DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) VERONICA MARIA BRAGA JACO RAMOS, matrícula 
3000163X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Junho de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) YURI OLIVEIRA ALCANTARA , matrícula 30001524, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Junho de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, YURI OLIVEIRA ALCANTARA , para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, RENATO CAVALCANTE NOGUEIRA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº49/2023 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR MARCELA SALDANHA 
DE LIMA FERREIRA GIRÃO, Assessor Especial do Gabinete do Procurador-Geral, matrícula nº 300282-1-X, desta Procuradoria-Geral do Estado, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 30 de março de 2023, com a finalidade de participar de reunião sobre o Parque Nacional de Jericoacoara, a se realizar 
no Instituto Chico Mendes, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acres-
cidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.253,28 (três 
mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), totalizando R$ 3.884,14 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), na 
forma dos arts 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º,6º, 8º, 10º, 11º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*** *** ***
PORTARIA Nº59/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que 
institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Gra-
duação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, no valor mensal de R$ 2.036,22 
(Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da 
dotação orçamentária deste Órgão, o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), estudante, do curso Pós-Graduação de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
GERVÁSIO DE ALMEIDA NETO
03/04/2023
02/04/2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº60/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que 
institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Gra-
duação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, no valor mensal de R$ 2.036,22 
(Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da 
dotação orçamentária deste Órgão, o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), estudante, do curso Pós-Graduação de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ALYSON LEENRUAN MENEZES FERREIRA
03/04/2023
02/04/2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***