DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.867/2011
R$ 1.136,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1º Lei nº 14.431/2009
R$ 113,62
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
R$ 288,51
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014
R$ 307,67
TOTAL
R$ 1.846,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
Manuel Messias de Freitas, matricula nº 05122627, lotado na Secretaria da Educação.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02520767/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,a servidora, MARIA DAS GRACAS PONTE PRADO, 
CPF nº 045.255.583-34, exercente da função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária 
de 20 horas semanais, matrícula nº 05820111, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/07/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 15.747/2014 c/c Lei Estadual nº 15.804/2015)
1.171,39
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984 c/c Art. 5º da Lei Estadual n° 14.431/2009)
117,14
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, inciso V, e art. 12, da Lei nº 14.431/2009)
294,04
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 e Lei Estadual n° 15.576/2014)
70,84
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Art. 3º da Lei Estadual nº 15.567/2014)
284,63
TOTAL
1.938,04
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS GRACAS PONTE PRADO, matrícula nº 05820111.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de 
junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00660258/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DE LOURDES DA COSTA 
SOARES, CPF 17030757300, que exerce a função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07642113, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/06/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.009/2007)
1.206,11
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/74)
180,92
Gratificação de Regência de Classe de 40% (Lei nº 14.009/2007)
482,44
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/93)
241,22
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (Lei nº 14.009/2007)
60,31
TOTAL
2.171,00
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/12/2022 e publicado no DOE de 18/01/2023, que concedeu aposentadoria a MARIA DE LOURDES DA 
COSTA SOARES, matrícula nº 07642113, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00980597/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, FRANCISCO CASADO DE ARAÚJO, CPF 028.230.123-20, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência 09, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 02324210, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas – Lei n° 14.180/2008
R$ 484,86
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 72,73
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% - art.1º da Lei nº 14.182/2008
R$ 242,43
TOTAL
R$ 800,02
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02790639/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,a servidora, 
MARIA LUCIA GOMES, CPF13528769300, exercente de função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06894615, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/10/2010, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei Estadual nº 14.759/2010)
521,34
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei Estadual nº 9.826/1974)
78,20
TOTAL
599,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 032738854/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, 
de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA TACILIA MEDEIROS DA FONSECA, CPF nº 169.544.243-15, que ocupa o cargo de PROFESSOR, 
classe Especializado, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0895531X, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/11/2003, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: