DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00530702/2023
A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro de Saúde Escola Meireles, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Antônio Justa nº 3113, 
Bairro Meireles, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o Art.37, c/c§1º 
e 2º do art.63, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como a alinea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida por Pagamento de 
Exercício Anterior - DEA, no valor de R$ 602,80 (seiscentos e dois reais e oitenta centavos), junto a VIVO TELEFÔNICA BRASIL, inscrita no CNPJ 
sob o n° 02.558.157/0001-62, referente a prestação de serviços DE TELEFONIA CELULARES MÓVEIS) realizados no Centro de Saúde Meireles no mês 
dezembro/2022. Fortaleza-CE, 17 de maio de 2023.
Helena Marcia Guerra dos Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04109360/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 
63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 502.957,25 (quinhentos e dois mil, novecentos e cinquenta e 
sete reais e vinte e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE PEDIATRAS DO CEARA - COOPED inscrita no CNPJ sob o número 01.052.748/0001-
09, referente a produção executada nas condições do Contrato 670/2022, com vigência até 29/01/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE 
HORAS DE MÉDICOS PEDIATRAS, referente a competência de 01 de janeiro de 2023 a 29 de janeiro de 2023. Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04539054/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do 
Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 57.653,63 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e 
três centavos), sendo R$ 25.988,58 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) referente a produção do mês de fevereiro 
de 2023 e R$ 31.665,05 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos) referente a produção de mês de março/2023, junto a COOPE-
RATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ - COOPEND inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87, da produção realizada nas condições 
do Contrato 292/2022, com vigência até 26/04/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIAS PER-ORAIS). 
Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02811342/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do 
Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 342.633,01 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos 
e trinta e três reais e um centavo), junto a COOPERATIVA DE MÉDICO PEDIATRAS DO CEARÁ – COOPED-CE inscrita no CNPJ sob o número 
01.052.748/0001-09, referente ao Contrato 670/2022, com vigência até 29/01/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM 
HORAS SOBREAVISO E PROCEDIMENTOS NA CATEGORIA DE MÉDICO CIRURGIÃO PEDIATRA, referente a competência de 30 de janeiro de 
2023 a 20 de fevereiro de 2023. Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: 
Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 
de 1993 e alterações e Cláusula Nona do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
prorrogar a vigência do Contrato nº06/2021 por 12 (doze) meses a partir do dia 21/06/2023, o qual visa a prestação de serviços para acesso à Internet e 
uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso à internet; 
Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol), conforme permissivo na Cláusula Nona e legislação aplicável à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
52.838,76 (cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 02/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- CONTRA-
TANTE e RAIMUNDO OSMAN LIMA- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº05/2023
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções: PROCESSO NUP 24022.000196/2023-47. PARTÍCIPES: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins 
Rodrigues (ESP/CE), INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO (IDESCO) e UNIVERSIDADE DA INTE-
GRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 12.140 de 22 de julho 
de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. OBJETO: Promover a 
cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de 
compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar um ambiente com 
ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. DATA DA 
ASSINATURA: 23/05/2023. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, 
Superintendente; pelo IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pela UNILAB: Roque do Nascimento Albuquerque, Reitor.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733