DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE ADAUTO PADILHA JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Junho 
de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0499/2023-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 03341595/2023/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 25 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0499/2023-GAB DE 25 DE ABRIL DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
12311818
ANA HIRLEY RODRIGUES MAGALHAES
K222 - Professor
G / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
08/03/2023
02570892/2023
2
3027041X
EDIVAGNER BATISTA FERREIRA
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
08/03/2023
02561966/2023
3
48013716
TALITA MACHADO LEITE REGIS
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
09/03/2023
02608989/2023
4
4821701X
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA
K020 - Professor
E / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
10/03/2023
02643652/2023
5
30363914
ELIABE BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA AMORIM
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
15/03/2023
02818630/2023
6
30292014
ANTONIO GRIGORIO DE SOUZA JUNIOR
K020 - Professor
E / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
17/03/2023
02919585/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0611/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
NUP/22001.002786/2023-27, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA AMÉLIA MOURÃO LOBO, matrícula nº 04656717, Professor 
Iniciante II, ocorrido em 26 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Paula Lobo, em 09 de maio de 2022, com fundamento 
no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0612/2023-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 11482702/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 01 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0612/2023-GAB DE 01 DE JUNHO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30324110
KELLTON DE QUEIROZ MONTEIRO
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
06/12/2022
11482702/2022
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PORTARIA Nº0613/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 07576034/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
APLICAR ao(a) servidor(a) PATRÍCIA MOZART MOURA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 48203213, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo 
prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 16 de junho de 2023, nos termos do art. 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0614/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos dos processos nº 01576038/2013/VIPROC e 01576615/2013/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 
Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTIN-
GUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº219/2016, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA CELESTE SALMITO 
FILIZOLA, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 06254616, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, 
visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo ao ser exonerado(a) do cargo que ocupava junto a Prefeitura Municipal de São Benedito. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0615/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 05103136/2023/VIPROC, e nos termos do artigo 6º da Lei nº14.431, de 13 de agosto de 2009, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO na 
base de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, de Professor(a) de EXCEPCIONAIS, ao(a) servidor(a) em efetiva regência de classe ANGELA 
MARCIA FERREIRA MARTINS EVANGELISTA, que exerce o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s) nº 
12051719, lotada no(a) no Instituto Cearense de Educação de Surdos, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0616/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 02657882/2023/VIPROC, e nos termos do artigo 6º da Lei nº14.431, de 13 de agosto de 2009, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO na base de 
20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, de Professor(a) de EXCEPCIONAIS, ao(a) servidor(a) em efetiva regência de classe LILIAN DE SA 
LEITE, que exerce o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s) nº 97943095, lotada no(a) no Instituto Cearense de 
Educação de Surdos, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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