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DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923736/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE ANAURILANDIA, CNPJ nº 03575727000195. Contrapartida.
Valor Total: R$ 65.780,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.780,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES
CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: EDSON STEFANO TAKAZONO, CPF nº
***.868.041-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920873/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS, CNPJ nº 76105543000135. Termo
Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 27.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.800,00,
Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente:
MARGARIDA MARIA SINGER, CPF nº ***.645.539-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
885166/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE LAJINHA, CNPJ nº 18392522000141.
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM
120 DIAS. Valor Total: R$ 252.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.150,00, Vigência:
07/06/2023 a 05/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente:
JOAO ROSENDO
AMBROSIO DE MEDEIROS, CPF nº ***.941.636-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 928061/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO, CNPJ nº 18347419000180.
Solicitação de para alteração da contrapartida financeira. Valor Total: R$ 4.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025. Data de Assinatura:
27/10/2022. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**,
Convenente: MARCOS VINICIUS SOUZA CARVALHO, CPF nº ***.228.446-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
889074/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PAROBE, CNPJ nº 88372883000101. O Objeto
é a Alteração de vigência do Convênio 889074/2019 para mais 180 dias, ou seja, 31 de
dezembro de 2023. Valor Total: R$ 265.896,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.896,00,
Vigência:
07/06/2023 a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: DIEGO DAL
PIVA DA LUZ, CPF nº ***.648.140-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924742/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA, CNPJ nº 03403896000148. alteração
do valor da Contrapartida. Passando para o valor de 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Valor Total: R$ 28.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00, Vigência: 31/12/2021 a
31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES
CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: JAIR SCAPINI, CPF nº ***.538.890-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924777/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, CNPJ nº 31723497000108.
SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 131.345,00, Valor de
Contrapartida: R$ 131.345,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**,
Convenente: JOAO PAULO SCHETTINO MINETI, CPF nº ***.838.827-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 917135/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA, CNPJ nº 88775390000112. Solicitao de alterao de
contrapartida. Valor Total: R$ 46.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.000,00, Vigência:
22/12/2021 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: PAULA RUBIN FAC CO
LIBRELOTTO, CPF nº ***.585.530-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 923651/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUIRAI, CNPJ nº 15403041000104. ALTERAÇÃO DO V A LO R
DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 34.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.000,00,
Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: TH A L L ES
HENRIQUE TOMAZELLI, CPF nº ***.770.011-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 925232/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA, CNPJ nº 17935206000106. ALTERAÇÃO
DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 177.000,00, Valor de Contrapartida: R$
177.000,00,
Vigência:
31/12/2021
a 31/08/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente:
ROSEMIRO DE PAIVA MUNIZ, CPF nº ***.947.326-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923958/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO
DE BARRA DO BUGRES, CNPJ nº 03507522000172. Alteração valor de etapa para aquisição de
equipamento, sendo necessário alteração das abas crono físico, desembolso, aplicação detalhado.
obs. Declaração de contrapartida e TR, estão na aba Plano de. Valor Total: R$ 73.408,35, Valor de
Contrapartida: R$ 73.408,35, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: MARIA
AZENILDA PEREIRA, CPF nº ***.816.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 926164/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA, CNPJ nº 76205707000104. Atualização dos
valores. Valor Total: R$ 25.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência:
28/09/2022 a 28/09/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: FERNANDO ALBERTO
CADORE, CPF nº ***.805.829-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 926169/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ nº 77008068000141. Contrapartida. Valor Total:
R$ 168.334,00, Valor de Contrapartida: R$ 168.334,00, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CPF nº
***.244.229-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921264/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER
CHAVES, CNPJ nº 18557546000103.
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 208.400,00, Valor
de Contrapartida: R$ 208.400,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**,
Convenente: FUVIO OLIMPIO DE OLIVEIRA PINTO, CPF nº ***.880.906-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 926743/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE GRAMADO, CNPJ nº 88847082000155. Alteração do Valor de
Contrapartida. Valor Total: R$ 27.441,66, Valor de Contrapartida: R$ 27.441,66, Vigência:
27/10/2022 a 27/10/2025. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente:
PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: NESTOR TISSOT, CPF nº
***.188.250-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921268/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIA, CNPJ nº 18308759000100. Contrapartida.
