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DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.003198/2022-97.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, com disponibilização de
mão de obra e equipamentos, em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor
Total: R$ 7.007.609,76. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 01250.017587/2018-44.
Inexigibilidade. 
Nº 
22/2018. 
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL 
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 01/2018 por mais 12 (doze) meses,
visando, exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e pagamentos dos
serviços relacionados aos contratos de repasse celebrados no período de vigência inicial do
cps, sendo que no período desta prorrogação não poderão ser firmados novos contratos de
repasse amparados por este cps.. Vigência: 07/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 723.006,50. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
01245005071202393. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua, de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, a
serem executados de
forma continuada, com fornecimento de mão
de obra e
equipamentos, em regime de empreitada por preço global objetivando atender às
necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/06/2023) 240101-00001-2023NE000001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8897/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o Relatório de
Liberação Planejada após Conclusão a seguir discriminado:
Processo: 01245.014646/2021-05
Requerente: BASF S.A
CQ B : 0 3 1 / 9 7
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 62/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.009953/2023-28.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8896/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o Relatório de
Liberação Planejada após Conclusão a seguir discriminado:
Processo: 01245.014661/2021-45
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 66/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.010378/2023-14.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO 01205.000139/2022-33
ESPÉCIE: Extrato de Retificação, da Ata de SRP 03/2023, firmada entre a
União, através do MCTI, representada pelo Museu Paraense Emílio Goeldi e empresa
Formatto Representações e Soluções Ltda, publicado no DOU de 25/05/2023, Seção 3,
nº 99, página 7. OBJETIVO: Retificação da Ata de SRP 03/2023. ONDE SE LÊ: Itens
exclusivos para ME/EPP - 11 e 12 - LEIA-SE: Item exclusivo para ME/EPP -12 e ONDE
SE LÊ: Valor Total: R$110.160,00 (cento e dez mil e cento e sessenta reais) - LEIA-SE:
Valor Total: R$44.999,40 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e
quarenta centavos).
NILSON GABAS JÚNIOR
Diretor
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 01341.011092/2021-98.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 13/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/06/2023 a 08/06/2024, nos termos do inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 09/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
166.239,12. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 113203
Nº Processo: 01345.000111/2022-00.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 03.788.266/0001-39 - OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final de lixo com utilização de
caçambas p/ o ien..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/10/2022 a 19/10/2023. Valor Total: R$ 85.582,68. Data
de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 113203
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 0134300054/2018.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigencia do contrato originário, termo 09/2018 e seus
aditamentos. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
206.423,27. Data de Assinatura: 30/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 113203
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 1345..0071/2/017--31.
Dispensa. Nº 6/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 04.546.653/0001-21 - PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato (termo 03/2019) e seus aditamentos e
acréscimo de 4,83% do valor global do contrato, a partir de 25/05/2023.. Vigência:
25/05/2023 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 860.459,63. Data de
Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0082.01; Data de Assinatura: 06/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 23/06/2024; Prazo de Prestação de Contas: 22/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0116.01; Data de Assinatura: 06/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 03/10/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 02/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0336.06; Data de Assinatura: 06/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS; CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 12/12/2025; Prazo de Prestação de Contas:
10/02/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0199.06; Data de Assinatura: 06/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA ; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/09/2023; Prazo de Prestação de Contas:
21/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0032.08; Data de Assinatura: 06/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC; CNPJ nº 37.116.704/0001-
34; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 10/06/2024; Prazo de Prestação de
Contas: 09/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0097.09; Data de Assinatura: 06/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG; CNPJ nº 80.257.355/0001-08; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 16/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 14/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0068.02; Data de Assinatura: 06/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS; CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 31/01/2026; Prazo de Prestação de Contas:
01/04/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0074.01; Data de Assinatura: 06/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; INSTITUTO
AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO; CNPJ nº 10.912.293/0001-37; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 18/06/2024; Prazo de Prestação de Contas: 17/08/2024.

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