DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 0374/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)VANIA RAFAELA DE OLIVEIRA LOBO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, para ter 
exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0376/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MARCELO SILVA COSTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), 1ª Companhia do 18º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº102/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000973/2023-82, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimen-
tação, referente ao período de 05/12/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 233,61 (duzentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), em favor do Sd PM CARLOS AURÉLIO 
CAJAZEIRAS JÚNIOR, Matrícula: 309.183-5-5, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 05 de dezembro 
de 2022 a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº200/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no Processo NUP 10061.005170/2023-14, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face do ressarci-
mento de pagamento de multas de trânsito, de acordo com a Cláusula 4.4.3 – Infrações à Legislação de Trânsito do Termo de Referência que deu origem ao 
Contrato Nº 1041923/2018-PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 4.899,82 (quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois 
centavos), em favor da empresa CS BRASIL FROTAS SA inscrita no CNPJ sob Nº 27.595.780/0001-16, de acordo com o Ofício 003/2023 – CS Brasil 
Fortaleza, de 26 de janeiro de 2023 (fls. 003 a 004). POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº428/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no NUP 53001.000182/2023-70, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção em 
ressarcimento de preterição ao posto de Tenente Coronel na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário 
Oficial do Estado nº 077, de 25 de abril de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 42.138,61 (quarenta e dois mil, cento e trinta 
e oito reais e sessenta e um centavos), devido ao Tenente Coronel PM ALESSANDRO COSTA CAVALCANTE, matrícula: 125.198-1-8, referente à 
diferença de salário no período de 24/12/2021 a 31/12/2022, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Paga-
mento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº435/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no Processo NUP 10061.005014/2023-53, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face 
de sua nomeação ao cargo de 1º Tenente, a contar de 26 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 256, de 23 de dezembro 
de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 2.335,05 (dois mil e trezentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), sendo R$ 
1.929,79 (mil e novecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) o valor devido ao 1º Tenente PM MARCÍLIO OLIVEIRA QUIXADA, matrí-
cula: 300.305-9-1, referente à diferença de salário no período de 26/12/2022 a 31/12/2022 e R$ 405,26 (quatrocentos e cinco reais e vinte e seis centavos) 
o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº006/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de busca, salvamento e resgate, ministrar curso e outros 
serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo 
com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas 
correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
EDUARDO GONÇALVES LIMA 
TC QOBM 
IV 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
22/02/2023 a 24/02/2023
64,83
2,5
194,49
JOSE WAGNER DAMASCENO 
CARVALHO 
MAJ QOBM 
IV 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
22/02/2023 a 24/02/2023
64,83
2,5
194,49