DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200028
28
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 336.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000052, Valor: R$ 336.000,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 07/06/2023 a 22/05/2026, Data de Assinatura:
07/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
ALDAIR JULIO PEREIRA CPF nº ***.990.452-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941227/2023, Nº Processo: 60414000297202378, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE CNPJ
nº 01254422000156, Objeto: Aquisição de Equipamento de Construção., Valor Total: R$
520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000042, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444252, Vigência: 07/06/2023 a 22/05/2026, Data de Assinatura: 07/06/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN
POTY CPF
nº ***.290.567-**,
Convenente: ALCINO
BILAC
MACHADO CPF nº ***.759.706-**.
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.001149/2022-51
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA inscrito no CPF sob nº
***.597.672-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADO
acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 06 DE JUNHO DE 2023, por ordem do TCU,
mediante o Ofício nº 14173/2023 - TCU/Seproc, de 02 DE MAIO 2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 4762/2021-TCU-1ª Câmara, da TC nº 034.991/2018-2, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
203/PCN/2014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Grande/AP e o Ministério da
Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.001149/2022-51
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, a empresa RIO NEGRO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 05.476.018/0001-88, sediada em local incerto e não conhecido, fica NOT I F I C A DA
acerca do registro da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN), realizado no dia 06 DE JUNHO DE 2023, por ordem do TCU,
mediante o Ofício nº 14173/2023 - TCU/Seproc, de 02 DE MAIO 2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 4762/2021-TCU-1ª Câmara, da TC nº 034.991/2018-2, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
203/PCN/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Grande/AP e o Ministério
da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MDA Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO Nº 55000.000863/2023-73
OBJETO: Prorrogação do prazo de inscrição do Edital nº 1, de 24 de maio de
2023 - PROCESSO SELETIVO DO CONDRAF.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no item 7.1 do EDITAL Nº 1, DE 24
DE MAIO DE 2023 - PROCESSO SELETIVO DO CONDRAF, publicado no Diário Oficial da União
nº 99, de 25 de maio de 2023, Seção 3, Página 29, torna pública a prorrogação do prazo de
inscrição do EDITAL Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO SELETIVO DO CONDRAF,
cujo objeto é a seleção de representantes da sociedade civil e movimentos sociais para
ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes do CONDRAF, para o período de 2023-
2025, nos termos do inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023.
O prazo previsto no item 7 do referido certame passa a ser até as 23 horas e
59 minutos, horário de Brasília, do dia 13 de junho de 2023.
A íntegra do Edital e seus anexos poderá ser consultada no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mda/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-
desenvolvimento-rural-sustentavel-condraf-1.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- MDA
R E T I F I C AÇ ÃO
No item 7 do EDITAL Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DO CONDRAF,
publicado no Diário Oficial da União nº 99, de 25 de maio de 2023, Seção 3, Página 29,
onde se lê: "... 30/07/2026...",
leia-se: "... 30/06/2023...".
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO (*)
Processo SEI nº 21000.037770/2022-00. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
estudos temáticos envolvendo as remunerações e ressarcimentos efetuados com recursos
do Fundo de Terras e da Reforma Agrária aos agentes financeiros, bem como a avaliação
do fluxo de informações gerenciais e financeiras realizadas no âmbito do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, com o propósito de fornecer subsídios técnicos
aos gestores do Programa para aprimoramento e ajustes dos processos e rotinas de análise
e efetivação dos pagamentos e dos procedimentos realizados para atenuar os impactos
causados no Fundo Terras.; c) Nome do Contratado: WALACE NEVES DE OLIVEIRA; d) Nº do
Contrato: 12300077; e) Valor Total do Contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O(s)
desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) conforme a entrega e aprovação dos
produtos; f) Vigência: 29 de maio de 2023 a 28 de fevereiro de 2024.
(*) Republicado nesta data por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 104,
de 1º de junho de 2023, Seção 3, Página 29.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.048155/2023-51
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023. Objeto: Locação de 01 (uma) máquina de café
expresso, com fornecimento de insumos, instalação, manutenção e assistência técnica,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA/SR(AL).
