DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e c/c alínea 'b' do item 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e
item 4.4.11 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 002/ARC/BASM/2022, Processo nº
67273.000452/2022-76, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa KAIZEN COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI,
CNPJ nº 34.119.414/0001-56, na
modalidade de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 02 (dois) meses, a
contar da publicação, prevista no item 12.2.6 do Termo de Referência e art. 7º da Lei nº
10.520/2002, pela prática das condutas previstas nos itens 12.1.1 e 12.1.2 do Termo de
Referência, devido ao atraso na execução e a inexecução parcial da obrigação assumida por
meio da Nota de Empenho nº 2021NE000639, decorrente do Pregão Eletrônico 21/GAP-
SM/2020, Processo 67205.001413/2020-38. Procedimento em que foi oportunizada à
empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a
Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Ten Cel Int - ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 120623 - BAAF
Nº Processo: 67241.002950/2021-40.
Pregão Nº 15/2021. Contratante: BASE AEREA DOS AFONSOS.
Contratado: 08.878.462/0001-18 - SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
Objeto: Contratação
de serviços de engenharia
para a prestação
continuada de
manutenção predial estimativa dos próprios nacionais residenciais a cargo da prefeitura de
aeronáutica dos afonsos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2023. Valor
Total: R$ 711.249,55. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 67241.002950/2021-40.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
04.583.197/0001-90 - MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência e da execução contratuais, pelo prazo de 12 (doze) meses do serviço de
engenharia para a paaf.. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 621.000,00. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 67241.002950/2021-40.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
04.583.197/0001-90 - MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência e da execução contratuais, pelo prazo de 12 (doze) meses para serviços de
engenharia para a prestação continuada de manutenção predial estimativa de PNR para a
PAAF. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
728.558,70. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 67241.002950/2021-40.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
04.583.197/0001-90 - MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência e da execução contratuais, pelo prazo de 12 (doze) meses para serviços de
engenharia para a prestação continuada de manutenção predial estimativa dos próprios
nacionais residenciais da paaf. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 999.000,00. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 67241.002950/2021-40.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
04.583.197/0001-90 - MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência e da execução contratuais, pelo prazo de 12 (doze) meses do serviços de
engenharia para a prestação continuada de manutenção predial estimativa dos próprios
nacionais residenciais a cargo da paaf.. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 822.300,00. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00061/2022 publicado no D.O de 2023-06-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/12/2022 a 28/05/2023. . Leia-se: Vigência: 07/06/2023 a
09/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00047/2022 publicado no D.O de 2023-06-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/11/2022 a 28/04/2023. . Leia-se: Vigência: 07/06/2023 a
09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00063/2022 publicado no D.O de 2023-06-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 26/12/2022 a 25/05/2023. . Leia-se: Vigência: 07/06/2023 a
26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00060/2022 publicado no D.O de 2023-06-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/12/2022 a 28/05/2023. . Leia-se: Vigência: 07/06/2023 a
09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00062/2022 publicado no D.O de 2023-06-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/11/2022 a 28/04/2023. . Leia-se: Vigência: 07/06/2023 a
09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160238
Nº 
Processo: 
65261011733202349. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para manutenção preventiva em equipamentos de saúde e laboratório.. Total
de Itens Licitados: 15. Edital: 12/06/2023 das 10h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Avenida Brasil,nr 25540, Deodoro - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/160238-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JESRAEL BATISTA DA SILVA FILHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/06/2023) 160238-00001-2023NE000001
DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 160246
Nº Processo: 64449001943202378 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica pela LIGHT
SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em conformidade com o
inciso XXII do Art. 24, da Lei nº 8.666, é dispensável de licitação à referida despesa.
Declaração de Dispensa em 29/05/2023. ANDERSON MENDES DIAS. Cmt do Dc Mun.
Ratificação em 29/05/2023. ANDRE MONTEIRO GUSMAO. Cmt da Ba Ap Log Ex. Valor
Global: R$ 425.891,32. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A.
(SIDEC - 07/06/2023) 160246-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160537
Nº Processo: 64011000718202354. Objeto: Registro de Preço para aquisição de
motores de popa em favor da 16ª Brigada de Infantaria de Selva e suas Organizações
Militares Diretamente Subordinadas (OMDS). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/06/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada do Aeroporto, 4174, Bairro
Aeroporto, Aeroporto - Tefé/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160537-5-00002-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
12/06/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/06/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVAN PEREIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/06/2023) 160537-00001-2023NE000001
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160005
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 64122.001551/2021-20.
Dispensa. Nº 663/2021. Contratante: 54 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado:
02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de fornecimento de energia elétrica. Vigência: 27/05/2023 a
27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.999,96. Data de Assinatura:
27/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2023).
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: SEI nº 53187.022724/2020-91.
A União, por intermédio do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º
BEC), sob o CNPJ: 07.534.932/0001-63, com sede na Avenida Capitão Ene Garcez, Nº
1037, Bairro Mecejana, Boa Vista/RR, representado neste ato pelo Sr. Cel WAGNER
FERNANDES DOS SANTOS, carteira de identidade Nº 1010713145 M Def/EB e CPF Nº
616.628.443-87, Ordenador de Despesas, nomeado pela Portaria Cmt Ex nº 608, de 21
de julho de 2021, publicada no DOU Nº 137, de 22 de julho de 2021, doravante
designada CONTRATANTE, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, sob o
CNPJ: 34.028.316/8056-16, sediada na Praça do Centro Cívico, Nº 176, bairro Centro,
Boa Vista/RR, representada neste ato pela Sra. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA
CARDOSO, inscrita no CPF: 259.583.398-77, portadora da carteira de identidade Nº
20.747.688-3, expedida pela SSP/SP, tendo em vista o que consta no Processo
Supracitado e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 9912539617, com intuito de prorrogar a vigência
do Contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 11/06/2023 e término em
11/06/2024.
O Contrato ora aditado tem seu valor estimado em R$ 8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais).
Informo a quem interessar que os autos do processo, encontram-se à
disposição para vistas e cópias na Seção de Aquisições Licitações e Contratos (SALC) do
6º Batalhão de Engenharia de Construção, situado na avenida Capitão Ene Garcez, 1037,
Mecejana, no período de segunda à quinta, das 10:00h às 16:00h, mediante requisição