DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001-CASA CIVIL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
Nº 20220001 - CASA CIVIL cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) AGÊNCIAS
DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
conforme segue: classificada em 1º Lugar - EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA; 2º Lugar - BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E
PUBLICIDADE LTDA; 3º Lugar - PMG COMUNICAÇÃO LTDA (BTS COMUNICAÇÃO); 4º Lugar - VERVE COMUNICAÇÃO LTDA; 5º Lugar
- SLOGAN PROPAGANDA LTDA; 6º Lugar - ADVANCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA; 7º Lugar - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPA-
GANDA LTDA; 8º Lugar - CCA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA (TEMPO PROPAGANDA); e 9º Lugar - SG PROPAG COMUNICAÇÃO
E MARKETING LTDA. Referidas licitantes obtiveram NOTA igual a 0(zero) resultante das aplicação de 40%(quarenta por cento) de desconto sobre os
custos internos baseado na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Ceará; de 8%(oito por cento) de honorários referentes à
produção de peças e materiais cuja distribuição não proporcione à licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidente sobre os
custos de serviços realizados por terceiros; e de 3%(três por cento) de honorários incidente sobre os custos de outros serviços realizados por terceiros. Fica
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20230009, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DO BARRILETE DE LAVAGEM DOS FILTROS
DA ETA GAVIÃO E RESTAURAÇÃO DO CAVALO DE AÇO DA ADUTORA DE RECALQUE INSTALADO NO TRECHO ETA GAVIÃO – ANCURI,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, em que a Comissão Especial de
Licitação 06, declarou como vencedora do certame a empresa GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A com o valor global de R$ 4.200.000,00( quatro milhões
e duzentos mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20220001/CEL 04/FISCO II-BID-SEFAZ/CE - SDP/SBQC Nº01
IG Nº1135531000
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – PROFISCO II – CE. CONTRATO Nº 4436/OC-BR - BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) N° 20220001/CEL 04/PROFISCO II-BID-SEFAZ/
CE - PROCESSO-VIPROC Nº 09526054/2021 - EDITAL DE SOLICITAÇÃO PADRÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQC) Nº - 01 - PROCESSO-VIPROC
Nº 05969930/2022 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC). - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO, MELHORIA E SUPORTE A SOLUÇÕES DE SOFTWARE
BASEADO EM METODOLOGIAS ÁGEIS ATRELADAS AO CUMPRIMENTO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS, RELA-
CIONADOS AS APLICAÇÕES DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS (CIOF 2.0), SUA NOTA TEM VALOR E RESSARCIMENTO DO ICMS, PARA
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE). A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público
que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conformidade com subcláusula 30.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções às Empresas de Consul-
toria (IAC), comunica à instituição proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise das Propostas Técnicas e
Financeiras das Instituições participantes, temos o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacionados:(i)
CAPGEMINI BRASIL S.A. - CNPJ Nº 65.599.953/0001-63; (ii) DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ Nº
05.085.461/0001-28;(iii) FIRST DECICION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ Nº05.276.049/0001-95;(iv) G4F SOLU-
ÇÕES CORPORATIVAS LTDA. - CNPJ Nº 07.094.346/0001-45; (v) LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA. - CNPJ Nº 07.696.132/0001-49; (vi) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 05.583.210/0001-73; (vii) PITANG
CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. - CNPJ Nº 06.214.736/0001-49; (viii) Consorcio: KWL – SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE, LDA. - CNPJ/
NIF(*) Nº 507723996 X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/NIF(*) Nº 504052241 X CH ACADEMY – GESTÃO DE CAPITAL HUMANO,
LDA. - CNPJ/NIF(*) Nº 508871697 - NIF(*) Número de Identificação Fiscal de Portugal; e (ix) SOFTTEK SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA. - CNPJ Nº
15.622.088/0001-50. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas a seguir relacionadas, constando de suas respectivas Notas de Avaliação:
(i) CAPGEMINI BRASIL S.A. – Nota de Avaliação: 96,00 pontos - QUALIFICADA; (ii) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.
– Nota de Avaliação: 80,00 pontos - QUALIFICADA; (iii) G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. – Nota de Avaliação: 70,00 pontos - QUALIFI-
CADA; (iv) DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. – Nota de Avaliação: 63,00 pontos - QUALIFICADA; (v) LOGIKS
CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. – Nota de Avaliação: 59,00 pontos - QUALIFICADA; (vi) PITANG
CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. – Nota de Avaliação: 57,00 pontos – QUALIFICADA; e (vii) FIRST DECICION TECNOLOGIAS INOVADORAS
E INFORMÁTICA LTDA. – Nota de Avaliação: 54,00 pontos - QUALIFICADA; 3. Foram convidadas à apresentação de propostas (técnica e financeira)
as empresas que seguem: (i) CAPGEMINI BRASIL S.A.; (ii) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.; (iii) G4F SOLUÇÕES CORPO-
RATIVAS LTDA.; (iv) DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; (v) LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; (vi) PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A.; e (vii) FIRST DECICION TECNOLOGIAS INOVA-
DORAS E INFORMÁTICA LTDA. 4. Apresentou propostas a instituição abaixo nominada: (i) Consórcio LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A.; 5. A Nota Técnica atribuída ao único proponente foi a que segue:
(i) Consórcio LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - Nota
Técnica: 83,44 pontos – QUALIFICADA; 6. Considerando a Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) e tendo ocorrida a apresentação de uma
única proposta, apresenta-se a seguir a proposta financeira da instituição qualificada no certame, cujos valores propostos são a seguir listados: (i) Consórcio
LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. – Valor Proposto:
R$ 12.935.849,22; e Valor dos Imposto Locais: R$ 730.875,48; 7. O preço avaliado, sem os impostos locais, é o que segue: (i) Consórcio LOGIKS CONSUL-
TORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - Valor Valiado: R$ 12.935.849,22.
8. A Nota Financeira da proposta é a que segue: (i) Consórcio LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - Nota Financeira: 100,00 pontos. 9. A Nota Final atribuída à proposta é a que segue: (i) Consórcio LOGIKS
CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - Nota Final: 88,41 pontos;
10. Negociações Contratuais: Considerando que o valor proposto e avaliado da proposta se apresentou, consideravelmente, superior ao orçamento estimado,
ocorreu a necessidade de estabelecer durante os procedimentos de negociações contratuais a redução do escopo dos serviços e consequentemente dos valores
propostos para execução do objeto readequado, cujas ações de redução do escopo dos serviços e consequentes valores ofertados, correram com a anuência
do Banco. Assim, o valor proposto e avaliado de R$ 12.935.849,22 foi negociado, com readequação da proposta financeira, ficando o mesmo reduzido para
a totalidade de R$ 6.791.157,54. 11. Resultado Final: O proponente adjudicado e o preço negociado do contrato é o que segue: (i) Nos termos do Relatório
de Avaliação expedido pela Comissão de Avaliação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE e em conformidade com os Procedimentos
de Negociação Contratual, consforme constante das correspondentes ATAs: Primeira: realizada em 09/03/2023 - às 14:30hs – hora local e a Segunda:
realizada em 05/04/2023 - às 08:30hs – hora local, esta Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 divulga o resultado final do processo licitatório para
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO, MELHORIA E
SUPORTE A SOLUÇÕES DE SOFTWARE BASEADO EM METODOLOGIAS ÁGEIS ATRELADAS AO CUMPRIMENTO DE INSTRUMENTOS DE
MEDIÇÃO DE RESULTADOS, RELACIONADOS AS APLICAÇÕES DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS (CIOF 2.0), SUA NOTA TEM VALOR E