DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), junto a empresa CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA - CE, inscrita no CNPJ
sob o n° 07.029.051/0001-95, referente à locação do prédio localizado na Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro: Conselheiro Estelita, Baturité/
CE, onde funciona a COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE BATURITÉ, referente ao mês de JUNHO / 2022. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11679662/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador,
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 37
c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §§ 1º e 2º, da lei nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida de
Despesa de Exercício Anterior (DEA), no valor de R$ 52.138,00 (cinquenta e dois mil cento e trinta e oito reais), junto a Empresa TICKET GESTÃO EM
MANUTENÇÃO EZC S. A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.273.364/0001-57, referente ao pagamento dos serviços de administração e gerenciamento de
manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, com fornecimento de peças, acessórios e transportes, realizados no mês de dezembro de 2022,
para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA DIREÇÃO GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10844139/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$
5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), junto a empresa CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA - CE,
inscrita no CNPJ sob o n° 07.029.051/0001-95, referente à locação do prédio localizado na Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro: Conselheiro
Estelita, Baturité/CE, onde funciona a COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE BATURITÉ, referente ao mês de OUTUBRO / 2022.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11280930/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do
§2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986,§ 1º e 2º do art. 63 e art. 37 da Lei Federal 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de
R$ 5.283,00 (cinco mil e duzentos e oitenta e três reais), junto a E.C.S EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o número 00.405.867/0001-27, cujo objeto é serviço de locação de 90 (noventa) rádios de comunicação, bidirecional, portátil, com tecnologia digital, para o
Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, referente a competência 1º de novembro a 30 de novembro de 2022. Fortaleza, 31 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10456201/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do
§2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986,§ 1º e 2º do art. 63 e art. 37 da Lei Federal 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de
R$ 5.283,00 (cinco mil e duzentos e oitenta e três reais), junto a E.C.S EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o número 00.405.867/0001-27, cujo objeto é serviço de locação de 90 (noventa) rádios de comunicação, bidirecional, portátil, com tecnologia digital, para o
Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, referente a competência 1º de outubro a 31 de outubro de 2022. Fortaleza, 31 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº00849474/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de
R$ 92.946,07 (noventa e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e sete centavos), junto à TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob
o n° 03.506.307/0001-57, cujo objeto é serviços de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com utilização de cartão
magnético, referente ao período de Dezembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza,
16 de fevereiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01398581/2023
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo
art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo
número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim
conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 8.419,22
(oito mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), junto a TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº
1449/2019, que teve por objeto a prestação de serviços de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, no mês de janeiro de 2023, no Centro de
Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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