DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 0043/2023-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.956, de 13 de Feve-
reiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, HUMBERTO RODRIGUES DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Ensino Militar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0045/2023-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.956, de 13 de Feve-
reiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, JOSE ROBERTO DE MOURA CORREIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0051/2023-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.956, de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE DESIGNAR, THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Administração, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº026/2023 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria a viajar para SOBRAL/CE, no período de 
24 de maio de 2023, com a finalidade de representar o superintendente na apresentação de Estudo Temático para o Batalhão de Sobral- Interior Norte, 
concedendo-lhes meia diária, acréscimos de 20%, ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outu-bro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 
1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPESP. Fortaleza, 25 de maio de 2023. 
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/2023 25 DE MAIO DE 2023
VIAGEM FORTALEZA /SOBRAL/ FORTALEZA – PERÍODO DE 24/05/2023
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCU-LA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR DA  
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
20 %
GONÇALO EDUARDO 
BARRETO ARAÚJO
DIRETOR
300.001-6-1
I
24/05/2023
FORTALEZA-
SOBRAL-
FORTALEZA
0,5
R$   157,72
R$ 78,86
R$ 15,77
R$ 94,63
FLÁVIO DO 
NASCIMENTO 
MOREIRA JÚNIOR
ASSES-SOR 
II
300.001-8-8
I
24/05/2023
FORTALEZA-
SOBRAL-
FORTALEZA
0,5
R$   157,72
R$ 78,86
R$ 78,86
R$ 94,63
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LETICIA ROCHA DE SOUSA BARROS, 
matrícula 3000020X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 07 de Junho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) WADNA DA SILVA GOMES , matrícula 
30000234, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 07 de Junho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
– CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º 
mezanino, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos 
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora.; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VII- 
FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) 
vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº223/2022 (SETUR 013/2022), celebrado em 30/06/2022, doravante denominado simplesmente 
CONTRATO, da forma como segue:; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentá-
rias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, 
conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das Condições Especiais: 8. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS: DISPENSA/
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2022 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 36100005.23.695.371.20622.03.339039.1.5009100000.0 - VALOR 
ESTIMADO MENSAL EM R$ 561.723,83 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS 
CENTAVOS) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 6.740.685,96 ( SEIS MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA MIL SEISCENTOS E OITENTA 
E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e