DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº244-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula nº300.011-3-3, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 31/05 à 01/06/2023, com a finalidade de realizar visita técnica na CIOPS daquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº269/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido 
de 20%, perfazendo um total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº245-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública 
e Defesa Social, matrícula nº300.003-3-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 31/05 e 01/06/2023, com a finalidade de realizar 
visita técnica na CIOPS daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº268/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº247-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de Salgueiro-PE, com a finalidade 
de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº275/2023, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº247 - D/2023-GS DE 30 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
IV
27/05/2023
Salgueiro-PE
½ (meia)
166,49
83,25
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
Tenente Coronel PM
126.446-1-2
IV
27/05/2023
Salgueiro-PE
½ (meia)
166,49
83,25
MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
27/05/2023
Salgueiro-PE
½ (meia)
166,49
83,25
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Capitão PM
151.832-1-7
IV
27/05/2023
Salgueiro-PE
½ (meia)
166,49
83,25
TOTAL
333,00
*** *** ***
PORTARIA Nº248-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Camocim-CE, com a 
finalidade de realizarem visita técnica para manutenção dos Sistemas de Despacho e Teleatendimento da Célula Integrada de Operações de Segurança daquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº274/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248-D/2023-GS DE 30 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIO CUNHA LIMA
Orientador de Célula (DNS-3)
300.005-5-2
III
05 à 08/06/2023
Camocim-CE
3 (três) e meia
77,10
269,85
MARCOS PAULO AIRES MAIA
Supervisor de Núcleo (DAS-1)
300.006-2-5
III
05 à 08/06/2023
Camocim-CE
3 (três) e meia
77,10
269,85
TOTAL
539,70
*** *** ***
PORTARIA Nº250-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade 
de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº276/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250-D/2023-GS DE 30 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTÔNIO LINCOLN ARAÚJO BATISTA
Major PM
151.836-1-6
IV
29/05 à 04/06/2023
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Capitão PM
151.832-1-7
IV
29/05 à 04/06/2023
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
V
29/05 à 05/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
GERMANO LIMA SILVA
Subtenente PM
125.321-1-3
V
30/05 à 05/06/2023
Crateús-CE
7 (meias)
61,33
5%
225,39
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
V
29/05 à 05/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO
3º Sargento BM
202.549-1-2
V
29/05 à 04/06/2023
Crateús-CE
7 (meias)
61,33
5%
225,39
VINICIUS MACAMBIRA PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
V
29/05 à 05/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO ALEXANDRE TABOZA BARBOZA
Cabo PM
305.615-1-1
V
29/05 à 05/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.957,66
*** *** ***
PORTARIA Nº1122/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA