DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0056/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2020-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÕES 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1080.000062/2023-38-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de 
execução e vigência do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.669.514,97 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e 
nove mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 22 de novembro de 2023, para terminar em 21 de novembro 
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e 
Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2752953/SADDO
PROCESSO Nº0713.000094 / 2023-04- Cagece OBJETO: Serviço de Central de Atendimento, com teleatendimento receptivo realizado por humano, 
com fila universal, abrangendo todos os recursos necessários à sua implantação, operacionalização e conexão de dados ligada com a CAGECE, pelo período 
de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o Pregão Eletrônico n° 20210236/CAGECE-GEREM, finalizara com o vencimento da 
empresa Vector Serviços em Contact Center Eirelli, que anunciou a desistência do certame, que ensejou na convocação da segunda colocada neste certame; 
Considerando que a convocação da remanescentes e de declarar como vencedora DNA Serviços em Teleatendimento LTDA, ensejou na interposição de 
recurso por uma das licitantes e nas contrarrazões, cuja análise ainda está em andamento, acarretando na necessidade da realização de uma contratação por de 
Dispensa de Licitação Emergencial, cujo contrato encerra dia 03/07/2023 e a empresa vencedora da Dispensa de Licitação precisa de um prazo de 30 (trinta) 
dias para instalação e montagem da estrutura necessária para realização dos serviços; Considerando que foram demonstrada a imperiosa realização de um 
novo processo de dispensa de licitação emergencial; Considerando que a descontinuidade dos serviços de Central de Atendimento ensejaria na apenação dos 
clientes com a ausência do serviço de um dos principais canais que a Cagece tem, estando disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia; Considerando que 
fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; Considerando que houvera disputa de preços que o orçamento da pretensa contratada é inferior 
ao orçamento da Cagece e que preenchera os requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade 
do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o Pregão Eletrônico n° 20210236/CAGECE-GEREM seja homolo-
gado VALOR GLOBAL: R$ 3.229.699,90 ( três milhões duzentos e vinte e nove mil e seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: ACTIVOX 
SOLUCOES EM CONTAT CENTER LTDA DISPENSA: autorizada por Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de 
Negócio da Capital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 24 de maio de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1886ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0713.000094/2023-04-Cagece. Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0008/2023-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 08/2023 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa NAVOR ENGENHARIA 
LTDA; OBJETO: Execução e Análise de Serviços Topográficos e Cadastrais Utilizados para compor Projetos de Implantação e Ampliação dos Sistemas 
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de diversos Municípios do Estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital de Credenciamento nº 04/2022, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, e, em especial o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece e os termos do Processo nº 1006.000300/2023-70-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: será em 05 
anos de sua publicação; DATA: 19 de maio de 2023; ASSINANTES: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;José Carlos Lima 
Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Rovan Rocha Sanders, Representante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; III – OBJETO: prorrogação do 
prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 23/05/2024; IV – VALOR: R$ 600,00; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente 
da Funcap e Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza, representantes legais da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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No Diário Oficial nº 099, Série 3, que publicou o contrato nº 06/2023. Onde se lê: IV – VALOR: até R$ 2.365.675,68 Leia-se: IV – VALOR: até R$ 
2.365.674,78 FUNCAP, 01 de junho de 2023.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará - CAGECE; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - 
Crato/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 
1030, Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alte-
rações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 09/2020-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de 02 de junho de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir de 02 de junho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com 
os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima 
Júnior - Presidente e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº972/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.000197/2023-38 , RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 113 da 
Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora ISABEL MARIA SABINO DE FARIAS, mat. nº 0066771-4, Professor Associado, lotada no Centro 
de Educação - CED, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 07/08/2023 a 14/08/2023, para realizar Missão no Exterior, Uruguai, 
sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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