DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
REGINALDO DA SILVA MUNIZ 
SD BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
22/02/2023 a 24/02/2023
61,33
2,5
183,99
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
13/03/2023 a 14/03/2023
61,33
1,5
92
FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
13/03/2023 a 14/03/2023
61,33
1,5
92
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO 
1º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
13/03/2023 a 14/03/2023
64,83
1,5
97,25
MAURICIO LACERDA ANTUNES 
1º TEN QOBM
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
15/03/2023 a 16/03/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO JOSE BARBOSA 
DE OLIVEIRA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/ARATUBA-
16/03/2023 a 17/03/2023
64,83
1,5
97,25
JOSE BELRANDI DE FREITAS 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/ARATUBA-
16/03/2023 a 17/03/2023
64,83
1,5
97,25
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ARATUBA-
16/03/2023 a 17/03/2023
61,33
1,5
92
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO 
1º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/ARATUBA/MULUNGU-
17/03/2023 a 21/03/2023
64,83
4,5
291,74
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ARATUBA/MULUNGU-
17/03/2023 a 21/03/2023
61,33
4,5
275,99
HAROLDO JORGE ARAGãO GONDIM 
TC QOBM 
III 
FORTALEZA/ARATUBA/GUARAMIRANGA-
19/03/2023 a 21/03/2023
77,1
2,5
192,75
JOSE BELRANDI DE FREITAS 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/ARATUBA/GUARAMIRANGA-
19/03/2023 a 21/03/2023
64,83
2,5
162,08
JOSE MAURICIO ARAUJO LIMA 
CB BM 
V 
SOBRAL/FORTALEZA-
21/03/2023 a 22/03/2023
61,33
1,5
92
TATIANY FERREIRA DE OLIVEIRA 
1º TEN QOBM 
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
21/03/2023 a 22/03/2023
64,83
1,5
97,25
NAZARENO COELHO 
ST BM
V 
CRATEUS/ITAPIPOCA-
21/03/2023 a 25/03/2023
61,33
4,5
275,99
JOCELIO VIEIRA SANTIAGO 
CAP QOABM 
IV 
LIMOEIRO DO NORTE/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
MARCELIANO NASCIMENTO 
DA SILVA 
ST BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
61,33
1,5
92
MAURICIO LACERDA ANTUNES 
1º TEN QOBM
IV 
SOBRAL/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
ERLON FONSECA VASCONCELOS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SENADOR POMPEU-
27/03/2023 a 31/03/2023
61,33
4,5
275,99
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO 
1º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/SENADOR POMPEU-
27/03/2023 a 31/03/2023
64,83
4,5
291,74
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SENADOR POMPEU-
27/03/2023 a 31/03/2023
61,33
4,5
275,99
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SAO BENEDITO-
03/04/2023 a 05/04/2023
61,33
2,5
153,33
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SAO BENEDITO-
03/04/2023 a 05/04/2023
61,33
2,5
153,33
NEUDJAM CARNEIRO 
DO NASCIMENTO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SAO BENEDITO-
03/04/2023 a 05/04/2023
61,33
2,5
153,33
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO/
QUIXERAMOBIM-
03/04/2023 a 07/04/2023
64,83
4,5
291,74
LUIS ANTONIO BARBOSA 
BRUNO JUNIOR 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO/
QUIXERAMOBIM-
03/04/2023 a 07/04/2023
64,83
4,5
291,74
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO/
QUIXERAMOBIM-
03/04/2023 a 07/04/2023
61,33
4,5
275,99
JACKSON OLIVEIRA DE MELO 
1º TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/BARREIRA-
05/04/2023 a 05/04/2023
64,83
0,5
32,42
FRANCISCO JOSE BARBOSA 
DE OLIVEIRA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/PEDRA BRANCA/
PIQUET CARNEIRO-
05/04/2023 a 07/04/2023
64,83
2,5
162,08
TOTAL
5.269,95
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº298/2022
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 298/2022. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Jacarecanga, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE – CNPJ nº 07.047.251/0001-70 e CGF nº 06.105.848-3. V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150 
– Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Parecer Jurídico nº 224/2023 – ASJUR/CBMCE; Legislação/
regulamentação do serviço de energia elétrica. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto adicionar o Anexo 
II no Contrato nº298/2022 para incluir a unidade consumidora 56723366 (antiga unidade 55116713), o qual, após rubricado pelas PARTES, passará a fazer 
parte integrante e indissociável do CONTRATO. IX – DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando 
convalidados todos os atos anteriormente praticados. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuadas pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XI – DATA: 22/05/2023. 
XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA – 
Representante Legal da COELCE.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
CONTRATANTE: O FSPDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: CYBELLY MARQUES SILVANO, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644-A, CEP: 60.834-355, 
Fone: (85) 3388-0012, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.977/0001-78. OBJETO: Locação de Equipamentos (Impressoras, Telas interativas e Projetor 
Interativo) para o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros – Escritora Rachel de Queiroz - CMCB/ERQ – de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 
2023.0002-CBMCE/CMCB e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
157.536,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.523.20
392.03.339039.1.7591200070.1 (2148). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Eistein Lima Arruda 
e Cybelly Marques Silvano.
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB N°15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°403/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002812/2023-19 foi iniciado em 18/05/2023, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor DANIEL RIBEIRO 
MATOS, matrícula: 300.329-5-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto 
de serviço as cidades de Ubajara-CE e Camocim-CE, nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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