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DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004199/2023 . Objeto: Aquisição de balanças eletrônicas para a
fiscalização do contrato de concessão do Restaurante Estudantil e para a recepção de
alimentos adquiridos da agricultura familiar. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 31/05/2023. BIANCA DE FRANCA
TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em
05/06/2023. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 2.940,00.
CNPJ CONTRATADA : 46.686.119/0001-60 MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA.
(SIDEC - 07/06/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003582/2023 . Objeto: Aquisição de Equipamento de Transporte
(carrinho tipo plataforma) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 24/05/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE
FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 29/05/2023.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 1.996,00. CNPJ
CONTRATADA : 15.153.524/0001-90 SANIGRANLTDA.
(SIDEC - 07/06/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004269/2023 . Objeto: Curso de Desfazimento de Materiais e Bens,com
ênfase na destinação e recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos,de acordo
com a Lei nº 14.479/22 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 01/06/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE
FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 05/06/2023.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice- Diretora Geral. Valor Global: R$ 1.450,00. CNPJ
CONTRATADA : 31.433.068/0001-98 GSANTOS TREINAMENTOS LTDA.
(SIDEC - 07/06/2023) 153010-15244-2023NE000041
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 389, DE 7 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA INGRESSO NOS
CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NAS FORMAS INTEGRADA,
CONCOMITÂNCIA EXTERNA E SUBSEQUENTE ANO 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber aos interessados que
estarão abertas, a partir do dia 01 de agosto de 2023, exclusivamente pela Internet, as
inscrições para o Processo Seletivo dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio
(EPTNM) relacionados no ANEXO I deste Edital, com ingresso no ano letivo de 2024, a ser
realizado pela Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE.
O Processo Seletivo e a Matrícula dos candidatos aprovados serão regidos por este
Ed i t a l .
1. A seleção será feita em fase única (eliminatória e classificatória), por meio da
aplicação de um caderno com provas objetivas, constituídas de 60 (sessenta) questões de
múltiplas escolhas relativas às Áreas do Conhecimento Linguagem (Língua Portuguesa e
Literatura Brasileira), Matemática, Ciências da Natureza (Ciências) e Ciências Humanas
(Geografia e História).
2. Serão ofertadas 2.179 (Duas mil, cento e setenta e nove) vagas destinadas aos
cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio das formas de ingresso Integrada,
Concomitância Externa e Subsequente para os Campi Araxá, Belo Horizonte, Contagem,
Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha do CEFET-MG. Haverá
entrada no 1º e no 2º semestre do ano letivo de 2024.
2.1. A distribuição das vagas cumprirá o disposto na Lei 12.711/2012 (alterada pela
Lei 13.409/2016) - Sistema de Reserva de Vagas (SRV).
3. As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, no endereço
eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br, a partir do dia 01 de agosto até as 23h59 do dia
14 de setembro de 2023, cujo valor da taxa será de R$60,00 (sessenta reais).
4. É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local
oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões,
informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo seletivo.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
Presidente da COPEVE
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor Geral
SÉRGIO ROBERTO GOMIDE FILHO
Diretor de Educação Profissional e Tecnológica
EDITAL Nº 391, DE 7 DE JUNHO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
(CEFET-MG), Prof. Dr. Flávio Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112/90 e
suas alterações, na Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto nº 9.739/2019
e suas alterações, do Decreto nº 8.260/2014, e na Resolução CD-028/2022, resolve:
1 - Homologar o Concurso Público de provas destinado ao provimento de vagas do
Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos do Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), nos termos do Edital nº 31/2023, de 01/02/2023,
publicado no DOU de 09/02/2023 e suas retificações, conforme especificado:
1.1 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO -
ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA - CAMPUS NOVA GAMELEIRA (BELO HORIZONTE - MG) - AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A :
.
Classificação
Inscrição
Nome do Candidato
Nota Final
Situação Final
.
1º
202301002558
THIAGO MORAIS PARREIRAS
254,00
Aprovado(a)
.
2º
202302003331
TAMIRES SANTOS DE SOUZA
252,75
EXCEDENTE
.
