DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: WLAIL PEÇAS E 
SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA. OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção em componentes plicados nos 
motores de tração e truques dos TUE’s da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303/2016 
e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.860,000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual - 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2023 
SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Wladmir Tadeu Luciano pela WLAIL 
PEÇAS E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SULATECH EQUIPA-
MENTOS E COMPONENTES LTDA. OBJETO: Aquisição de Peças Sobressalentes e Consumíveis para os VLTs e TUEs da Companhia Cearense de 
Transportes Metropolitanos – METROFOR, Item 9, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da Contratante 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual – 08100004.26.783.343.20126.15.
339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte 
Aragão pela METROFOR e Kelvin Crepaldi Guerra pela SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
O(A) SECRETÁRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.342, de 
14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, THAMIRA REIS SANTANA NEVES, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Maria Zelma de Araujo Madeira
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.342, de 14 de 
Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, WANESSA NHAYARA MARIA PEREIRA 
BRANDAO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1 integrante da 
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, 
Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Maria Zelma de Araujo Madeira
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
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PORTARIA CC 0010/2023-SEIR - O(A) SECRETÁRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.342 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR THAMIRA REIS 
SANTANA NEVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Maria Zelma de Araujo Madeira
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
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PORTARIA CC 0011/2023-SEIR - O(A) SECRETÁRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.342 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR WANESSA NHAYARA 
MARIA PEREIRA BRANDAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Coor-
denadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Maria Zelma de Araujo Madeira
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº57/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Estadual nº12.274 de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a 
Lei Estadual nº9.826 de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Art. 111 - “ Poderá ser autorizado o 
afastamento, até duas horas diárias, ao funcionário que frequente curso regular de 1º e 2º graus ou de ensino superior”; RESOLVE: Art. 1º Conceder a servi-
dora SHIRLY EMANUELLE ESTEVES IVO GOMES, matrícula nº000585-1-3, a dispensa do horário em duas horas diárias autorizada no processo 
NUP 57022.000015/2023-31 do SUITE no período referente ao semestre 2023.1, com vistas a cursar as disciplinas do Curso de Mestrado em Climatologia 
e Aplicações da CPLP e África da Universidade Estadual do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, aos 31 
de maio de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA, inscrita no CNPJ sob o n. 50.103.390/0001-01, PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DE MORADORES DA PRAINHA DO CANTO VERDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº35.004.977/0001-61. OBJETO: Permite o uso, por 
parte da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PRAINHA DO CANTO VERDE dos seguintes bens móveis: 2 (Dois) Freezeres; 1 (Uma) Balança 15 
Kg; 1 (Uma) Balança 150 Kg; 2 (Duas) Mesas; 1 (Uma)Serra; 1 (Uma) Jangadas; 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 800 metros de tecido para 
confecção de vela de embarcação; 106 Peças (meadas) de linha nylon nº1.00 mm c/ 100 metros; 106 Carreta de linha nylon nº0.70 mm c/ 100 metros; 106 
Kg de chumbada para pesca (05 Peças de 200 g cada ou 1 kg/PESCADOR); 106 Peças de arame em aço mole nº28; 106 Cx.de anzol nº3 C/ 100 unidades;