DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova - Extrato de Termo de Aditivo ao Contrato - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 
20230274 - SEDUC - Origem: Pregão Eletrônico Nº PE-006/2023 - SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE, através da Secretaria 
da Educação Básica - SEDUC. Contratada: Rapi Transportes EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.779.292/0001-42. Objeto: O presente termo aditivo 
tem por objeto a revisão dos valores contratuais inicialmente ajustados, em razão da superveniência de disposições legais, no caso em tela, a redução dos 
custos na prestação dos serviços em decorrência, principalmente, do decréscimo do preço de mercado do combustível, ocorridas após a data da apresentação 
da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, visando, assim, manter o equilíbrio econômico-financeiro do da Fundamentação Legal: O 
presente termo aditivo de revisão dos valores contratuais que trata este instrumento encontra fundamento legal no art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º, da Lei 
nº 8.666/93. Do Valor: O presente aditivo trata da revisão para menos do valor unitário do item 1, Lote IV, passando a partir de 02 de maio de 2023, o seu 
Valor Unitário a ser de R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o Valor Total Anual de R$ 497.125,20 (quatrocentos e noventa e sete mil, 
cento e vinte e cinco reais e vinte centavos). O Valor Global do contrato passará a ser de R$ 16.334.160,92 (dezesseis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, 
cento e sessenta reais e noventa e dois centavos). Data da Assinatura: 02 de maio de 2023. Assina pela Contratante: Edilson Santiago de Oliveira (Secretário 
Municipal). Assina pela Contratada: Lúcio Alves Barroso (Titular Administrador). Edilson Santiago de Oliveira - Secretário Municipal da Educação 
Básica - Secretaria da Educação Básica – SEDUC - Prefeitura Municipal de Morada Nova.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 002/2023 - Pregão Eletrônico Nº SS-PE017/22-SRP. Objeto: 
Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne, ave, peixe e embutidos), para atender as necessidades da Secretaria 
da Saúde do Município de Independência/CE. Empresa(s) Vencedora(s): Manuel Evando Soares Vieira (02670139000178) com os lotes: 4, 7, 8, 9, 11 e 12 no 
valor total de R$ 195.928,00 (cento e noventa e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais). Antonio Arionaldo Fernandes Rodrigues ME (10421828000177) 
com o lote: 10 no valor total de R$ 12.495,00 (doze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais). Comercial Kayo LTDA (35206677000165) com o lote: 
1 no valor total de R$ 29.697,50 (vinte e nove mil e seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). L F S Comércio e Distribuição de Alimentos 
(15099833000129) com o lote: 13 no valor total de R$ 20.790,00 (vinte mil e setecentos e noventa reais). C H Brito Rolim (26341331000189) com o lote: 
6 no valor total de R$ 33.440,00 (trinta e três mil e quatrocentos e quarenta reais). MA Comercio e Distribuidora de Alimentos LTDA (26393753000106) 
com os lotes: 2, 3 e 5 no valor total de R$ 153.990,00 (cento e cinquenta e três mil e novecentos e noventa reais). Data da Homologação: 13/01/2023. Data 
da ARP: 18/01/2023. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 05 de junho de 2023. Secretaria da Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 007/2023 - Pregão Eletrônico Nº GM-PE018/22-SRP. 
Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de pneu, câmara de ar, e protetor, destinados a manutenção dos veículos vinculados às 
Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Empresa(s) Vencedora(s): David Elias do Nascimento e Sa Cavalcante - ME 
(11044272000100) com os lotes: 1, 2, 4, 5 e 7 no valor total de R$ 1.537.588,82 (hum milhão e quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos e oitenta e oito 
reais e oitenta e dois centavos). A. J. de Sousa Comercial de Pneus e Servicos LTDA (10539642000117) com os lotes: 3 e 6 no valor total de R$ 700.692,24 
(setecentos mil e seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos). Data da Homologação: 23/02/2023. Data da ARP: 23/02/2023. Prazo: 12 (doze) 
meses. Independência/CE, 05 de junho de 2023. Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas na Tomada 
de Preços Nº 2023.03.07.02/TP. Objeto: Prestação de Serviços de treinamento gerencial, apoio administrativo e acompanhamento de forma remota e 
presencial, com ênfase no melhoramento das relações interpessoais internas e externas, visando a excelência do atendimento humanizado e eficiente de 
interesse das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE 
faz publicar o resultado do julgamento das propostas de preços. Empresas Classificadas: 1º Lugar: Stenio Pierre Costa Silva (R$ 168.000,00); 2º Lugar: R 
& A Assessoria Contábil (R$ 288.00,00); 3º Lugar: Convida Consultoria e Assessoria LTDA (R$ 364.512,00); 4º Lugar: Ecivando Evangelista de Lima (R$ 
338.400,00). Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, Alínea “b” do Art. 109, da Lei n° 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 25 de maio de 2023. Iarinda 
Franca de Almeida – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Tomada de Preços Nº 005.2023 – TP. A Comissão Permanente de Licitação do 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, a republicação do edital da Tomada de Preços Nº 005.2023 
– TP, critério de julgamento Menor Preço Global por Lote, cujo objeto é a contratação de empresa para execução serviços de locação de Servidor Datacenter 
na Nuvem (Cloud Computing) para hospedagem de sistemas e Portais (Sites) e backup em nuvem visando garantir um alto nível de disponibilidade dos 
serviços ofertados a população, bem como a redução de custos em comparação com a compra de servidores físico, assim como também a proteção de dados, 
antecipando ameaças à privacidade, segurança e integridade, prevenindo contra eventuais perda de dados e também acesso não autorizado às informações da 
Secretaria de Finanças do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Fica sua abertura marcada para o próximo dia 26 de Junho de 2023, às 10h00min (dez 
horas). A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/
CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.saogoncalodoamarante.
ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de Junho de 2023. Anderson Augusto da Silva Rocha – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado Final - Chamada Pública CHP 02/2023-SEDUC. Chamada Pública Nº 
02/2023-SEDUC, para inscrição de editoras, titulares de direito autoral, distribuidoras e/ou representantes legais, com fins à seleção de acervo de livros 
para bibliotecas, junto a Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará. A Secretaria de Educação comunica aos interessados a Ratificação do 
Resultado Final das seleções dos materiais Aptos, dantes proferido conforme publicações, DOE: Série 3 1 Ano XV N° 102; Seção 3, Nº 96, Pag 213; DOM: 
nº 1208/2023, pág 3; O Povo: pág 19, datados de 31/05/2023, que poderão ser consultados no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br/licitacao.
php e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 06 de junho 
de 2023. Willia Maria Oliveira de Andrade - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 021/2023-TP. A Presidente da Comissão de Licitação 
de Canindé-CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 26 de Junho de 2023 às 09h, na sede da Comissão de Licitação 
da Prefeitura de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, SN, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estará realizando licitação, na 
modalidade Tomada de Preços nº 021/2023-TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para conclusão e reforma da quadra poliesportiva 
Padrão FNDE na localidade de Transval, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à perfeita 
execução do serviço, conforme Edital e Anexos, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 13h30min. Lia Vieira Martins 
- Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jardim - Aviso de Adiamento - Tomada de Preços Nº 2023.05.19.01 TP. A Comissão Permanente de Licitação 
da Câmara Municipal de Jardim – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, o Adiamento da Tomada de Preços nº 2023.05.19.01-TP, com 
fins a contratação de empresa para prestação de serviços com reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Jardim/Ce e Anexo, conforme Projeto Básico 
e Termo de Referência em anexo, inicialmente marcado para o dia 13 de junho de 2023 às 10:00 horas, será adiado, devido ao feriado Municipal (Dia de 
Santo Antônio). Assim a nova data para abertura da sessão pública será dia 14 de junho de 2023 às 10:00 horas na Rua Padre Miguel Coelho, nº 65, Centro, 
Jardim - Ceará. Maiores informações no endereço citado, pelo fone: (88) 3555-1102, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municípios.tce.ce.gov.
br/licitacoes. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Abertura de Envelopes de Propostas de Preços. A Comissão Permanente de 
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a abertura dos envelopes de Propostas de Preços da Tomada de Preço Nº. 
01.008/2023-TP, referente à contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Município de Carnaubal-CE. A realização está 
prevista para o dia 12 de junho de 2023, às 14h:30m. Os interessados devem comparecer na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, 
situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro. Carnaubal - CE, 06 de junho de 2023. Adriana Passos de Lima - Presidente da Comissão de Licitação.