DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
166
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.08.02/TP. Objeto:
Reforma do Terminal Rodoviário, no Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/
CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas: Alfa Empreendimentos LTDA, item 4.2.4.1; A J Servicos
de Construcao LTDA, item 4.2.3.8; Ailton Bezerra Construcoes LTDA, item 4.2.3.2; Construtora Contrat Empreendimentos LTDA, item 4.2.3.2; Ecos
Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA, item 4.2.3.2; E Moura Comercial e Servicos Eletricos LTDA, item 4.2.3.8; Jardim Construcoes e Servicos
LTDA, item 4.2.4.1; J de Fonte Rangel LTDA, itens 4.2.3.8, 4.2.4.1, e 4.2.5.4; Klebio Landim de Franca LTDA, item 4.2.3.2; Landim Engenharia LTDA,
item 4.2.3.2; Mari 2 Transportes LTDA, item 4.2.3.8 e 4.2.4.10; MR Engenharia Empreendimentos & Servicos LTDA, ITEM 4.2.3.2; Pablo e Goncalves
Pinheiro LTDA, item 4.2.3.8; Projetar Construcao & Empreendimentos LTDA, itens 4.2.3.8 e 4.2.4.1. Empresas Habilitadas: A & P Edificacoes Construcoes e
Empreendimentos LTDA, A.I.L. Construtora LTDA, Abik Engenharia e Consultoria LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, Construser - Construcao
e Servicos de Terraplenagem LTDA, Eletroport Servicos Projetos e Construcoes LTDA, Eugenia Fernanda Pereira Feitosa, FF Empreendimentos e Servicos
LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos, G7 Construcoes e Servicos LTDA, H B Servicos de Construcao LTDA, Leal Empreendimentos,
Servicos e Locacoes LTDA, M Minervino Neto Empreendimentos, Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, Meta Empreendimentos e Servicos de Locacao
de Mao de Obra LTDA, Momentum Construtora Limitada, MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, Pro Limpeza Servicos e Construcoes LTDA, R
M Clemente Candido, Ramalho Servicos e Obras LTDA, Real Servicos LTDA, S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA, Sertanus Servicos e
Locacoes LTDA, Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA, T A Franca Servicos, T. C. S. da Silva Construcoes LTDA. Por cumprirem os requisitos do
edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 31 de maio de 2023. Iarinda Franca
de Almeida – Presidente da Comissão. (Republicado por incorreção).
*** *** ***
EMPRESA SANTA ELISA LTDA. CNPJ/MF nº 06.942.916/0001-47, NIRE 23200036491 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE
SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o, ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta Sociedade convocados a
comparecer(em) à reunião de Sócios, que se realizará nesta Capital, no endereço sito à Av. Des. Moreira nº 1.300 – Torre Sul, no 14º Andar, Sala Corporativa
1401, CEP: 60.170-002, no dia 16 de Junho de 2023, que se instalará em primeira convocação às 10:00horas, com a presença de sócios titulares de no
mínimo 3/4 (três quartos) do capital social e em segunda convocação no mesmo dia às 10:30horas, com a presença de qualquer número, tendo em pauta
deliberar sobre as seguintes matérias: 1) apreciação e votação quanto ao direito de retirada exercido pela Sócia JMM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF
nº 37.945.147/0001-64 e NIRE nº 23202015229, conforme notificação enviada à Empresa, dispondo sobre a liquidação da quota de capital daquela Sócia, a
ser apurada com base na situação patrimonial da Sociedade, à data da resolução, com a redução do capital social correspondente às quotas daquela Sócia ou
o suprimento do seu valor, bem como acerca da forma de pagamento do valor das quotas da referida Sócia, com dação em pagamento de bens que integram
o ativo imobiliário da Sociedade; e 2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE, 05 de Junho de 2023. Raquel Machado Guimarães – CPF nº
011.535.993-17 e Iracema Correia São Tiago – CPF nº 430.467.543-53, Administradoras Não Sócias.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 0206.003/2023. Em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:
OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Aro para atender a Frota de Veículos da Prefeitura Municipal de
Santana do Acaraú/CE. FAVORECIDOS: HC PNEUS S/A, Inscrito no CNPJ sob nº 00.000.802/0040-08 COM OS SEGUINTES VALORES GLOBAIS:
Secretaria do Trabalho e da Assistência Social: R$ 18.390,00 (Dezoito mil, trezentos e noventa reais). Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude:
R$ 15.165,00 (Quinze mil, cento e sessenta e cinco reais). Secretaria do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: R$ 5.250,00 (Cinco Mil, duzentos e
cinquenta reais). Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos: R$ 341.200,00 (Trezentos e quarenta e um mil e duzentos reais). Secretaria Municipal
de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil: R$ 11.670,00 (onze mil, Seiscentos e Setenta Reais). Secretaria de Educação: R$ 229.360,00 (Duzentos e
vinte e nove mil, trezentos e sessenta reais). Secretaria de Saúde: R$ 59.430,00 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais). FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93 e suas posteriores alterações. Declaração de Dispensa RATIFICADA pelos Ordenadores e
Ordenadoras de Despesas das diversas Secretarias do município de Santana do Acaraú. Santana do Acaraú - CE, 07 de junho de 2023.
