DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565/2023-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Alison Carlos Ferreira
Inspetor
V
10 a 11/03/2023
Fortaleza para Russas
1,5
61,33
91,99
Anderson Rabelo de Oliveira
Inspetor
V
10 a 11/03/2023
Fortaleza para Russas
1,5
61,33
91,99
Caio Fernandes Florêncio da Silva
Inspetor
V
10 a 11/03/2023
Fortaleza para Russas
1,5
61,33
91,99
Francisco Talis Gomes Silva
Inspetor
V
10 a 11/03/2023
Fortaleza para Russas
1,5
61,33
91,99
Jonatan Almeida Custódio
Inspetor
V
10 a 11/03/2023
Fortaleza para Russas
1,5
61,33
91,99
José Glauco Pinheiro Machado Filho
Inspetor
V
10 a 11/03/2023
Fortaleza para Russas
1,5
61,33
91,99
Nathanael Pereira Mesquita
Inspetor
V
10 a 11/03/2023
Fortaleza para Russas
1,5
61,33
91,99
Veibequenede Cavalcante Nogueira
Escrivão
V
10 a 11/03/2023
Fortaleza para Russas
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
735,92
*** *** ***
PORTARIA Nº566/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate
à Exploração de Criança e Adolescente, a viajar para Crateús, em objeto de serviço, com a finalidade de apurar notícia de prática de crime cibernético
envolvendo armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil; conforme processo nº02786909/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta
DIFIN em 22/03/2023 concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº566/2023-DIFIN DE 23 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Carlos Alexandre Marques
Delegado
IV
22 a 24/02/2023
Fortaleza para Crateús
2,5
64,83
5%
170,17
Daniel Madeiro Maciel
Inspetor
V
22 a 24/02/2023
Fortaleza para Crateús
2,5
61,33
5%
160,98
Éder Pinheiro Chaves
Inspetor
V
22 a 24/02/2023
Fortaleza para Crateús
2,5
61,33
5%
160,98
Francisco Magno Soares Nascimento
Inspetor
V
22 a 24/02/2023
Fortaleza para Crateús
2,5
61,33
5%
160,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
653,11
*** *** ***
PORTARIA Nº567/2023-GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art.
7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia
Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira,
compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios
constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse
público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente
à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a
aplicação subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim,
demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número de Protocolo Único – NUP – nº10051.006027/2022-69,
junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, de ofício, KARLA SIMONY ALVES FRAGA, Inspetora
de Polícia Civil, matrícula 300025-9-8, para exercício funcional na DELEGACIA MUNICIPAL DE PENAFORTE, vinculada ao Departamento de Polícia
Judiciária do Interior Sul, da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-se a indenização de moradia no valor de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa
e dois centavos, nos termos do § único do art. 6º da Lei nº14.112, de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza,
26 de abril de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº567/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, lotado no Departamento Técnico
Operacional, a viajar para Iguatu e Juazeiro do Norte, no período de 21 a 24/03/2023, com a finalidade de realizar vistoria no acervo de bens materiais das
delegacias dos citados municípios; conforme processo nº03045953/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 22/03/2023, de acordo com
o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº567/2023-DIFIN DE 23 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Francisco Willans Quezado
Escrivão
V
21 a 22/03/2023
Fortaleza para Iguatu
1
61,33
5%
64,39
22 a 24/03/2023
Iguatu para Juazeiro do Norte
2,5
61,33
20%
183,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
248,37
*** *** ***
PORTARIA Nº568/2023-GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 7º,
Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete
ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitu-
cionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público;
CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à orga-
nização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação
subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais
motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número de Protocolo Único – NUP – nº10051.005460/2023-87, junto ao
Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, de ofício, MARIANO DO NASCIMENTO GARCA, Inspetor de
Polícia Civil, matrícula 025740-1-2, para exercício funcional no(a) Delegacia de Narcóticos, vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária Especializada
da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 17/04/2023. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
*** *** ***
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