DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento 
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.868.267,14 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos) pagos 
em pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.11.449051.1.544920000
0.1 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.868.267,14 . DATA DA ASSINATURA: 25 DE MAIO DE 2023. 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, LAIANA HERY MOREIRA FREIRE - CONTRATADA , FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS:1. Carlos Rodrigo B de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 141/2023/PROCESSOS NºS03044175/2023-10731650/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado 
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, estabelecida na Rua Expedicionário 
Moreno, nº231, Centro, Morada Nova-CE, CEP 62.940-000, inscrita no CNPJ nº 06.230.710/0001-94,doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº98010155407 SSP/CE e CPF n.º 620.884.753-
20, residente na Rua Alberto Montezuma, nº60, bl 2, bairro Parreão, Fortaleza/Ce, CEP 60.410-364, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as 
disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220045/SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, 
independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir . OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa 
para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PEREIRO – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em 
obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 
Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220045 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo 
parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados 
e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no 
Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, 
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição 
de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer 
acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. 
Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os 
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, 
não serão considerados como inadimplemento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 1.849.293,99 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil duzentos e 
noventa e três reais e noventa e nove centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I DOTAÇÃO: 
22100022.12.365.432.10131.14.449051.1.5449200000.1 FONTE: 544 DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF VALOR CONTRATADO: R$1.849.293,99 . 
DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA 
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro 
Chagas de Freitas. Fortaleza 02 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04905611/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 10 - RUSSAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0224-47, neste ato representada pela sua Coorde-
nadoria a Sra. EMÍLIA GOMES CELEDÔNIO CONTRATADA: ANDREZA DE A. PINTO COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 11.438.158/0001-64, 
neste ato representada pela Sra. ANDREZA DE ALACOQUE PINTO COSTA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato: Execução dos Serviços de 
Fornecimento Alimentação(Almoço/Lanche), destinados ao Apoio ao desenvolvimento das ações da Gestão Escolar das unidades escolares, apoio ao 
trabalho da Superintendência Escolar, no apoio a encontros com o Diretor e Coordenador Escolar e das ações da Secretaria Executiva do Ensino Médio e 
Profissional (SEXEC-EMP) e da Secretaria Executiva da Equidade, Diretos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil (SEXEC-EDH), 
Fortalecimento do Ensino Médio em Língua Portuguesa e Matemática - Foco na Aprendizagem de abrangência da Crede 10 Russas, conforme especificações 
mínimas e quantitativo no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO, com fundamento na modalidade 
Convite nº 06/2023, regido pelo disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, alterada pela 
Lei Complementar 147/2014, Lei Complementar nº 288/2023, Decreto nº 31.543/2014. FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura, conforme o disposto do art. 61 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da 
assinatura da Ordem de Serviços a ser expedida pela CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 104.707,30 (cento e quatro mil setecentos e sete reais e trinta 
centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20112.14.339039.55000.1 - 43863 Mapps: 
21150/1079 . DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA GOMES CELEDÔNIO - CONTRATANTE – ANDREZA DE 
ALACOQUE PINTO COSTA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARA MARIA BEZERRA MOURÃO, 02- JOSENIR ARAÚJO DA SILVA. 
Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº05601861/2023 - ADITIVO
LOTE 42/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23545402 - EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): MARIA RENATA MACIEL DA SILVA - CPF: 02235947336 - MATRÍCULA: 22200181187266 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000197941122 - NOME SUBSTITUÍDO: TIAGO MORENO 
LEITE DE GUSMAO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 20 - CH 
MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 24/05/2023 a 30/06/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2102,23; - OBJETO: O presente 
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.644,74 ( DOIS MIL E 
SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23545402 - EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 01 de junho de 2023.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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