DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2020
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albu-
querque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, São João do Tauape, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 67, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto designar a servidora Ana Virgínia Magalhães, Orientadora de Célula lotada na Coordenação Administrativo-Financeiro,
Matrícula Nº300006-8-4, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$56.041,68
(Cinquenta e Seis Mil, Quarenta e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da
data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 30/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e
José Valdeci Rebouças, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2021
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albu-
querque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, São João do Tauape, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 67, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto designar a servidora Ana Virgínia Magalhães, Orientadora de Célula lotada na Coordenação Administrativo-Financeiro,
Matrícula Nº300006-8-4, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$50.149,18
(Cinquenta Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Dezoito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da data
da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 30/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e José
Valdeci Rebouças, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº20/0083- EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0083 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 06/03/2023 PUBLICADO NO D.O.E., DE 12/04/2023; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC:
07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: CLINICA E LABORATORIO MAXIMA SAUDE LTDA, V – ENDEREÇO: RUA MAJOR FACUNDO, Nº55
Bairro: CENTRO, em FORTALEZA - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF/MF Nº 35.084.848/0001-20 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº
01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima
Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0083 o(a) CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativos Nº 04803134/2023,
os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo
Nº01/2023/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADA(O) em data de
06/03/2023, publicado no DOE de 12/04/2023, da execução dos serviços de: NA AREA DE CONSULTA EM OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA,
GINECO – OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA, PEDIATRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS EM OFTALMOLOGIA, GINECO – OBSTETRICIA;
EXAMES DE OFTALMOLOGIA, GINECO – OBSTETRICIA, EXAMES DE ANALISES CLINICAS E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC
INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA, PREVIAMENTE AUTORIZADO AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme Proposta do(a)
CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 04803134/2023, que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar
com a seguinte redação: NA AREA DE CONSULTA EM OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, GINECO – OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA,
PEDIATRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS EM OFTALMOLOGIA, GINECO – OBSTETRICIA; EXAMES DE OFTALMOLOGIA, GINECO
– OBSTETRICIA, EXAMES DE ANALISES CLINICAS E A INCLUSAO DA ESPECIALIDADE DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E
ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO
ISSEC; de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 20/0083 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo
setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA
ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no
Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições
contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibi-
lizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA
DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial
não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 17/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLINICA E LABORATORIO
MAXIMA SAUDE LTDA/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) DIRETOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DANIELLE SOUZA DA SILVA, matrícula 30005740, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo IPECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a)
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 15 de Maio de 2023. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº46032.000199/2023-02
O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARA-IPECE, com sede na Av. General Afonso Albuquerque s/n – Edifício SEPLAG
– Térreo-Cambeba – Fortaleza(CE), CEP 60.822-325, inscrito no CNPJ 05.748.410/0001-39, neste ato representado por seu Diretor Geral Alfredo Jose
Pessoa de Oliveira, através do presente instrumento, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhece expressamente, com fulcro no
art.37, caput da Constituição Federal, art.72 da Lei 9.809/73, Art.63, Parágrafo 1º e 2º , da Lei Federal 4.320/64 e art.59 da Lei 8666/93, que deve a empresa
VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 11.399.787/0001-22, a quantia de R$ 7.924,66 ( sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e
sessenta e seis centavos), relativo ao pagamento da diferença do ajuste no salário base dos motoristas, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho
2022/2022 (Motorista - CE000178/2022) e informações expostas no processo NUP nº46032.000008/2023-02. O IPECE se compromete a pagar a obrigação,
a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 29 de maio de 2023
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
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