DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200030
30
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICROEMPRESA
E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2023
Processo 19687.101651/2023-77. Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2023. PARTÍCIPES: a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e
o Estado Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo. OBJETO:
desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o
seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o
artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52 (cinquenta e dois) meses, podendo
ser prorrogado por termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07/062023. RECURSOS: não há
transferência de recursos financeiros entre os partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da
Silva
Neto, Secretário
da
Microempresa e
Empresa de
Pequeno
Porte e
do
Empreendedorismo, e Maria do Socorro Araújo, Secretária de Estado do Turismo do
Maranhão.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023
Processo 19687.101670/2023-01. Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023. PARTÍCIPES: a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e
o Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Empreendedorismo. OBJETO: desenvolvimento de atividades que visem a valorização do
artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem
como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a
execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52
(cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo. DATA DE
ASSINATURA: 07/06/2023. RECURSOS: não há transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva Neto, Secretário da Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e Jorge Elias Menezes Teles,
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de Sergipe.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2023
Processo 19687.101661/2023-11. Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023. PARTÍCIPES: a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o
Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. OBJETO: desenvolvimento
de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural,
profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o artesanato e realizar o
suporte técnico
operacional para
a execução
das políticas
públicas voltadas ao
desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52 (cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogado
por termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023. RECURSOS: não há transferência de
recursos financeiros entre os partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva Neto,
Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e Carlos
Adalberto Ribeiro Anchieta, Secretário de Estado da Cultura do Piauí.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 52600.001206/2022-13.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto: revisar, os valores contratuais, referente ao percentual de aviso prévio
trabalhado em aderência ao acórdão nº 1.186/2017 - plenário, contido no boletim de
jurisprudência nº 176/2017, concomitantemente ao item 9 do anexo ix da IN Seges nº
5/2017 e art. 65, § 5.°, da Lei 8.666/1993; e prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 10/2022 (SEI 1235535),
previsto no item 2.1. Da Cláusula Segunda - da vigência, fulcrado nos termos do art. 57,
inciso II, da Lei 8.666/93, com início na data de 15/06/2023 e término em 14/06/2024, com
base
na
justificativa
da
área
gestora
por
meio
da
nota
técnica
nº
20/2023/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1513062). Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 608.065,55. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2022 - UASG 193028
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 52710.009979/2020-21.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
05.281.484/0001-08 - HIGILIMP SERVICOS LTDA. Objeto: Modificar unilateralmente o termo
aditivo n° 20/2022 ao contrato n° 21/2020, onde se lê: "quarto termo aditivo ao contrato
administrativo n° 21/2020, que fazem entre si a superintendência da zona franca de
manaus - suframa e a empresa higilimp serviços eireli", leia-se: "terceiro termo aditivo ao
contrato administrativo n° 21/2020, que fazem entre si a superintendência da zona franca
de manaus - suframa e a empresa higilimp serviços eireli". Vigência: 03/10/2020 a
03/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.264.166,58. Data de Assinatura:
14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193028
Nº Processo: 52710010665202151. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de engenharia de demolição, limpeza e remoção de entulhos de
áreas ocupadas/invadidas abrangendo lotes do Distrito Agropecuário da Suframa - DAS e
lotes Distrito Industrial I (Área Pioneira) e Distrito Industrial II (Área de Expansão),
transporte dos pertences dos ocupantes e fornecimento de alimento para o pessoal de
apoio (policiais, servidores e colaboradores). . Total de Itens Licitados: 13. Edital:
12/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.min. Mario
Andreazza,nr
1424,
Distrito
Industrial
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para cumprimento dos
mandados de reintegração de posse e liminares, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
DANIEL LIMA DA SILVA FILHO
Superintendente Adjunto de Administração, Ordenador de
Despesas Substituto
(SIASGnet - 07/06/2023) 193028-19205-2023NE111111
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 91/2022
CONTRATADO: MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA. (CNPJ n º 09.308.405/0001-66).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO:
prestação de
serviços de
clipping
(monitoramento, pesquisa,
catalogação,
disponibilização de notícias e envio de relatórios de análise), diariamente, em âmbito nacional,
regional e internacional, para o BNDES e para as empresas do Sistema BNDES, conforme
especificações constantes do Projeto Básico e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
091/2022, de 07/06/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 07/06/2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200040.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência, em 06/06/2023, no
âmbito da IP GP/DECOM nº 04/2023.
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 96/2021
CONTRATADO: ATUARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LIMITADA - EPP (CNPJ
n º 02.535.916/0001-71).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO:
prestação de
serviços
especializados
de assessoria
atuarial,
conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 019/2021 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
096/2021, de 16/06/2021, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/06/2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 424.579,36 (quatrocentos e vinte e quatro mil,
quinhentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200028.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Recursos Humanos do
BNDES, em 04/06/2023, no âmbito da IP ARH/DEPAS nº 03/2023.
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023.
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 11/23
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de
maio de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/05/2023
0,095861
24/05/2023
0,096976
17/05/2023
0,095898
25/05/2023
0,096586
18/05/2023
0,096661
26/05/2023
0,097593
19/05/2023
0,096923
27/05/2023
0,097593
20/05/2023
0,096923
28/05/2023
0,097593
21/05/2023
0,096923
29/05/2023
0,097835
22/05/2023
0,097335
30/05/2023
0,097523
23/05/2023
0,096988
31/05/2023
0,098770
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento
do
BNDES,
pelo
endereço
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Edital nº 6, de 28 de fevereiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 3, Edição nr 41, de 1° de março de 2023 - Página 28, que torna
público o Edital de Abertura do 4° Concurso Nacional do Livro Tátil:
Onde se lê: "Período de inscrição: 14 de abril de 2023 a 05 de junho de 2023.";
Leia-se: "Período de inscrição: 14 de abril de 2023 a 15 de junho de 2023."
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003719/2023-68.
Inexigibilidade Nº 14/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA .
Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento do sistema sophia biblioteca (nº serie 4178) para
o gerenciamento das bibliotecas do maracanã e das unidades de angra dos reis, itaguaí
maria da graça, nova friburgo, nova
iguaçu, petrópolis e valença do cefet/rj..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 21.421,32. Data
de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004075/2023 . Objeto: Serviço de limpeza de fossa, incluindo: -
desentupimento de tubulações de esgoto com lavagem de alta pressão; - limpeza de caixa
de passagem de esgoto; - drenagem (por sucção a vácuo) de fossa asséptica; - limpeza de
caixa de gordura; - destinação adequada de resíduos e fornecimento de material e mão de
obra em conformidade com as normas técnicas e ambientais vigentes. Local de serviço:
CAMPUS ITAGUAÍ DO CEFET-RJ, situado à Rodovia Mário Covas, Lote J2 Quadra Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 25/05/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora
de Administração e Planejamento. Ratificação em 29/05/2023. GISELE MARIA RIBEIRO
VIEIRA. Vice-
Diretora Geral.
Valor Global: R$
8.960,00. CNPJ
CONTRATADA :
86.791.175/0001-80 P. R. DEARAUJO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
(SIDEC - 07/06/2023) 153010-15244-2023NE000041
Fechar