DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200002
2
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110322
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00185.007440/2021-18.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante:
GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A..
Objeto: Alteração da razão social da empresa, cnpj, prorrogação do prazo de vigência do
contrato original, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados..
Vigência: 14/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.641.849,95.
Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Nº Processo: 00185.000771/2023-81. Sagrou-se vencedora do certame a
empresa: ALTERNATIVA LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, CNPJ: 07.607.722/0001-58, item nº 02,
no valor unitário total de R$ 67,99. Valor global da Ata de Registro de Preço: R$
67.000,00.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR - CF (IM)
Ordenadora de Despesas do GSI/PR
(SIDEC - 07/06/2023)
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 130029
Nº Processo:
21012002887202314 . Objeto:
Realização da
segunda Manutenção
Programada do veículo REK 2I50 para manutenção da garantia de fábrica nas redes de
concessionárias JEEP, veículo a fazer revisão por prazo. Total de Itens Licitados: 00005.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de disputa, competição ou concorrência por tratar-se de revisão para
manutenção de garantia. Declaração de Inexigibilidade em 06/06/2023. CELSO SANTOS
BOMFIM. Coordenador Administrativo. Ratificação em 06/06/2023. FABIO ALEXANDRE
ROSA RODRIGUES. Superintendente. Valor Global: R$ 886,34. CNPJ CONTRATADA :
40.841.736/0015-02 VIA SUL VEICULOS S/A.
(SIDEC - 07/06/2023) 130029-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 07/2022.
Nº Processo: 21006.001269/2022-47.
Dispensa
Eletrônica
nº
09/2022.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/AL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contrato
SFA-AL/PRIME nº 12/2022, vigência: 07/06/2023 a 07/09/2023. Valor total atualizado do
contrato: R$ 47.543,34 (Quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e
quatro centavos ). Data de Assinatura: 05/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica Laticínios Itarumã Indústria
e Comércio Ltda, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ 03.263.559/0001-00, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das
08 às 12 h e das 14 às 18h, para que, sendo do vosso interesse, formule novas alegações
antes da decisão a ser proferida pela autoridade do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal referente ao processo 21000.081539/2022-45, que trata do
Auto de Infração nº 009/10207/2022- SIF4506 junto à empresa em questão, dentro do
prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por aplicação do disposto no artigo 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica Laticínios Itarumã Indústria
e Comércio LTDA, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ 03.263.559/0001-00, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das
08 às 12 h e das 14 às 18h, para que, sendo do vosso interesse, formule novas alegações
antes da decisão a ser proferida pela autoridade do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal referente ao processo 21000.083322/2022-70, que trata do
Auto de Infração nº 010/10207/2022- SIF 4506 junto à empresa em questão, dentro do
prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por aplicação do disposto no artigo 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 332/2023
Espécie:
O
Coordenador
do
5º
Serviço
de
Inspeção
de
Produtos
Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo
com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica NATURAL DE MINAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO
DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME 10.335.639/0001-81, sob SIF 682 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 474/5ºSIPOA/2019,
referente ao processo 21000.022112/2023-96, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO N°
005/774/2023.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130028
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21054.000071/2022-71.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA .
Objeto: Prorrogação dos serviços de manutenção de condiconadores de ar. Vigência:
10/06/2023 a 09/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.500,60. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL
PROCESSO Nº 21006.001302/2021-58
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará, no
uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal
SE/MAPA nº 1.360, de 22 de maio de 2023, publicada no DOU no dia subsequente, e
de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado à Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP:
60.411-136, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
MARIO CALHEIROS DE LIMA & CIA LTDA - EPP, CNPJ/CPF 02.285.556/0001-
05, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 067/2ºSIPOA/2023, de
30/03/2023, processo nº 21006.001302/2021-58
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do
Ceará - SFA/CE
Fechar