DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
035318
03
VANESSA EVANGELISTA DA SILVA
01/06/2023
COORDENADOR NIVEL III
032327
00
VANESSA MOREIRA BENICIO FRAGA
01/06/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
001568
07
VERA LUCIA LEITE ARNALDO
15/06/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
012400
03
VICIENE CORDEIRO DE ARAUJO CARVALHO
01/06/2023
SUPERVISOR NIVEL I
036916
03
VICTOR ABREU E LIMA DE ARAUJO
01/06/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
032391
00
VITORIA DO NASCIMENTO BEZERRA
01/06/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
000240
02
WANDA CAMARA FERREIRA DE MEDEIROS
01/06/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
023015
03
WEBER CASTRO DE ABREU
01/06/2023
COORDENADOR NIVEL III
028782
03
WLADIA OLIVEIRA PINHO
01/06/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
032928
03
YASMIM IVO MEIRELES
03/06/2023
COORDENADOR NIVEL I
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº49/2023
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2023. PROCESSO N. 02565/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADO, COM POTÊNCIA 
MÍNIMA DE 2.950 LIBRAS POR TURBINA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 08 (OITO) PASSAGEIROS E 02 (DOIS) TRIPULANTES, GLASS COCKPIT, 
COM AR CONDICIONADO DE SOLO, RADAR METEOROLÓGICO, DUAL FMS (FLIGHT MANAGEMENT SYSTEM), CVR (COCKPIT VOICE 
RECORDER), EGPWS, PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM ACIMA DE 16.000 LBS, OPERADORA DA AERONAVE NA CATEGORIA TPX DEVIDA-
MENTE HOMOLOGADA, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos 
Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em razão de Impugnação e, consequentemente, para melhor análise dos argumentos apresentados pela 
empresa Impugnante, esta Comissão Permanente de Licitação, bem como o Órgão Solicitante desta Contratação, entendem prudente a suspensão do presente 
certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔ-
NICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº49/2023 (Processo Administrativo nº 02565/2023), inicialmente prevista para ocorrer no dia 06 de junho de 2023, 
às 10h:00min. Ressaltamos que, após adequações, será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras 
informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 10/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – 
CIEE, associação filantrópica de direito privado, constituída como associação civil sem fins econômicos, certificada pelo Conselho Nacional de Assistência 
Social – CNAS, inscrita no CNPJ/MF nº 61.600.839/0001-55, com sede a rua Tabapuã, n° 445, Itaim, CEP: 04533-01, São Paulo-SP, e com Unidade de 
Operação em Fortaleza, CNPJ/MFnº. 61.600.839/0011-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso 
II e art. 65, inciso II, alínea ‘d’ da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores, bem como o processo administrativo nº 03819/2023, 
autuado em 20/04/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: PROR-
ROGAÇÃO da vigência contratual por mais 01(um) ano, compreendendo o período de 24 de maio de 2023 a 23 de maio de 2024. REAJUSTE aplicado 
pelo índice de preços ao consumidor – IPC, medido pela Fundação de Pesquisas Econômicas (FIPE), divulgado pelo Banco Central do Brasil, no período de 
04/2022 a 03/2023 e será de aproximadamente 4,05%.. VALOR: R$ 30.657,60 (trinta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 24 de maio de 2023 a 23 de 
maio de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Erika Fladia Virginio Araujo, pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA-ESCOLA – CIEE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°63/2023
PROCESSO N° 03956/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO 
DE ETIQUETAS TERMOGRÁFICAS PARA CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS DO PROGRAMA ALCANCE ENEM 2023, PARA 
ATENDER O PROGRAMA ALCANCE/ENEM, DESENVOLVIDO POR ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. VALOR: R$ R$ 2.260,00 (Dois mil 
duzentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000000.001.01.01.031.259.20734.0.1.5.00.9.100000..3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo se fundamenta no Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas 
atualizações posteriores, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: [....] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite 
previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo 
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; 1. CONTRATADO: TOTAL LOC TECNOLOGIA EM EVENTOS. 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: O acesso dos alunos do Projeto Alcance Enem aos ambientes de aulas aos sábados no Anexo II da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é controlado eletronicamente pela leitura óptica do código de barras no cartão de identificação pessoal e intrans-
ferível, para contagem de frequência do aluno e controle de segurança com a entrada exclusiva de alunos cadastrados. Para isso, realizaremos a validação 
da matrícula presencial, no dia 01 de junho do corrente ano, dos 1.500 inscritos, com a comprovação dos dados pessoais e impressão da etiqueta e entrega 
do cartão de identificação. Para a impressão das etiquetas necessita-se, de contratação dos serviços de empresas que possua impressoras termográficas que, 
trabalham com tecnologia de impressão térmica direto na etiqueta termosensível e, através de um ribbon conhecido, também, como fita de transferência 
térmica – TTR (Thermal Transfer Ribbon) e etiquetas apropriadas para o equipamento. Tudo isto com vistas na atender ao programa ALCANCE/ENEM, para 
permitir acesso dos alunos ao ambiente de salas de aulas de Assembleia Legislativa, prédio UNIPACE, cujo programa de acesso tem por finalidade permitir 
acesso somente aos alunos devidamente identificados. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada 
Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da 
Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE ETIQUETAS TERMOGRÁFICAS PARA CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS 
DO PROGRAMA ALCANCE ENEM 2023, PARA ATENDER O PROGRAMA ALCANCE/ENEM, DESENVOLVIDO POR ESTA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL Nº 63/2023, 
nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 02/06/2023 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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