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DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 130060
Nº Processo: 00358000278201521 . Objeto: Fornecimento de nergia eletrica, para atender
a MPA SFA/ES, EMPRESA EDP. ESP. SANTO DISTRIBUIDORA ENERGIA S/A, EXERCICIO DE
2023 A 2024, Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecimento de nergia eletrica, para atender a
MPA SFA/ES, EMPRESA EDP. ESP. SANTO DISTRIBUIDORA ENERGIA S/A, Declaração de
Dispensa em 06/06/2023. HELIO DA COSTA FERRAZ NETO. Chefe do Cad/sfa/es. Ratificação
em 06/06/2023. GUILHERME GOMES DE SOUZA. Superintendente Sfa/es. Valor Global: R$
270.419,04. CNPJ CONTRATADA : 28.152.650/0001-71 EDP ESPIRITO SANTO DISTR I B U I C AO
DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 07/06/2023) 130060-00001-2023NE800001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.000463/2023-78
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária-SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Várzea
Grande/MT - CNPJ nº 03.507.548/0001-10. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Várzea Grande/MT, para
aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração do
aditivo. Data da Assinatura: 02/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-
61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Kalil Sarat
Baracat de Arruda - CPF/MF n° ....133....-00 . Prefeito do município de Várzea
Grande/MT.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.122528/2022-22
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Itapiranga/SC - CNPJ nº 82.821.208/0001-36. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Itapiranga/SC, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração do aditivo. Data
da Assinatura: 17/05/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário
de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Alexandre Gomes Ribas -
CPF/MF n° ....322....-00, Prefeito do município de Itapiranga/SC.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366,
05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de alstroemeria (Alstroemeria L.), denominada Gasilves, com
titularidade requerida pela Hilverda Florist B.V., da Holanda, protocolizado sob o nº
21806.000068/2020-45, de 25/03/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 17/04/2019, sob a
denominação Silvester.
2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 631 I2X, com
titularidade requerida pela BASF S/A, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000161/2020-
50, de 29/07/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada RESULT I2X, com
titularidade requerida pela BASF S/A, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000163/2020-
49, de 29/07/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada TMG30B3RF, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000257/2020-18, de 11/10/2020. A cultivar foi
comercializada pela primeira vez no Brasil, em 17/12/2019, e não foi oferecida à venda ou
comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
5. Cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada TMG31B3RF, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000258/2020-62, de 11/10/2020. A cultivar foi
comercializada pela primeira vez no Brasil, em 12/12/2019, e não foi oferecida à venda ou
comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
6. Cultivar de calanchoe (Kalanchoe Adans.), denominada Don Justino, com
titularidade requerida pela
Nubilus B.V., da Holanda, protocolizado
sob o nº
21806.000036/2022-10, de 04/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 20/12/2019, sob a
denominação Don Justino.
7. Cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada BRS 600 B3RF, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do
Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000189/2022-59, em 09/08/2022. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
8. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada IPR Águia, com
titularidade requerida pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER,
do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000311/2022-97, de 11/10/2022. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
9. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada IPR Cardeal,
com titularidade requerida pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-
EMATER, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000312/2022-31, de 11/10/2022. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
10. Cultivar de arroz (Oryza sativa L.), denominada LD021CL, com titularidade
requerida pela BASF S/A e AP Desenvolvimento de Arroz LTDA., do Brasil, protocolizado sob
o nº 21806.000396/2022-11, de 21/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso,
para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do
Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas
no 
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php 
ou 
no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002001105202350. Objeto: Aquisição de material de consumo
(Biológicos), para atender as Unidades de Microbiologia em Alimentos e Água (MIC),
Diagnóstico Animal - Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (DIA-EETs), Diagnóstico
Animal (DIA), e Unidade de Suporte Técnica (UST) do LFDA-PE conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 33. Edital:
12/06/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois
Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00010-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
12/06/2023 
às 
14h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/06/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor
(SIASGnet - 07/06/2023) 130016-00001-2023NE000015
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 932264/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS, CNPJ nº
09307596000141.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/10/2022 a 24/11/2024. Data de Assinatura: 26/05/2023.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA -
Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923578/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE MINEIROS, CNPJ nº 02316537000190. modificação no valor da
contrapartida. Valor Total: R$ 213.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 213.990,00, Vigência:
31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: ALEOMAR DE OLIVEIRA
REZENDE, CPF nº ***.979.601-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938483/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO, CNPJ nº 27167402000131. AUMENTO
DO VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 165.800,00, Valor de Contrapartida: R$
165.800,00,
Vigência:
31/12/2022
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente:
ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA, CPF nº ***.732.747-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
889766/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, CNPJ nº
89363642000169. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio
889766/2019. Valor Total: R$ 478.275,50, Valor de Contrapartida: R$ 775,50, Vigência:
05/06/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: BENITO FONSECA
PASCHOAL, CPF nº ***.579.050-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 926158/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE CANDOI, CNPJ nº 95684478000194. Termo Aditivo - Acréscimo
de Contrapartida. Valor Total: R$ 36.633,34, Valor de Contrapartida: R$ 36.633,34,
Vigência:
20/09/2022 a
20/09/2024.
Data
de Assinatura:
20/09/2022.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ALDOINO
GOLDONI FILHO, CPF nº ***.961.209-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 926426/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA, CNPJ nº 31796584000187. Valor da
Contrapartida. Valor Total: R$ 1.238,73, Valor de Contrapartida: R$ 1.238,73, Vigência:
27/10/2022 a 27/10/2025. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente:
PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: JAILSON JOSE QUIUQUI,
CPF nº ***.058.727-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938154/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, CNPJ nº 18602060000140. Solicitação de
alteração da contrapartida em função do resultado do Processo Licitatório nº 021/2023 - Pregão
Eletrônico nº 012/2023, realizado para o Convênio nº 938154 / 2022, celebrado entre o Mini.
Valor Total: R$ 5.483,33, Valor de Contrapartida: R$ 5.483,33, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº
***.146.031-**, Convenente: RHENYS DA SILVA CAMBRAIA, CPF nº ***.826.756-**.

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