DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
ESPÉCIE DOCUMENTAL
CÓD.
PRAZO DE GUARDA 
RETENÇÃO EM MESES 
DESTINAÇÃO FINAL 
ELI.
OBSERVAÇÕES
A.C.
A.I.
A.P.
A.E. 
DIG.
Estudos e pesquisas
062.4
 Permanente 
 -
-
 -
-
-
Execução Financeira
052.2
 12
Até a 
aprovaçãodas 
contas
x
 -
 -
-
Execução Orçamentária
051.2
Até a aprovaçãodas 
Contas 
60
-
-
-
x
Extrato bancário
055.2
 12 
 60
 -
-
-
x
Fax expedido
074
 12
 12
 -
-
-
x
Fax recebido
074
 12
 12
 -
-
-
x
Férias
024.2
 12
 72
 -
-
-
x
Ficha de controle orçamentário
051.11
 12 
 -
 x
-
-
-
Ficha financeira
024.1
  60
 -
 x
-
-
-
Finanças
052
Até aprovação 
das Contas 
 60
 -
-
-
x
Fixação de recursos
052.2
 12
 120
x
-
-
-
Folha de pagamento - detalhada
024.1
  60
-
x
-
-
-
Folha de pagamento - valores para cálculo
024.1
  60
-
x
-
-
-
Fotos
066
 12 
-
x
-
-
-
Arquivo histórico
Frequência de pessoal - folha individual
029.11
  60
-
x
-
-
-
Frequência de pessoal - 
justificativa de ponto
029.11
60  
-
x
-
-
Fundo de Garantia por Tempo 
de Serviço - FGTS
024.152
 12
 360
x
-
-
-
CLT- enunciado TCT n95
Fundos Especiais
053
Até aprovação 
das Contas 
60
-
-
-
x
Guia de Recolhimento do FGTS e 
Informações a Previdência Social - GFIP
024.154
 12
 360
x
-
-
-
Guia de Depósito
055.2
Até aprovaçãodas 
Contas 
60
-
-
-
x
Guia de Lançamento
051.22
Até aprovaçãodas 
Contas 
60
-
-
-
x
Guia de Recolhimento (ICMS)
059.1
 12
 60
-
-
-
x
Lei 5172 de 25/10/66, artigo 173/ convênio 
ICMS de 23/05/1997, artigo 3º
Guia de Recolhimento da 
Previdência Social (GRPS)
026
12
 360
x 
-
-
-
-
Lei 8212, de24/08/91, artigo 45 parag. 1º
Guia de Transferência de 
Documentos (GTD) 
063.63
12
48
-
-
-
x
Identidade funcional e outras 
identidades,inclusive crachá. 
020.2
Enquanto 
houvervínculo
-
-
-
-
x
Imposto de Produtos Industrializados (IPI) 
059.1
Até aprovaçãodas 
contas
70
-
-
-
x
Lei 5172 de 25/10/1966 artigo 173
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 
24156
Até aprovaçãodas 
contas
70
-
-
-
x
Instrução normativa/srf n.8 de 20/01/93, Art.4
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 
059.1
Até aprovaçãodas 
contas
70
-
-
-
x
Lei 8212 de 24/08/91 Art.46
Imposto de Renda sobre Autônomo (IR) 
059.1
Até aprovaçãodas 
contas
70
-
-
-
x
Lei 8212 de 24/08/91 Art.46
Imposto de transmissão de 
Bens Imóveis (ITBI) 
059.1
Até aprovaçãodas 
contas
70
-
-
-
x
Lei 5172 de 25/10/1966 artigo 173
Imposto predial territorial urbano (IPTU) 
059.1
Até aprovaçãodas 
contas
70
-
-
-
x
Lei 5172 de 25/10/1966 artigo 173
Imposto sobre veículos automotores (IPVA) 
059.1
Até aprovaçãodas 
contas
70
-
-
-
x
Lei 5172 de 25/10/1966 artigo 173
Imposto Territorial Rural (ITR) 
059.1
Até aprovaçãodas 
contas
70
-
-
-
x
Lei 5172 de 25/10/1966 artigo 173
Informação Financeira 
050
Enquanto vigorar
48
-
-
-
x
Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, 
estudos e/ou decisões de caráter geral.
Informática: manuais do usuário 
(exemplaresúnicos) 
067.22
Enquanto vigorar
60
X
-
-
-
Informática: manuais técnicos 
067.21
Enquanto vigorar
60
X
-
-
-
Informática, planos e projetos. 
067. 1
Enquanto Vigorar
60
x
-
-
-
Informática: programas, sistemas, redes 
(inclusive licença de uso e compra). 
067. 2
Enquanto vigorar
60
x
-
-
-
Inventário 
044
36
-
-
-
-
x
Inclusive relatórios de movimentação 
de bens imóveis -RMBI
Lei - cópia 
060.1
Até análise 
daassembleia 
legislativa
12
-
 -
-
x
Leilão 
035.1
12
Até 
aprovaçãodas 
contas
X
-
-
-
Liberação de Recursos 
051
18
-
X
-
-
-
Sistema integrado de contabilidade (SIC)
Licenças 
024.3
60
-
X
-
-
 -
Licitação 
033
Até aprovaçãodas 
Contas
60
-
-
-
x
Limite financeiro 
052.2
12
60
-
 -
-
x
Listas telefônicas internas 
074.2
Enquanto vigorar
-
-
-
-
x
Livro de Protocolo 
063.2
12
12
-
 -
-
x
Livro de Tombamento 
062.5
12
48
X
-
-
-
Mandado de segurança - cópia 
091
12
12
-
-
-
x
Documento original compõe processo
Mensagem - cópia 
992
12
-
-
 -
-
x
Movimentação de recursos 
059
12
60
X
-
-
-
Nota de Empenho - processo 
052.1
18
42
X
-
-
-
Sistema integrado de contabilidade (SIC) 60 
mesesapós aprovação do Tribunal da União/
decreto Nº93.872 parag 5 Art.139 de 21/12/86
Nota fiscal de fornecedor 
051.22
12
60
-
 -
-
x
Nota fiscal material permanente 
051.22
12
24
X
-
-
-
Obras: construção 
041. 42
12
60
X
-
-
-
Obras: serviço de manutenção 
inclusive licitações 
 041. 5
Até aprovação 
das contas
60
-
-
-
x
Oficio circular expedido 
992
12
60
X
-
-
-
Oficio circular recebido 
992
12
24
-
-
-
x
Documentos que não compõem processo
Oficio expedido 
992
12
36
-
-
-
x