3º
202301002592
LEANDRO FREITAS DE ABREU
247,17
EXCEDENTE
1.2 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO -
ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA - CAMPUS NOVA GAMELEIRA (BELO HORIZONTE - MG) -
CANDIDATOS NEGROS:
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
1.3 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO -
ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA - CAMPUS NOVA GAMELEIRA (BELO HORIZONTE - MG) -
CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
2. Determinar a publicação deste Edital de Homologação de Concurso, na íntegra,
no Diário Oficial da União e na Página Oficial do Concurso.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 155636
Nº Processo: 23783.000104/2021-92. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO
NOVO II. Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Fica rescindido de pleno direito, com efeitos a partir de 31/05/2023 o contrato
publicado no diário oficial da união em 23/11/2021, que tem por objeto a contratação de
serviços continuados de vigilância armada e desarmada, noturna e diurna, para os espaços
do Campus Engenho Novo II. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 31/05/2023.
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 155624
Nº Processo: 23775.000163/2023-21. Dispensa Nº 24/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II
- CAMPUS HUMAITA I.
Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE
JANEIRO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de
agente de integração de estágio, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/06/2023 a 07/03/2024. Valor Total: R$ 6.528,00. Data de
Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 155626
Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 23784.000071/2022-51. Pregão. Nº 2/2020.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 01/07/2023 a 01/07/2024, nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.818,16. Data de
Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 155626
Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 23784.000063/2022-13. Pregão. Nº 1/2020.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 01/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2023 a
01/07/2024, nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores conforme
decreto municipal nº 51914 de 02/01/2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de
passageiros no município do rio de janeiro, a partir de 07/01/23, tendo o valor da contratação
passado ao valor mensal: a partir de 07/01/2023, para R$ 26.176,23 (vinte e seis mil cento e
setenta e seis reais e vinte e três centavos). Repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no convenção coletiva de trabalho
RJ000850/2023, tendo o valor da contratação passado ao valor mensal: a partir de 01/03/2023,
para R$ 27.322,83 (vinte e sete mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos); a
partir de 01/05/2023, para R$ 27.325,37 (vinte e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta
e sete centavos). Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
327.904,44. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 155626
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23784.000065/2023-85.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 33.285.255/0001-05 -
CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletivo de trabalho nº RJ000850.2023, nos termos do
art. 65, § 8º da lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 492.493,32. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de contrato - Edital nº 6/2022. Processo Sei nº 23034.010701/2022-89. Contrato:
ED00624/2022. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura - Projeto 914BRZ1149. Contratado: Débora Renata de Paiva Cunha, CPF:
***.133.171-53. Objeto: Ampliar as capacidades do FNDE na gestão técnica, orçamentária
e financeira do Projeto 914BRZ1149, abrangendo todo o ciclo de atividades de consultoria
especializada. Busca-se criar melhores condições para a absorção e aplicação dos
conhecimentos gerados ao longo do projeto, com vistas à realização do seu objetivo de
executar com mais
eficiência as políticas educacionais de
transporte escolar e
descentralização de recursos para a escolas. Vigência: 25/07/2022 a 25/06/2023. Valor
total: R$ 96.185,57 (noventa e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete
centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura:
22/07/2022. Data de assinatura da rescisão do contrato: 02/06/2023.
EDITAL DE 6 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 23034.000121/2022-83
Fica alterado o Edital de Convocação 01/2022 - CGPLI- PNLD 2024-2027 para o
processo de inscrição e avaliação de obras para o Programa Nacional do Livro e do
Material Didático - PNLD, cujo extrato foi publicado no D.O.U de 29/03/2022, Seção 3,
página 60, conforme abaixo:
a) inclusão no ANEXO X dos códigos de não conformidades para os itens 1 (Para
as Obras Didáticas) e 4 (Para as Obra Digitais Acessíveis);
b)
alteração dos
subitens
3.3
e 5.2.4
do
ANEXO
VII- CRITÉRIOS
DE
AC ES S I B I L I DA D E .
O 
texto 
consolidado 
do 
edital
detalhado 
está 
disponível 
no 
link:
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-no-01-2022-cgpli-
pnld-2024-2027.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II
Número do Contrato: 08/2023. Nº Processo: 23783.000154/2023-31 Dispensa Nº 13/2023.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
ENGENHO 
NOVO 
II. 
Contratado:
03.372.304/0001-78 ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI Objeto: contratação de
serviços continuados de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância
armada, noturna, para os espaços vinculados ao Colégio Pedro II - Campus Engenho Novo
II
conforme consta
no
Processo
Administrativo n°
23783.000154/2023-31Vigência:
01/06/2023 a 01/12/2023. Valor Global do Contrato: R$ 71.912,28. Data de Assinatura:
25/05/2023.

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