DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº249/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº04187336/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir 
de 19/04/23, da Portaria nº303/2022, datada de 30/09/22, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05/10/22, o servidor WALMIR SEVERO 
MAGALHÃES, Agente de ATER, matrícula nº002219-1-0, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, cedido para prestar 
serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, através da Portaria nº303/2022 de 30/09/22, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 05/10/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº251/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº01911173/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº260/2021, datada em 14/06/21, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 28/06/21, da servidora JADLA SOUSA VIANA MESQUITA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº491824-1-4, lotada na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão no Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, parte integrante 
da Secretaria Municipal da Saúde, da Prefeitura de Itapajé, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº252/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02179441/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº697/2019, datada em 16/10/19, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 21/10/19, da servidora ISLAYNE DE FÁTIMA COSTA RAMOS, Enfermeiro, matrícula nº495586-1-9, lotada na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Saúde, da Prefeitura de Canindé, com ressarci-
mento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº253/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº01910827/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº334/2021, datada em 09/08/21, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 13/08/21, da servidora CARLOS AUGUSTO CARNEIRO GOMES, Agente de Administração, matrícula nº4038501-0, lotado na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços no Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, parte integrante da Secretaria 
Municipal da Saúde, da Prefeitura de Itapajé, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº255/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº01690533/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº279/2021, datada em 16/07/21, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 27/07/21, do servidor EMICLES LUCENA SALVIANO, Cirurgião Dentista, matrícula nº133523-1-3, lotado na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para prestar serviços no Centro de Especialidades Odontológicas da Prefeitura de Brejo Santo, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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ATO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210020
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, a fim de atender as demandas da 
Administração Pública e contemplar novas secretarias da atual estrutura da Gestão Estadual, RESOLVE REVOGAR, nos termos do art. 49 da Lei nº8.666/93, 
o Pregão Eletrônico nº20210020/SEPLAG/CE, que tem como objeto o Registro de Preços para Contratação de Serviços de Gerenciamento e Controle de 
Frota para Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos Pertencentes à Administração Pública. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-
-SEPLAG, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Auler Gomes de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO DO CONTRATO Nº17/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRI-
BUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Aquisição de 02 (dois) frigobares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência da Cotação Eletrônica 2023/13506 (item 03), e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica 
2023/13506, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); DOTAÇÃO: 
46100002.04.122.211.20001.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 - 11645; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023; GESTOR: Francisco José Freire Rodrigues 
Junior, Matrícula nº600356-1-X; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Gisnaldo 
Cavalcante Prado - Representante Legal da G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº20220034 SEPLAG/COPLO, cujo objeto é a aquisição de mobiliário para estruturação da área de Gestão 
de Investimento Público da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG); HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, em favor da empresa ESL 
LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº45.343.454/0001-01, vencedora do Grupo 1 com o valor de R$ 9.749,98 (nove mil, setecentos e quarenta 
e nove reais e noventa e oito centavos) e do Grupo 2 com o valor de R$ 41.999,58 (quarenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito 
centavos), totalizando R$ 51.749,56 (cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). A Secretaria do Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará a CONTRATADA para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA