DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 30/06/2023 a 30/06/2024.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 30 de maio de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Camila de Oliveira 
e Lima (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva (Executiva de Clientes Governo)..
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
– CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º 
mezanino, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos 
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70.; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora.; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VII- 
FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) 
vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 
321/2022 (SETUR 24/2022) em 13/07/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue:; IX - VALOR GLOBAL: Ficam 
formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento 
de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo: VALOR R$ 20.497,08 (VINTE MIL 
QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.03.339039.1.500
9100000.0.; X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 13/07/2023 a 13/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os 
demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas 
PARTES neste ato.; XII - DATA: 30 de maio de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Camila de Oliveira e Lima (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna do Turismo) e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva (Executiva de Clientes Governo).
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
– CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º 
mezanino, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos 
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70.; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora.; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VII- 
FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) 
vez o Contrato de Compra de Energia Regulada e do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº318/2022 (SETUR 027/2022), celebrado em 
21/07/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue:; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO 
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do 
CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 14 das Condições Especiais: 14. DADOS 
ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 12/2022 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 36100006.23.695.3
71.20622.01.339039.1.5009100000.0 - VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 13.932,99 (TREZE MIL NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E 
NOVENTA E NOVE CENTAVOS) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 167.195,95 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL CENTO E NOVENTA E 
CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e 
convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 21/07/2023 a 21/07/2024.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 01 de junho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Camila de Oliveira 
e Lima (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva (Executiva de Clientes Governo).
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: IMPERIAL COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA., com sede na Estrada da Barra Nova - Rua C, S/N, Bairro: Icaraí, Caucaia - CE, CEP: 61.624-660, inscrita no CNPJ sob o nº 
20.164.178/0001-85. OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviços de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material e o emprego de 
equipamentos necessários à execução dos serviços (tais como: Estandes, banheiro, elevadores, salas administrativas, estruturas de vidro, hall de entrada, 
recepção, refeitório, almoxarifado e áreas comuns) da Exposição Cidade Mais Infância, localizada em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20220017 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais) pagos em conformidade com 
este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.211.20622.03.339039.150000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Robson Teixeira Correa (Imperial Comércio e Serviços Ltda.).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: DFE SEGURANÇA ESPE-
CIALIZADA EIRELI - EPP, com sede na Rua Armando Oliveira, nº 349, Parquelândia, Fortaleza - CE, CEP: 60.450-060, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.617.414/0001-76. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância da Exposição Cidade Mais Infância, localizada 
em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20220012 – SETUR e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso 
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 719.576,40 (setecentos 
e dezenove mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3610
0005.23.695.371.20622.03.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra 
(Secretária do Turismo) e Diego César Cândido Rodrigues (DFE Segurança Especializada EIRELI - EPP).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR