DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº1286/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JOSÉ CHANDERLIE BARBOSA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº113.101-1-7, desta Secretaria, a viajar 
ao Município de Sobral-CE, nos dias 26 e 27/05/2023, com a finalidade de realizar segurança orgânica em visita técnica da Gestão Superior da SSPDS em 
unidade da CIOPS naquele Município, conforme NUP 10001.007058/2023-22, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1287/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do § 2º do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
a Medalha “General Assis Bezerra”, e CONSIDERANDO a comprovada colaboração de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, apreciada pela Comissão Especial, que foi designada por meio da Portaria nº0892/2023- GS, RESOLVE:
Art.1º - OUTORGAR a Medalha “General Assis Bezerra” aos AGRACIADOS no ano de 2023, respectivamente, nominados no anexo I, por terem 
colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Segurança Pública do Estado do Ceará: Art. 2º - A entrega da Medalha 
sobredita será feita no dia 30 de maio de 2023, às 18h, na Sede da SSPDS. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotará as providências 
necessárias para a entrega da comenda, de acordo com o Regulamento sobre Medalha. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO I QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1287/2023 - GS DE 30 DE MAIO DE 2023
ANO – 2023
NOME
CARGO
ELMANO DE FREITAS DA COSTA 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
JADE AFONSO ROMERO 
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
AUGUSTA BRITO DE PAULA 
SENADORA DA REPÚBLICA
FERNANDO MATOS SANTANA 
DEPUTADO ESTADUAL – 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO JÚNIOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
RAFAEL MACHADO MORAES
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
ELIZABETH CHAGAS SOUSA
DEFENSORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
SANDRO LUCIANO CARON DE MOARES
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RODRIGO CARNEIRO GOMES 
SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº1288/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o 
inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007 e, a Portaria nº1216/2015-GS, que instituiu, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o 
Certificado “Relevantes Serviços Prestados”, e CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos agentes públicos é um dever da 
Administração Pública, principalmente quando esta atividade se realiza com um grau de profissionalismo acima do que é regularmente exercido, RESOLVE: 
Art.1º - CONCEDER o Certificado “Relevantes Serviços Prestados” aos AGRACIADOS nominados no anexo único desta Portaria, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados a Segurança Pública do Estado do Ceará: Art. 2º - A entrega do sobredito Certificado será feita no dia 30 de maio de 2023, às 
18h na Sede da SSPDS. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotará as providências necessárias para a entrega do certificado. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1288/2023-GS DE 30 DE MAIO DE 2023
SSPDS
NOME
CARGO
ALBERTO FERNANDES SANTIAGO JUNIOR 
COLABORADOR TERCEIRIZADO
ALEXANDRE GALDINO VIANA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS
SUBTENENTE PM
ANDRÉ PONTE GOMES
1º SARGENTO PM
ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
ANTÔNIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
BRENA KESIA DOS SANTOS GUEDES
CABO PM
CAMILA TIMÓTEO LIMA LOPES
COLABORADORA TERCEIRIZADA
DANIEL DO NASCIMENTO FERNANDES
1º SARGENTO PM
ELLEN SHIRLEY FERNANDES CARVALHO
3º SARGENTO PM
FABRYNE PLYCIA BASTOS MAIA
COLABORADORA TERCEIRIZADA
FRANCISCO EXPEDITO SANTOS CAVALCANTE
COLABORADOR TERCEIRIZADO
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
TENENTE CORONEL BM
FRANCISCO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS
COLABORADOR TERCEIRIZADO
JANAINA SARAIVA SILVEIRA BRAGA
DELEGADA DE POLICIA CIVIL
JÉSSICA LIMEIRA RAMO
SOLDADO PM
JOSÉ CHANDERLIE BARBOSA
SUB TENENTE PM
JOSÉ MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
COLABORADORA TERCEIRIZADA;
LIDIANE DA ROCHA PIMENTA
ASSESSOR CHEFE
LUCAS MÁRCIO MARQUES DE OLIVEIRA
SOLDADO PM
LUCAS SOUZA FREITAS 
COLABORADOR TERCEIRIZADO
MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIAÇÃO
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
2º TENENTE PM
MARIA AURILENE DA SILVA BARROS
COLABORADORA TERCEIRIZADA
MAYRA FÁTIMA RAMOS SALES
CABO PM
NATHALYA DE OLIVEIRA SOUSA
COLABORADORA TERCEIRIZADA
NAZARENO NUNES CORDEIRO FILHO
TENENTE CORONEL PM
PASCOAL ANTONIO APOLONIO NETO
MAJOR PM
PAULO RENATO MOREIRA SALES DE ALMEIDA
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
ROCIVALDO ALENCAR DAMASCENO JÚNIOR
COLABORADOR TERCEIRIZADO
TÂNIA MARIA PEREIRA DA SILVA 
COLABORADORA TERCEIRIZADA