DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 53115.014604/2022-26
Contratante: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Contratado: Caixa Econômica Federal.
Objeto: O acordo tem por objetivo disponibilizar ao ACORDANTE, informações do Sistema
do FGTS, referente aos Certificados de Regularidade do FGTS em vigor, emitidos pela CAIXA
aos empregadores que estejam em situação regular perante esse FUNDO.
Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993
CNPJ: 00.360.305/0001-04.
Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2028.
MARCELO DA SILVA COSTA
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 288/2023
A
GERENTE
REGIONAL
SUBSTITUTA
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA, com
fundamento no artigos 86 e 87, II, da Lei 8.666/1993, os sujeitos passivos abaixo
relacionados da existência de débito em aberto referentes a Multa sobre Contratos de
fornecimento de Bens e Serviços, conforme Edital de Notificação SIGEC nº 070-0005/2023,
de 26 de maio de 2023, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s)
constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações
expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado
e intimados a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida
pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com
o valor atualizado. Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral
deste débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº
6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de
75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/02). Os valores dos
créditos estão acrescidos de juros de mora correspondentes a Taxa Selic e multa de 0,33%
ao dia até o limite de 20%, na forma do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei
nº 9.065/1995.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo
telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado
no site https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor.
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Fistel
Receita Ano
. 11.027.483/0001-
34
ARW ADMINISTRACAO DE MAO DE
OBRA EIRELI - ME
80303673257
5343
2018
. 13.290.129/0001-
23
SANTOS
SERVICOS
DE
LIMPEZA
LT DA
80500257990
5343
2018
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
E X T R AT O
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo n° TLB-PRO-2023/02600
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Instituto Brasileiro de Valorização e
Capacitação - IBVC Ltda
Objeto: Contratação da capacitação "Encontro Nacional: Valorização das Estatais"
Valor total: R$ 1.990,00 (um mil, novecentos e noventa reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores). Brasília, 6 de junho de 2023. George Arnold Tork Façanha - Gerente
Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 SE/MG
Prestação de Serviço Comum de Engenharia para Adaptação da AC/CDD
BARREIRO
ID
1005137.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 04/07/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO Nº: 28/2023; Data da assinatura: 01/06/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de
RIO DAS
FLORES; Nome
da Agência
de Correios
Comunitária:
ABARRACAMENTO; Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2028; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de ABARRACAMENTO, pertencente ao
Município de RIO DAS FLORES/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACORDO Nº: 29/2023; Data da assinatura: 01/06/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de RIO DAS FLORES; Nome da Agência de Correios Comunitária: FORMOSO;
Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de FORMOSO, pertencente ao Município de RIO DAS FLO R ES / R J,
através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 SE/SPI
Aquisição de Bancos, Cadeiras e Sofás, por meio do Sistema de Registro de
Preços
-
ID
998173.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 19/06/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PE nº 1275/2022, celebrado em 22/08/2022, entre a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado A C
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, CNPJ 11.685.502/0001-10, a partir da data de
publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1,
alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/MT nº 233/2021, celebrado em 02/06/2021, entre a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado O2
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI, CNPJ 34.561.704/0001-55, a partir de
25/05/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quarta do Contrato, subitem 14.1.1,
alínea "a".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 SE/PR
Aquisição de material de relacionamento (Sacola personalizada) ID 1005053.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
20/06/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 12/2021 da AGC GLÓRIA, sob a
gestão da Prefeitura Municipal de Torres, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 87.876.801/0001-
01. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da
Agência de Correios Comunitária - AGC Glória, em conformidade com as normas atuais e
vigentes sobre a matéria.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Permissão nº 398/2003, por término de vigência, celebrado em
02/06/2003, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado Kyty Distribuidora de Livros e Papeis Ltda., a partir de 03/06/2023.
Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea
"a".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 SE/MT
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de climatização, tipo ar
condicionado de janela e split hi wall, cassete ou piso teto, com provimento de módulos,
partes, peças, componentes e insumos, nas unidades da SE/MT, situados em Mato
Grosso/MT
ID
1004432.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 04/07/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000004/2023 - SE/SE
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a manutenção corretiva em sistemas de CFTV, com provimento de módulos, partes, peças,
componentes e insumos, nas unidades da Superintendência Estadual de Sergipe. A
abertura da licitação designada para o dia 21/06/2023 às 09h00min, conforme publicado
no DOU do dia 29/05/2023, folha 8, Seção 3, fica adiada "Sine Die", por interesse da
Administração.
HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASÍLIO
Pregoeiro SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
798504/2013. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540028. Convenente: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS, CNPJ nº 01787506000155.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.416.105,42, Valor de Contrapartida: R$
316.105,42,
Vigência:
25/06/2023
a 30/09/2024.
Data
de
Assinatura:
30/06/2015.
Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA, CPF nº ***.908.351-**, Convenente:
KLEBER LUIZ MARRA, CPF nº ***.576.451-**.
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