DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 109
Brasília - DF, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 120
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 120
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 122
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 122
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 124
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 125
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 130
Ministério dos Transportes................................................................................................... 139
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 142
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 143
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 143
Ministério Público da União................................................................................................. 143
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 146
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 146
Poder Legislativo ................................................................................................................... 147
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 147
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 153
Ineditoriais ............................................................................................................................. 167
.................................. Esta edição é composta de 287 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 7/6/2023 a
edição extra nº 108-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO, em face do que consta do Processo nº 00230.000314/2023-01,
declara cancelada a Ata de Registro de Preços nº 57/2022, originária do Pregão
Eletrônico
nº 
51/2022,
celebrada 
com
a
Empresa 
FVP
COELHO, 
CNPJ
nº
19.231.616/0001-00, com fundamento no subitem 6.7.1 do item 6.7 do referido
instrumento c/c o incisos I do art. 20 do Decreto nº 7.892/2013.
Brasília, 7 de junho de 2023.
CLÁUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 67 - ABIN, DE 2 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL
DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
INCLUSÃO DE CANDIDATO
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento ao transito em julgado de
decisões judiciais, torna pública a inclusão de candidato, código identificador nº
45B12D3A6CF1, no resultado final no concurso público, divulgado por meio dos subitem
3.1.1.1 no Edital nº 24 - ABIN, de 17 de janeiro 2019, e suas alterações; e de candidato,
código identificador nº 7F6687F4E1D9, no resultado final no concurso público, divulgado
por meio dos subitem 3.1.1.1 no Edital nº 28 - ABIN, de 14 de fevereiro 2019, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos ao Cargo
1: Oficial de Inteligência - Área 1, classificados a partir da 1ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que os candidatos ao Cargo
2: Oficial Técnico de Inteligência - Área 1, classificados a partir da 1ª posição, passam a ter
sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
Torna público, por fim, que os candidatos deverão acessar a página do evento,
no 
endereço
eletrônico 
http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17,
para 
ter
conhecimento de seu código identificador.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 24, DE 17 DE JANEIRO 2019, E
SUAS ALTERAÇÕES
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso
público e classificação final no concurso público.
3.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
3.1.1.1 ÁREA 1
[...] 45B12D3A6CF1, 306.76, 1.
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 28 - ABIN, DE 14 DE FEVEREIRO
2019, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso
público e classificação final no concurso público.
3.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
3.1.1.1 ÁREA 1
[...] 7F6687F4E1D9, 310.83, 1.
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL DE 7 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
EDITAL Nº 5 - PROCURADOR FEDERAL.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna pública a retificação do caput do Edital
nº 4 - Procurador Federal, de 6 de junho de 2023, conforme a seguir especificado.
[...]
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna públicos o resultado final na prova
objetiva e a convocação para as provas discursivas, referentes ao concurso público para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador
Fe d e r a l .
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 2/2010.
Nº Processo: 00589.000501/2008-98.
Dispensa. Nº 37/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 04.840.079/0001-10 - HANANKA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2010, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2023 a 25/05/2024; ressalvar o
reajuste do último período de locação (maio de 2022 a abril de 2023), com a concessão
pelo locador de 50% de desconto no índice de ajustamento; adequar o contrato à instrução
normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 691.799,64. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 00676.001129/2022-14.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 23.277.167/0001-08 - AL. A SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorroga o prazo
de vigência por mais 12 meses, de 02/07/2023 a 1º/07/2024. Vigência: 02/07/2023 a
01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.981,14. Data de Assinatura:
29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração na 4ª Região/SAD4R,
torna público o resultado do pregão, declarando FRACASSADO o certame. O processo de
encontra disponível para vistas aos interessados.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/06/2023)