DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
ESPÉCIE DOCUMENTAL
CÓD.
PRAZO DE GUARDA 
RETENÇÃO EM MESES 
DESTINAÇÃO FINAL 
ELI.
OBSERVAÇÕES
A.C.
A.I.
A.P.
A.E. 
DIG.
Audiência - solicitação
010.3
 12
-
-
-
-
x
Autografo de lei - cópia
060.1
 12
 12
-
-
-
x
Autorização de pagamento
052.22
 Até aprovação 
das contas
-
-
-
-
x
Autorização de saída de material
034.4
 12 
-
-
-
-
x
Para os documentos referentes a produtos e insumos 
químicos e outras substâncias entorpecentes 
observar o prazo da legislação vigente
Autorização de uso de aeronave
042.91
 12 
 60
-
-
-
x
Autorização de viagem
029.2
 12
 12
 - 
-
-
x
Avaliação de Pessoal
023.03
 24 
 -
 x
-
-
-
Aviso de débito
052
 12 
 60
 - 
-
-
x
Balancete
056
 12
Até aprovação 
das contas
x
-
-
-
Balanço
056
 12 
Até aprovação 
das contas
x
-
-
-
Balanço patrimonial
049
 12 
Até aprovação 
das contas
 x 
-
-
-
Cadastro do Servidor
020.5
Até o desligamento 
-
-
X
-
-
Sistema de folha de pagamento (SFP). Compõe 
conjunto de dados para folha de pagamento
Carta recebida
992
 12 
 24
-
-
-
x
Documentos que não compõem processo
Cartazes, folders
012.3
Enquantoo documento 
for necessário 
 -
-
-
-
x
Os documentos cujas informações reflitam a 
política do órgão são de guarda permanente.
Certidão
995
Enquanto vigorar
 -
-
-
-
x
Certidão de tempo de Serviço
26.131
12
-
x
-
-
Compor dossiê do Servidor
Coleta de Preços
033.21
 12
-
-
-
-
x
Comprovantes
055.2
Até a aprovaçãodas 
contas
60
-
-
-
x
Comunicação de eventos - CEV
910
12
-
-
-
-
x
Manter em arquivo eletrônico
Comunicação interna expedida
992
12
12
-
-
-
x
Comunicação interna recebida
992
12
12
-
-
-
x
Concessão de medalha
910
12
-
x
-
-
-
Concessões: horário especial para servidor/
servidor portador de deficiência
024.91
60
-
x
-
-
-
Conciliação bancária
055
Até a aprovaçãodas 
contas
60
-
-
-
x
Conciliação de pagamentos e transferências
052.22
12
 60
-
-
-
x
Concursos (planejamento, normas, 
editais, habilitação dos candidatos, 
julgamento dabanca, trabalhos 
concorrentes, premiação erecursos).
930
60
 60
x
-
-
-
As normas deverão permanecer em 
fase correnteenquanto vigorar
Conta água e esgoto
041.011
Até aprovaçãodas 
contas
 60
-
-
-
x
Conta luz
041.013
Até aprovaçãodas 
contas
 60
-
-
-
x
Conta telefone
074.3
Até aprovaçãodas 
contas
 60
-
-
-
x
Restos a pagar
Até a aprovaçãodas 
contas
 60
-
-
-
x
Conta Única
055.1
Até a aprovaçãodas 
contas
 60
-
-
-
x
Contratos, Aditivos, Convênios.
004
Enquanto vigorar
 60
x
-
-
-
Controle – uso de telefone fixo e móvel
074.3
 12
 12
-
-
-
x
Controle de abastecimento, locação, 
lavageme manutenção de veículos.
042.91
 12
 12
-
-
-
x
Controle de Estoque
034.1
 24
 12
-
-
-
x
Controle de uso de veículo, 
inclusive check list
042.91
 12
-
-
-
-
x
Convenção coletiva de trabalho
020.4
 12
12
x
-
-
-
Crédito adicional
051.14
 24
60
x
-
-
-
Curriculum vitae
021.1
 12
12
 -
-
-
x
Declaração - expedida
029
 12
-
x
-
-
-
Declaração - recebida
029
 12
-
x
-
-
-
Decreto
060.1
Até publicaçãono 
D.O.E.
 -
-
-
-
x
Demonstrativo Financeiro
059
 24
-
x
-
-
-
Denúncia
025.1
Atéo encerramento
12
-
 -
-
x
Descentralização de Recursos 
(Distribuição Orçamentária)
051.21
Até a aprovaçãodas 
contas
60
-
-
-
X
Despesa
052.22
Até a aprovaçãodas 
contas
60
-
-
-
x
Devolução de bens patrimoniais
049
12
60
x
-
-
-
Diária e ajuda de custo – concessão
029.21
 12
Até 
aprovaçãodas 
contas
x
-
-
-
Discurso proferido pelo governador
910
 12
-
x
-
-
-
Compor acervo histórico
Dispensa e Inexigibilidade 
de licitação - processo
033
 12
Até 
aprovaçãodas 
contas
x
-
-
-
Disponibilidade Financeira
052.23
Até a aprovaçãodas 
contas
60
-
-
-
x
Doação
033.22
12
 12
x
-
-
-
Documentação arquivística
063.01
Enquanto vigorar
84
x
-
-
-
Documentação arquivística-
classificação earquivamento
063.01
Enquanto vigorar
 24
x
-
-
-
Documentação museológica, reprodução de 
documentos: estudos, projetos e normas.
065
Enquanto vigorar
 60
x
-
-
-
Dossiê Funcional - Estagiário
022.2
Até desligamento
 -
x
-
-
-
Dossiê Funcional - Servidor
020.5
Até desligamento 
 -
x
-
-
-
Dossiê Funcional - Terceirizado
020.5
Até desligamento 
 -
x -
-
-
-
Encargos Patronais
024.15
 24
 48
x
-
-
-
Escala de férias
024.2
 12
 72
-
-
-
x
Escritura de compra e venda
041
 12 
 -
x
-
-
-