DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN 
nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº07833466/2022, 
os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº8.666/93.. VALOR GLOBAL: 
R$ 71.350,00 (setenta e um mil trezentos e cinquenta reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.06.181.343.10647.11.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN – CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE TRANSITO DOM JOSE TUPINAMBA 
LTDA Representante: Francisco Moesio Melo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 200/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
CLASSE B CENTRO SUL LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRA-
TADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação 
de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que 
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE 
nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº09294058/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 70.550,00 setenta mil, quinhentos e cinquenta reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.02.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTA-
LEZA, 02 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES CLASSE B CENTRO SUL LTDA, representado neste ato por Rosilene Francelino de Andrade.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 211/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
LTDA – CENETRAN ARACATI. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRA-
TADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação 
de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que 
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE 
nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº09296344/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 85.450,00 oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais pagos em RECURSOS DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.04.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE EDUCAÇÃO 
DE TRÂNSITO LTDA – CENETRAN ARACATI, representado neste ato por Adriana Amaro da Silva.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 224/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
B ALDEOTA - SÃO LUIS DO CURU. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRA-
TADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação 
de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que 
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto 
nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; 
as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018; 
Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº10856366/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.300,00 trinta mil e trezentos reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 19 DE MAIO 
DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B 
ALDEOTA - SÃO LUIS DO CURU, representado neste ato por Maria Aparecida Soares da Silva.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 227/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES NOVO SENTIDO LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e 
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº05/2021.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 
06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do 
DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual 
nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 
08/12/2017, que modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa 
CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 
e Portaria DETRAN/CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº10133976/2022, os preceitos