Pádua Erickson Medeiros Carneiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Extrato do Contrato. Contratante: Município de Graça/CE, instituição de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 23.467.889/0001-17, com endereço à Av. José Cândido de Carvalho, nº 483, Centro, Graça/CE. Contratado: Monteiro e Monteiro
Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. Fundamento
Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 03.001/2023-INX. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas
judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com
o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Preço: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres
Municipais. Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração
e Finanças sob o nº 0301.04.122.0402.2.003 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data: 23 de Maio de 2023. Signatários: Contratante: Antônia Morgana
de Alcântara Jorge Melo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados -
Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. Graça - CE, 23 de Maio de 2023. Antônia Morgana de Alcântara Jorge Melo - Ordenadora
de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado da Sessão
Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº ST-TP001/2023, que objetiva a CONSTRUÇÃO DE UM
IMÓVEL RESIDENCIAL COM DOIS QUARTOS PARA FIM DE DOAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, EMBASADO NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.396 DE 15 DE JUNHO DE 2022. Empresas habilitadas: 01- FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ: 11.049.440/0001-
50); 02- MODULAR ENGENHARIA EIRELI (CNPJ: 39.987.683/0001-58); 03- F J CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 11.049.189/0001-23); 04- R S M
PESSOA LTDA (CNPJ: 33.159.524/0001-89); 05- ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME LTDA (CNPJ: 17.874.427/0001-11) e 07- D
S FARIAS SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 45.687.486/0001-16). Empresa inabilitada: 06- LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ: 47.816.122/0001-
14). Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no
setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos:
<https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 06/06/2023. Ívina Guedes Bernardo de Aragão
Martins - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II – Resultado de Julgamento de Propostas
– Tomada de Preços Nº 001/2023. O Presidente da Comissão Especial Temporária de Licitação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do
Vale do Jaguaribe – Unidade II torna público o resultado do julgamento das propostas, cujo o objeto é a execução dos serviços de implantação das Centrais
Municipais de Resíduos (CMR), nos Municípios de Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama e Pereiro, junto ao Consórcio Público de Manejos dos Resíduos
Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II, apresentada pelas licitantes habilitadas. Após a análise das propostas de preço e julgamento, constatou-se que
foram Desclassificadas: 1. Saraiva Empreendimentos e Servicos LTDA, 2. Dagy Construcoes e Urbanismo LTDA; Classificadas: 3. F da Rocha Forte Junior
Consultoria e Servicos; 4. C V Tome Servicos, 5. Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, 6. A N de Freitas ANF Engenharia Unipessoal LTDA, 7. Podium
Empreendimentos LTDA, 8. R P Amorim Servicos, 9. 3D Construcoes LTDA, 10. B N de Freitas BNF Engenharia Unipessoal LTDA, 11. WU Construcoes
e Servicos LTDA; Em seguida foi feito o mapa comparativo do preço proposto e chegou-se ao seguinte resultado: B N de Freitas BNF Engenharia Unipessoal
LTDA, vencedora com o Valor Global de R$ 1.718.711,48 (hum milhão, setecentos e dezoito mil e setecentos e onze reais e quarenta e oito centavos). Nada
mais havendo a relatar sobre o presente julgamento, a comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que, após lida e achada em conforme, assinada
pelos membros e responsável técnico. Abre-se o prazo regimental de 5 (cinco) dias úteis, conforme determina a Lei 8.666/93, para eventuais interposições de
recursos. Jaguaribe – CE, 06 de Junho de 2023. Sebastião Alexandre Lucas de Araujo - Presidente da Comissão Especial Temporária de Licitação.
*** *** ***
Fechar