DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP
ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h30
no site www.caixa.gov.br. Visita: até o dia 22/06/2023. Abertura das Propostas:
26/06/2023 às 09h30 no site www.caixa.gov.br.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.033460/2023-67. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS nº 3/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), representado pelo Ministro de
Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e o CONSORCIO INTERESTADUAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
DO 
NORDESTE
-
CONSÓRCIO
NORDESTE,
representado por seu Presidente, Sr. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO. OBJETO: Envidar os
esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura,
prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José
Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; e João Azevêdo Lins Filho, pelo CO N S Ó R C I O
N O R D ES T E .
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 915318/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MINISTÉRIO EVANGÉ L I CO
PROVIDA MEPROVI/PR, CNPJ/MF nº 80.507.718/0001-08. Objeto: Termo Aditivo tem por
fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 915318/2021. Vigência:
15/12/2021 a 04/12/2023. Data de Assinatura: 01/06/2023. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas,
CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: OSNI FERREIRA, CPF/MF nº***.280.998-**.
Processo: 71000.057418/2021-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928225/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERAÇ ÃO
O RESGATE, CNPJ/MF nº 20.547.286/0001-37. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928225/2022. Vigência: 22/06/2022 a
22/12/2023. Data de Assinatura: 01/06/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº ***.536.033-**, Convenente: WAGNER CONCEIÇÃO REIS FILHO, CPF/MF nº***. 101.483-
**. Processo: 71000.012554/2022-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 113/2019.
Nº Processo: 08129..00975/7/20-18.
Inexigibilidade.
Nº 8/2019.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 48.555.775/0066-03 - OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA
ESPERANCA. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n° 113/2019.. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 114/2019.
Nº Processo: 08129.009688/2018-96.
Inexigibilidade. Nº 7/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado:
02.300.137/0001-97 - ASSOCIACAO CASAS
DO SERVO
SOFREDOR. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula
nona do contrato n° 114/2019.. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 876.752,45. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 50/2019.
Nº Processo: 08129..00875/9/20-18.
Inexigibilidade. Nº 201/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 00.816.354/0009-66 - COMUNIDADE BETHANIA. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
50/2019.. Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
309.468,72. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 105/2019.
Nº Processo: 08129.008753/2018-66.
Inexigibilidade. Nº 345/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 00.816.354/0004-51 - COMUNIDADE BETHANIA. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
105/2019.. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.667,60. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 156/2019.
Nº Processo: 08129..01029/5/20-18.
Inexigibilidade. Nº 277/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.
Contratado: 03.722.355/0001-82 - NUCLEO TERAPEUTICO NOVA VIDA. Objeto: A prorrogação de vigência
nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 156/2019.. Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.068,16. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 71000.004651/2019-35.
Inexigibilidade.
Nº 11/2019.
Contratante:
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 01.701.673/0001-31 -
CLIAMA CLÍNICA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A CRIANÇAS ESPECIAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 34/2019, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2023 a 06/06/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 ou até a assinatura de novo Contrato substitutivo a
este. Vigência: 07/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
110.669,25. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão e Transferências, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a comunicar o resultado da análise final da prestação de contas referente ao Termo de Convênio nº
412/2007 - SIAFI nº 599803, celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS), e o Município de Pintópolis/MG, CNPJ: 01.612.481/0001-59, tendo
em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas pelo motivo: "de não procurado" Avisos de recebimentos (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-
Geral de Prestação de Contas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CGPC), localizada no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 1,
Térreo, sala 10, Edifício The Union - CEP: 70610-051 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-des@cidadania.gov.br.
. Nome do Notificado
CPF
Cargo/Gestão
Processo Original
Ofício Citatório
. José Carlos de Almeida
695.245.486-15
Ex-Prefeito
2005 a 2008
71000.008259/2007-21
Ofício Nº 115/2023/SE/SGFT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão e Transferências, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 29/2021-
/SGFT/DTEDS/CGPC/DES-II (SEI 9639652), referente ao Termo de Convênio nº 156/2008 - SIAFI nº 635641, celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome
(MDS), e o Município de Solidão/PE, CNPJ: 11.348.050/0001-18, tendo em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas pelo motivo: "de não procurado" Avisos de recebimentos
(AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CGPC),
localizada no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 1, Térreo, sala 10, Edifício The Union - CEP: 70610-051 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-
des@cidadania.gov.br.
. Nome do Notificado
CPF
Cargo / Gestão
Processo Original
Ofício Citatório
. Maria 
Aparecida 
Vicente 
Oliveira
Caldas
534.736.804-78
Ex-Prefeita
2009 a 2012
2013 a 2016
71000.505969/2008-86
Ofício 
Nº
9 5 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C D S -
D ES - I I
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências