DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
RESSARCIMENTO DO ICMS, PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE), com o prazo de execução de 24(vinte 
e quatro) meses, DECLARANDO VENCEDOR DO CERTAME o consórcio constituído pelas empresas LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ Nº 07.696.132/0001-49 X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - 00.681.946/0001-60, com o 
Valor Negociado do Contrato no Total de R$ 6.791.157,54 (Seis milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro 
centavos), já incluso os impostos locais. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE - CEL 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2444/2022-Comprasnet, de interesse do CEE, cujo OBJETO 
é a Aquisição de nobreaks para atender as necessidades do Conselho Estadual de Educação, na área de tecnologia da informação, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022.0032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1815.2022 – Comprasnet, de interesse da SOP, cujo 
OBJETO é a Aquisição de 05 (cinco) grupos geradores e 02 (dois) painéis de comando com montagem, instalação, comissionamento e start-up para 
atender à Arena Castelão, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0554/2023 - Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo 
OBJETO é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS) DOS EQUIPAMENTOS DO 
RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO CAMPUS FAFIDAM/FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230692
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0692/2023 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230716
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07162023 Comprasnet, de interesse do SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital. Cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA 
a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº24/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Altaneira e Farias Brito/CE, no período de 29 de maio de 2023 a 02 de junho de 2023, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b ,§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº54/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO PAULO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 1661101-8, desta Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 13 a 14 de junho de 2023, a fim de participar do Lançamento da Rede Nacional 
de Promoção da Integridade Privada, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 170,33 (cento e setenta reais e trinta e três centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza - Brasília - Fortaleza, no valor de R$ 2.480,89 (dois mil 
quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.124,34 (três mil cento e vinte e quarto reais e trinta e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
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