DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte – Extrato de Ratificação. A Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, através do 
seu Ordenador de Despesas, vem publicar o Extrato de Ratificação, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2023-INEX, cujo objeto: 
contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o 
correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre 
Produtos Industrializados em favor do Município de Antonina do Norte-CE. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Valor: valor máximo 
de até R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) do montante que poderá ser recuperado aos Cofres Municipais. Data da Ratificação: 
06/06/2023. Francisco Arrais da Silva – Ord. de Desp. da Sec. de Administração e Finanças. Antonina do Norte/CE, 06 de Junho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Infraestrutura e Transporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/240523/SIT– Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA E DE REPAROS NA REDE DE DRENAGEM EM ÁGUAS SERVIDAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE – 
Data de Abertura: 27/06/2023 – Horário: 09H00M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Osvaldo Honório Lemos, 
nº 176, Bairro Centro, CEP 62260-000, Reriutaba–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.reriutaba.ce.gov.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Presidente da Comissão 
de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 – O 
Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade 
Pregão Eletrônico Nº 18/2023, cujo Objeto é a Aquisição de material permanente para atender as necessidades do Hospital e Maternidade Dr. Vicente 
Arruda do Município de Granja/CE, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 20 de Junho de 2023, às 09h (Horário de Brasília), com a Abertura 
das Propostas no dia 20 de Junho de 2023, às 09h15min (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015, e na Plataforma de Licitações do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br, localizada na Praça da 
Matriz, S/N°, Centro, Granja, no horário de 08h as 12h. Granja-CE, 07 de Junho de 2023. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023/PE 
– A Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município de Tamboril, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 039/2023/PE, cujo Objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações de empresa para prestação de serviços 
de logística, planejamento e eventos promovidos pelo Município de Tamboril-CE, junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto. Início de 
Cadastro das Propostas: 07 de Junho de 2023; Data Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 22 de Junho de 2023, às 09h. Há de ser considerado o Horário 
de Brasília. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, na Sede da Prefeitura e 
nos Sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Portal: www.bllcompras.com e Site Municipal. Tamboril-CE, 06 de Junho de 2023. Cícera Erica 
Nascimento Santana – Secretária de Cultura, Desporto e Turismo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 
TP/01/050523/SEA – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria em Projetos 
e Captação de Recursos de Convênios, constando de Elaboração de Prestação de Contas Parcial e Final de Convênios, Contratos de Repasse e 
Programas dos órgãos da União e do Estado do Ceará, junto às Unidades Gestoras do Município de Reriutaba/CE – Data de Abertura: 27/06/2023 
– Horário: 14H30M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Bairro Centro, CEP 
62260-000, Reriutaba–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.reriutaba.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
– Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda 
Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
002/2023-SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Julho de 2023, 
às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 002/2023-SEINFRA, cujo Objeto é a Contratação de empresa para prestação 
de serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas da Sede e Zona Rural de Crateús, junto a Secretaria da Infraestrutura do Município de 
Crateús – CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 07h30min as 11h30min, no endereço 
da licitação a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro Planalto, Crateús, Ceará e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 06 de Junho de 
2023. Antônio Fernandes Alves Júnior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA - AVISO DE RESULTADO DA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE 
PREÇOS TP 001.2023-CMC. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Catunda, através de seu Presidente torna público para 
conhecimento dos interessados o resultado da classificação da PROPOSTA DE PREÇOS, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de 
serviços técnicos especializados na área de advocacia e assessoria jurídica, compreendendo a elaboração de projetos de leis, decretos legislativos, portarias, 
projetos de resoluções, elaboração de pareceres jurídicos e demais matérias de interesse da Câmara Municipal de Catunda-CE, conforme termo de referência. 
RESULTADO CLASSIFICADAS: “1”DAGER COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS apresentou a proposta de preços no valor de R$: 41.400,00 e a 
empresa “2” NAYRON BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentou a proposta de preços no valor de R$ 43.800,00. A partir desta 
publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei 8.666/93). CATUNDA/CE, 05 de junho de 
2023. BRUNO GOMES DA COSTA - Presidente da Comissão de Licitação
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE EXTRATO DE ADESÃO. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, em cumprimento à ratificação procedida pelo ordenador de despesas da Secretaria de Educação do 
Município de Groaíras-CE, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 003/2023 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
111/2022-SME, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 22020-SME, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Sobral/CE, fundamentada 
pelo o Art. 15 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, para AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL DIDÁTIDO/KITS ESCOLARES 
PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO DE GROAÍRAS/CE. CONTRATADO: EDULAB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
11.386.332/0001-72; R$ R$ 432.348,50 (quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Groaíras-CE, 11 de maio de 
2023. Adriana Paiva Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.03.23. Extrato de Contrato n° 
2023.05.52. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa FG COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ Nº 02.908.738/0001-87. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, POLICLÍNICA ADERSON TAVARES BEZERRA 
E O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS, UNIDADES GERENCIADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. Dotação Orçamentaria: 10.302.0046.2.242.0000 – Man. da Policlínica Tipo 2 com Recurso do Estado; 
10.302.0029.2.227.0000 – Man. da Policlínica Tipo 1 com Recurso do Estado; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 4.4.90.52.00 
– Equipamentos e Material Permanente. Valor Global de R$ 49.146,88 (Quarenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos). 
Vigência: 31 de dezembro de 2023, contados a partir da sua assinatura. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Fernando Henrique Moreira Ramos de 
Vasconcelos. CRATO/CE, - 02/06/2023.