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DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0155.02; Data de Assinatura: 06/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO
À TECNOLOGIA
E
CIÊNCIA -
FATEC;
CNPJ
nº 89.252.431/0001-59;
Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/12/2023; Prazo de Prestação de Contas:
15/02/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica. Processo SEI: 01300.013845/2022-67 - Programa Iniciativa
Amazônia +
10. Dos
Partícipes: Primeiro Partícipe
- CONSELHO
NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36;
Segundo Partícipe - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações
Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, CNPJ nº
15.519.525/0001-05. Do Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a promoção
de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento
científico e tecnológico e a inovação do País, por meio de concessão de auxílio a
pesquisadores em todas as áreas do conhecimento no âmbito do Programa Iniciativa
Amazônia +10 a ser executado no Estado de Rondônia, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho e em referência a Chamada de Propostas 003/2022 -
Iniciativa Amazônia+10 do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à
Pesquisa (CONFAP). O Programa Iniciativa Amazônia +10 possui os seguintes objetivos
específicos: a) apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico em instituições
de ensino e pesquisa e em empresas sobre os problemas atuais da Amazônia, que tenham
como foco o estreitamento das interações natureza-sociedade para um desenvolvimento
sustentável e inclusivo da região; e b) avançar o conhecimento científico e tecnológico
sobre a região propondo soluções de adaptação baseadas na comunidade, ou seja,
desenvolvida conjuntamente com a população local, de forma a prioritariamente beneficiar
e promover o bem - estar das populações da região de forma consistente e a longo prazo.
Para alcançar os objetivos previstos no Acordo será concedida complementação de
recursos de custeio a pesquisadores, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, e a
concessão de recursos de capital/custeio e o monitoramento e avaliação dos projetos de
pesquisa, sob responsabilidade do Segundo Partícipe. Para aplicação dos recursos previstos
no Acordo de Cooperação, caberá ao Segundo Partícipe informar ao Primeiro Partícipe os
projetos selecionados, conforme publicação e instruções do Programa Iniciativa Amazônia
+10 e da Chamada de Propostas 003/2022 - Iniciativa Amazônia+10 do Conselho Nacional
das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP). Do Plano de Trabalho: Para o
alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que,
independente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação
Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles
contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários e Patrimoniais: Importa o
Acordo de Cooperação o valor global de R$ 436.885,20, sendo R$ 118.880,00 a serem
aplicados, na rubrica custeio, para a execução do objeto pelo Primeiro Partícipe e o
montante de R$ 318.005,20 a serem concedidos pelo segundo partícipe na rubrica de
Custeio ou Capital, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira dos Partícipes
e em conformidade com o estabelecido no Plano de Trabalho. Os recursos destinados à
execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro
Partícipe, são oriundos do orçamento próprio do CNPq, fonte 0100, PTRES 173702,
Natureza da Despesa 339020. As liberações dos recursos por parte do Primeiro Partícipe
estarão condicionadas ao aporte de recursos financeiros por parte do Segundo Partícipe, os
quais podem ser divididos em parcelas por projeto de pesquisa aprovado. Recursos do
Primeiro Partícipe não utilizados no Acordo de Cooperação poderão ser usados e
transferidos para outras ações do CNPq. Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços
decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos
partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. Da Vigência: O prazo de vigência do
Acordo de Cooperação será de 42 meses a partir da assinatura. Data de assinatura:
06/06/2023. Signatários: Pelo Primeiro Partícipe: Ricardo Magnus Osório Galvão -
Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo Segundo Partícipe: Paulo Renato Haddad -
Presidente, CPF ***. 813.438-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/6597753450380668.
Brasília - DF, 7 de junho de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretora Científica - DCTI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA BRICS SAUDE 2019
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública BRICS SAUDE 2019 - PESQUISAS EM TUBERCULOSE NO ÂMBITO DO BRICS
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/6749344150325328
Em 7 de junho de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA MCTIC/CNPQ Nº 28/2018
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/6866049302861339
Em 7 de junho de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/1456273907379346
Brasília - DF, 7 de junho de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da Chamada Pública ENCOMENDA PPSUS 2018 (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8586179946423776
Em 7 de junho de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10937/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Álvaro Perini Canholi CPF: ***. 262.548-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada,
processo técnico nº 142064/2020-3 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília - DF, 7 de junho de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.009083/2022-02.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 15.559.082/0001-86 - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE
BRASILIA S/A. Objeto: Serviços de armazenagem e capatazia de cargas importadas pelo
CNPq com pagamento a posteriori, em recinto alfandegado no Aeroporto Internacional de
Brasília.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/06/2023 a
05/06/2028. Valor Total: R$ 535.386,18. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.012282/2023-61.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 05.989.242/0001-73 - MULTIMICROS COMERCIO E SERVICOS DE INFOR M AT I C A
LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para desmontagem, transporte, montagem
e manutenção de arquivos deslizantes confeccionados em perfis extrudados de alumínio; e
transferência de caixas-arquivo e estantes de ferro, bem como plano de logística para a
referida movimentação..
Fundamento Legal: lEI N° 40.520/2022.
Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024.
Valor Total: R$ 101.218,00. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.012281/2023-17.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 24.689.593/0001-03 - ARKTEK SERVICES E FACILITIES LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para desmontagem, transporte, montagem
e manutenção de arquivos deslizantes confeccionados em perfis extrudados de alumínio; e
transferência de caixas-arquivo e estantes de ferro, bem como plano de logística para a
referida movimentação.
Fundamento Legal: .Lei n° 10.520/2022.
Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024.
Valor Total: R$ 27.750,00. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.012276/2023-12.
Pregão
Nº
5/2023. 
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LO G I S T I CO S .
Contratado: 15.057.443/0001-96 - FICHIER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para desmontagem, transporte,
montagem e manutenção de arquivos deslizantes confeccionados em perfis
extrudados de alumínio; e transferência de caixas-arquivo e estantes de ferro,
bem como plano de logística para a referida movimentação.
Fundamento Legal: Lei n° 10.520/2022.
Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024.
Valor Total: R$ 597.600,00.
Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).

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