DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
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formal, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo
direito à privacidade, à honra e à imagem. E, em virtude da pandemia do coronavírus
(COVID-19), os autos poderão ser disponibilizados, via e-mail, após solicitação formal
dirigida ao endereço eletrônico salc.6bec@gmail.com.
Boa Vista-RR, 7 de junho de 2023.
Cel - WAGNER FERNANDES DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de abertura de Processo Administrativo referente as notas de empenho
2022NE000242/243/244/245/246 ao proprietário MARCOS AURELIO DA SILVA JUNIOR da
empresa M.V. DISTRIBUIDORA, CNPJ 32.483.809/0001-08
Objeto: Comunicação de abertura do Processo Administrativo, através Portaria
nº 004 - PA/NAJE, de 29 de maio de 2023, visando constatar à não entrega dos objetos
inerentes as Notas de Empenhos em comento, instauro o presente processo
administrativo, a fim de averiguar as causas do referido inadimplemento, visando constatar
se houve descumprimento de obrigação prevista no Instrumento Convocatório; apurar
responsabilidades decorrentes; verificar e quantificar possíveis danos e/ou prejuízos à
Administração e concluir sobre o cabimento de aplicação de sanções administrativas e/ou
anulação das notas de empenho, tudo à luz da legislação. Aos proprietarios, fica facultado,
a contar do dia útil imediatamente posterior a esta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias
úteis para que os mesmos, caso deseje, pronuncie-se a respeito do ato em curso,
apresentando alegações iniciais, arrole testemunhas ou outros meios que julgar pertinentes
para préstimo de informações em caráter de defesa prévia.
Manaus-AM, 7 de junho de 2023.
TC - FÁBIO BARROS DE SOUSA
Chefe da CRO/12ªRM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 160017
Número do Contrato: 54/2020.
Nº Processo: 64333.004555/2020-01.
Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MSM
ENGENHARIA E CONSTRUCÃO LTDA. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento do 1º
reajustamento do saldo contratual do Termo de Contrato 54/2020, no valor de R$
135.518,28 - alusivo à obra de engenharia visando a construção do Pavilhão Garagem do
Pq R Mnt/12. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.503.693,63. Data de Assinatura:
04/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 160017
Número do Contrato: 51/2020.
Nº Processo: 64333.002722/2020-71.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 21.001.742/0001-01 -
EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento do
2º reajustamento do saldo contratual relativo ao Termo de Contrato nº 51/2020, no valor
de R$ 149.193,891 - alusivo à obra de engenharia visando a construção de (um) Próprio
Nacional Residencial (PNR), caixa d'água, cisterna, poço, além da conclusão de 4(quatro)
Próprio Nacional Residencial (PNR) Corpo da Guarda e Pavilhão Oficial remanescentes em
Marechal Thaumartugo/AC. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.978.807,05. Data de
Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 160017
Número do Contrato: 74/2020.
Nº Processo: 64333.002771/2019-71.
Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 04.434.500/0001-92 -
MASTER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento de Reajustamento
do saldo contratual referente ao Termo de Contrato nº 74/2020, no valor de R$
298.268,35, cujo o objeto da construção do pavilhão rancho da 17ª Brigada de Infantaria
de Selva, em Porto Velho/RO.. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.728.851,62. Data de Assinatura: 19/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160017
Número do Contrato: 74/2020.
Nº Processo: 64333.002771/2019-71.
Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 04.434.500/0001-92 -
MASTER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento do 1º
Reajustamento do Termo Aditivo nº 1/2022 ao Contrato nº 74/2020, no valor de R$
71.764,93, alusivo à obra engenharia visando o remanescente da construção do pavilhão
rancho da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho/RO. Vigência: 04/01/2021 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.214.081,90. Data de Assinatura:
07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 160017
Nº Processo: 64333001934202384. Objeto: Adequação da Cobertura
da 1ª Bateria de Obuses de Selva do 10º Grupo de Artilharia de Campanha de
Selva, em Boa Vista - Roraima. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2023
das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Dos Expedicionarios,
Nr. 
2061 
- 
Ponta 
Negra, 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160017-5-00009-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 12/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
FABIO BARROS DE SOUSA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 06/06/2023) 160017-00001-2023NE000001
12ª REGIÃO MILITAR
12º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 160018
Nº Processo: 64156005955202286. Objeto: Aquisição de pneus (itens
fracassados do Pregão 24/2022), para atender as necessidades do 12º Batalhão de
Suprimento,. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 12/06/2023 das 09h00 às 11h00 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Av. Marechal Bittencourt, 55 - Bairro Compensa i, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160018-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 12/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO AUGUSTO OLIVEIRA TONIOLO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/06/2023) 160018-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160298
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 64279.026891/2022-61.
Inexigibilidade. Nº 10/2022. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado:
35.725.840/0001-04 - INSTITUTO AMPLIAR SERVICOS DE PSICOLOGIA E FONOAUDIO LO G I A
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 64279.027283/2023-54.
Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em
vista que o Sr. Robson Lopes Costa (CPF XXX.092.227-XX) encontra-se em lugar incerto e
não sabido, dá-se ciência da Sindicância instaurada, pela Portaria nº 97-SIND - Dano
AuxPFP2AsseApAsJurd/1ªRM, de 24 Ago 22, por edital, para apurar possíveis indícios de
irregularidade administrativa em razão da ocorrência de pagamentos indevidos efetuados
em favor da ex-pensionista MARIA DO CARMO LOPES COSTA (Prec-CP nº 98/XXXX834) após
seu falecimento em 12/04/2019. Em observância aos princípios do contraditório e da
ampla defesa, intima-se o interessado para comparecer à inquirição, na condição de
sindicado, no dia 22/06/2023, na Seção de Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
(SFPC/1) do Comando da 1ª Região Militar situada no Palácio Duque de Caxias, nº 25- 4º
andar.
Maj - RICARDO LAMOGLIA PASTURA MARTINS
Sindicante
INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160324
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 64611.003936/2020-39.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. Contratado:
01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato original. Vigência: 07/06/2023 a 06/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 169.999,92. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160270
Nº Processo: 64671000899202345. Objeto: Pregão SRP para eventual aquisição
de MEDICAMENTO VETERINÁRIO para o 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 163. Edital: 12/06/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av.
Duque 
de
Caxias, 
2660 
-
Vila 
Militar,
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160270-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELVIS CRIS ANTUNES COELHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/06/2023) 160270-00001-2023NE000001
4ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160118
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 64184.002692/2021-35.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado:
30.552.887/0001-91 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato referente a
prestação de serviço de conexão dedicada ponto - a - ponto em camada 2 (metro-
ethernet) para quaisquer tipos de dados, entre 14º GAC (Pouso Alegre - MG) e 21º CT
(Belo Horizonte - MG) velocidade mínima 128 Mbps, com a empresa AMERICAN TOWER
DO BRASIL-COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 6.559,28. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160118
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 64184.002692/2021-35.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado:
30.552.887/0001-91 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato referente a
prestação de serviço de conexão dedicada ponto - a - ponto em camada 2 (metro-
ethernet) para quaisquer tipos de dados, entre 21º CT (Belo Horizonte-MG) e 4º D Sup
(Juiz de Fora - MG) velocidade mínima 128 Mbps, com a AMERICAN TOWER DO
BRASIL-COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 6.407,28. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).