Valor Total: R$ 86.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 86.500,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES
CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: MATEUS MARCIANO DOS SANTOS, CPF
nº ***.921.536-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00010/23, SAIC 34905.23/0073-5, Partes: Embrapa
e BRASIL AGROPULSES LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
FEIJÃO-CAUPI (VIGNA), cultivar BRS Natalina, BRS Utinga, BRS Bené, BRS Guirá; Valor
Global: R$ 22.400,00; Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2028; Data Assinatura: 05/06/2023;
Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Walkimário De Paulo Lemos e Elizeu
Policena de Souza.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00006/23, SAIC 34905.23/0066-9, Partes: Embrapa
e Sergio Roberto Veit; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRITICALE,
cultivar BRS TAMBAQUI; Valor Global: R$ 1.050,00; Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2028;
Data Assinatura: 05/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Alexandre
Lima Nepomuceno e Sergio Roberto Veit.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00005/23, SAIC 34905.23/0068-5, Partes: Embrapa
e Sergio Roberto Veit; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO,
cultivar BRS Coleiro; Valor Global: R$ 2.160,00; Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2028; Data
Assinatura: 05/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Alexandre Lima
Nepomuceno e Sergio Roberto Veit.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00007/23, SAIC 34905.23/0067-7, Partes: Embrapa
e Sergio Roberto Veit; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRITICALE,
cultivar BRS SATURNO, BRS ZÊNITE; Valor Global: R$ 9.000,00; Vigência: 05/06/2023 a
05/06/2028; Data Assinatura: 05/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Alexandre Lima Nepomuceno e Sergio Roberto Veit.
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00014/22, SAIC 13000.22/0094-0, Partes: Embrapa
e Estrondo Atacadista de Grãos LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de MILHO, cultivar BRS 4107, BRS 4103; Valor Global: R$ 60.000,00; Vigência:
05/06/2023 a 05/06/2028; Data Assinatura: 05/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Neivan Oliveira dos Santos.
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00015/23, SAIC 34905.23/0071-9, Partes: Embrapa
e Roberto Abrahim e outros; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
TRIGO, cultivar BRS 404; Valor Global: R$ 10.800,00; Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2028;
Data Assinatura: 05/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Jorge
Lemainski e Roberto Abraim.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00015/23, SAIC 34905.23/0060-2, Partes: Embrapa
e Sementes Tormenta Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
TRIGO, cultivar BRS TARUMAXI; Valor Global: R$ 23.100,00; Vigência: 05/06/2023 a
05/06/2028; Data Assinatura: 05/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Jorge Lemainski e Moises Vial.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00019/23, SAIC 34905.23/0076-8, Partes: Embrapa
e NATIVA DISTRIB.DE PROD.AGROPEC.LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de MILHETO, cultivar BRS 1503; Valor Global: R$ 17.550,00; Vigência: 05/06/2023
a 05/06/2028; Data Assinatura: 05/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos
Santos, Maria Marta Pastina e TÂNIA MARIA MARTINS BRAGA. Espécie: Contrato de
Licenciamento PFB-00018/23, SAIC 34905.23/0074-3,
Partes: Embrapa e COPAG R I L
COMERCIAL AGRÍCOLA PICCOLI LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de CEVADA, cultivar BRS CVA118; Valor Global: R$ 65.520,00; Vigência:
05/06/2023 a 05/06/2028; Data Assinatura: 05/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Guilherme Piccoli.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 47/2023 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.007385/2023-36. Objeto: Aquisição de iPhone 14 Pro Max, 1
TB de capacidade de armazenamento, de qualquer cor e acessórios. Total de Itens
Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303/2016 de
01/004/2021. Justificativa: Pelo valor global estar inserido no limite de contratação de
pequeno vulto. Declaração de Dispensa em 30/06/2016. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente
Adjunta de Contratações. Ratificação em 02/06/2023. ALEXANDRE AIRES DE FREITAS.
Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 72,98. CNPJ CO N T R AT A DA :
47.719.507/0001-63 - Pedro Bruno de Sousa Silva Henrique Moreira. Valor Global: R$
10.574,00. CNPJ CONRATADA: 50.458.059.0001-04

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