DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
ESPÉCIE DOCUMENTAL
CÓD.
PRAZO DE GUARDA 
RETENÇÃO EM MESES 
DESTINAÇÃO FINAL 
ELI.
OBSERVAÇÕES
A.C.
A.I.
A.P.
A.E. 
DIG.
Ofício expedido CG 
992
12
-
X
-
-
-
Ofício expedido GG 
992
12
-
X
-
-
-
Oficio recebido 
992
12
24
-
-
-
x
Operações bancárias
055
12
Até a 
aprovaçãodas 
contas
X
-
-
-
Operações em moeda 
estrangeiraOrçamento e finanças
055.01
Até a aprovaçãodas 
contas
60
-
-
-
x
Normas, Regulamentações, Diretrizes.
050
60
Até 
aprovaçãode 
Contas
X
-
-
-
Parecer Jurídico 
091
60
-
X
-
-
-
Parecer Tempo de Serviço
026.131
permanente*
-
X
-
-
*Até a homologação da aposentadoria
Patrimônio 
040
12
-
X
-
-
-
Pensão alimentícia
024.144
12
-
X
-
-
-
Pesquisa de opinião
992
12
-
X
-
-
-
Planos, programas e projetos
002
Até o encerramento
60
X
-
-
-
Documentos que fazem parte da história do órgão
Portaria - Original
001
12
24
X
-
-
-
Pré-empenho
052.1
Até aprovação 
das contas
60
-
-
-
x
Prestação de contas
057
12
Até aprovação 
das contas
X
-
-
-
Inclui pagamento de pessoal
Processo administrativo
090
12
36
-
 -
-
x
Analisar documento se relacionado a processo/pessoal
Processo de pagamento
051.22
12
Até 
aprovaçãodas 
contas
X
-
-
-
Processo de pessoal
023.01
12
60
X
-
-
-
Processo de prestação e tomada 
de contas degestão
057
Até o encerramento
12
X
-
-
-
Procuração
029.4
Enquanto Vigorar
-
-
 -
-
x
Programação financeira de desembolso
052.1
12
48
-
-
-
x
Protocolo de intenções 
004
12
60
X
-
-
-
Quadro de detalhamento de despesas 
051.21
24
-
 -
-
-
x
Receita 
052.21
Até aprovaçãodas 
contas
60
-
 -
 -
x
Reclamação trabalhista - cópia 
029.6
Até encerramento 
do processo
36
-
-
-
x
Relatório de atividades 
003
12
-
X
-
-
-
Relatório de avaliação e acompanhamento 
003
12
120
X
-
-
-
Relatório de execução financeira 
052.2
12
48
X
-
-
-
Requisição de material 
034.1
12
24
-
-
-
x
Resolução 
001
12
-
X
-
-
-
Seguro de veículos 
042.9
Enquanto vigorar
-
-
-
-
x
Seleção de estagiário
022.2
12
-
-
-
-
x
Sindicâncias 
025.1
Até o encerramento
-
X
-
-
-
Tabela de temporalidade de documentos
063.61
Enquanto vigorar
-
x
-
-
-
Telex e telegrama recebido
073
12
12
-
-
-
x
Termo de cessão de uso
041.12
Enquanto vigorar
70
x
-
-
-
Termo de expurgo de Documentos
041.12
12
36
x
-
-
-
Termo de Responsabilidade 
de Bens Patrimoniais
034.01
12
Até aprovação 
das contas
x
-
-
-
Visitas e Visitantes
940
12
-
-
-
-
x
ANEXO II
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS – TTD
ATIVIDADES FIM
RETENÇÃO EM MESES
ESPÉCIE DOCUMENTAL
DETENTOR
SUBORDINADO
A.C
A.I
A.P
A.E
DIG.
ELI.
OBSERVAÇÕES
Transferências constitucionais 
aos municípios;
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS 
VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado 
alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça
Pagamento da dívida pública 
e operações de crédito
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS 
VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado 
alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça
Pagamentos tarifas bancárias
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS 
VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado 
alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça
Pagamentos Premiações  (antigo 
programa Sua Nota vale 
dinheiro), Sua Nota tem Valor.
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS 
VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado 
alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça
Pagamentos Seguros dos 
Servidores do Estado
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS 
VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado 
alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça
Pagamentos Pensões Especiais
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/ SIAFEE PROCESSOS 
VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado 
alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça
Cálculos e pagamentos do PASEP
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS 
VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado 
alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça
DIRF – Declaração do Imposto 
de Renda Retido na Fonte 
– exercícios anteriores
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
ARQUIVOS GERADOS PELO SISTEMA DIRF E 
PROCESSOS VIPROC – Prazo compreensível que possa ser 
solicitado alguma Solicitação dos Órgãos de Justiça
DCTF – Declaração de Débitos 
e Créditos Tributários
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
ARQUIVOS GERADOS PELO SISTEMA DCTF – Prazo compreensível 
que possa ser solicitado alguma Solicitação dos Órgãos de Justiça
Contratos e Planilha de 
Consórcios Públicos  Saúde, 
Meio Ambiente e Transporte.
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
X
ARQUIVOS GERADOS PELO EXCEL - CONTRATOS DE 
RATEIO FORMALIZADOS – Prazo compreensível que possa 
ser solicitado alguma Solicitação dos Órgãos de Justiça
Planilhas de Gerência  referentes 
a servidores estaduais 
cedidos aos municípios.
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
ARQUIVOS GERADOS PELO EXCEL – ARQUIVOS 
SISTEMAS CAIXA PROGRAMADO – Ocorre de serem 
solicitadas esporadicamente declarações aos Órgãos de Justiça
Comprovantes de depósito 
judicial e Processos de 
Requisição de pequeno Valor
CEOPE/CENGE
CEOPE/
CENGE
60
-
-
-
-
GUIAS DE ARQUIVOS GERADOS PELO SITEMA CAIXA 
– PROCESSOS VIPROC – Ocorre de serem solicitadas 
esporadicamente declarações aos Órgãos de Justiça
A. C. - ARQUIVO CORRENTE
A. I. — ARQUIVO INTERMEDIÁRIOS
A. P. - ARQUIVO PERMANENTE
A. E. - ARQUIVO ELETRÔNICO
DIG. -DIGITALIZAÇÃO
ELI – ELIMINAR