CNPJ da contratante: 00.375.972/0023-76. Contratada: MARCELO JOSÉ DE ARROX E L A S
COSTA 01281841404 (LOK CAFÉ). CNPJ da contratada: 19.856.250/0001-56. Justificativa: A
locação da máquina de café destina-se ao preparo de café expresso para atender o
Gabinete desta Regional, visto que são realizadas várias reuniões ao longo do dia, e que
são recebidos um grande volume de pessoas. Fundamento Legal: inciso II, art. 24 da Lei no
8.666/1993. Valor Total: R$ 5.520,00.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2009/2023 - UASG 133088
Número do Contrato: 3000/2018.
Nº Processo: 54000.054623/2018-69.
Pregão. Nº 29/2017. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).
Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3.000/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2023 a 10/06/2024, nos termos do
art. 57, § 4o, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, em razão da aplicação do índice de preços ao consumidor - amplo - ipca
.
parágrafo primeiro - o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, no interesse da
administração, nas hipóteses previstas em lei e, especialmente, em consequência da
conclusão de certame licitatório para a contratação equivalente à demanda do incra, sem
que desta seja gerado qualquer direito à indenização do contratado.
parágrafo segundo - no caso do parágrafo primeiro fica assegurado à empresa
o direito de ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência:
10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.478,94. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 692/2023 - UASG 373047
Nº Processo: 54000.021091/2023-41.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prestação de
serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis para atender a frota
de viaturas da sr(pb), bem como demais veículos a seu serviço, em rede especializada,
mediante a implementação de sistema informatizado com ampla disponibilidade e
capilaridade no estado da paraíba e, também, que possua abrangência nacional, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2028. Valor Total: R$ 631.400,00. Data
de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 21224.000002/2023-49. Extrato de Contrato Administrativo nº
03/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ:
26.461.699/0473-06. Contratada: A. R. VIEIRRA - CNPJ: 30.990.350/0001-03. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de reforma do banheiro público da sede da Superintendência
Regional da Conab no Acre - Sureg/AC, mediante fornecimento de todos os materiais,
utensílios, ferramentas e mão de obra necessária à execução. Contrato celebrado entre as
partes em 05/06/2023. Prazo de vigência: 03 (três) meses, a contar da data da assinatura.
Nota de Empenho: 2023NE000210 - Valor Global do Contrato: R$: 27.469,99 (vinte e sete
mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) - Data da Assinatura:
05/06/2023. Assinam pela CONAB: Alessandra Ferraz Cavalcante, Superintendente Regional
- Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Antonio Ribeiro Vieira Bezerra - Sócio-Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21441.000677/2023-23 - Contrato de Credenciamento Nº 06/2023 - Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, CNPJ: Nº 26.461.699/0108-10 -
CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA OCULAR LTDA, CNPJ: 04.788.565/0001-
36 - Objeto: Prestação de serviços Médicos especializados em Oftalmologia Clínica e Cirúrgica
- Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 421, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab, Termo de Inexibilidade de Licitação SEI nº 28528665 - Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho (Ptres): 169105 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica: 33.90.39, Fonte: 0151000000 - Vigência: 60 meses (07/06/2023 a 07/06/2028) - Data
de Assinatura:
07/06/2023 -
Assinam pela
Contratante: Priscilla
Araújo Lopes,
Superintendente, e Juscelino Augusto de Paula Nogueira, Gerente de Finanças e
Administração - Pela Contratada: Abelardo Pompeu Targino, Representante Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
Processo: nº 087/2022. OBJETO: Concessão de área de terreno anexa a PBCF
(Praça da Batata, Cebola e Flores), destinada a instalação de recursos de infra-estrutura e
equipamentos, para recepção e transmissão de sinais de comunicação, viabilizando a
prestação de serviço de telecomunicações no ETSP - Entreposto Terminal São Paulo da
CEAGESP, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Edital: a partir de 12/06/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.