DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000574/2023-61
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0073.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI), CNPJ: 01.612.564/0001-48
OBJETO:
Tombamento nº
221.282-5, Caminhão
3/4
leve, 152
CV com
coletor
compactador, capacidade 6 m³, Chassi nº 9BYC76A2ADC000128 VALOR: R$. 188.800,00
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIOS, MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
CPF 704.596.303-34,
Superintendente Regional, ISRAEL
ODILIO DA
MATA, CPF:
156.526.103-87 Prefeito Municipal.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.001050/2021-14. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª SR vem INTERROMPER o
Contrato nº 8.390.00/2021 firmado com a empresa TAC CONSTRUÇÕES EIRELI, cujo
objeto é a pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de São José de
Ribamar - MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 06/06/2023, conforme
solicitação de interrupção de contrato, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do
Manual de Contratos da Codevasf.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000247/2023-01-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0113.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
QUIRINÓPOLIS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) Motoniveladora, tombamento 296.790-5, avaliada no valor de R$
797.998,00 (setecentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais),
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO º: 59517.000009/2022-67.
ESPÉCIE Apostilamento Primeiro do Termo de Doação nº 0.0008.00/2022, firmado entre
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, inscrito no
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23; Objeto: correção de erro material; onde se lê: 1.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.I - 01 (um) trator agrícola 75 CV - R$ 112.000,00,
tombamento nº 285.424-9; Leia-se: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. I - 01 (um)
trator agrícola 75 CV - R$ 112.000,00, tombamento nº 285.426-3. Assina: WELL I N GT O N
DIAS LOPES JÚNIOR, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf; Data: 06 de
junho de 2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PESSOAL TÉCNICO POR TEMPO DETERMINADO Nº 018/2023
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 018/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor DIOGO MISAEL
DOS
SANTOS
ALVES,
CPF:
701.897.891-23,
na
forma
constante
do
Processo
08007.002732/2023-81. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do
inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais
normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de
abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado,
sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no
cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade
de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: : 06 de junho de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DIOGO MISAEL DOS SANTOS ALVES.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de transporte, com fornecimento de motoristas
executivos, veículo e demais insumos, para o transporte do Dirigente Máximo da ANPD,
a serviço, no âmbito do Distrito Federal e dos municípios que compõem a Região
Integrada
de Desenvolvimento
do Distrito
Federal
e Entorno
RIDE, aferido
por
quilômetros rodados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 12/06/2023 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven.
3000, Bl."a, 9º e 10º Andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
12/06/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
22/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARINA SASS PARAGUASSU
Coordenadora Substituta de Logística
(SIDEC - 07/06/2023) 302122-00001-2023NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 44/2019.
Nº Processo: 08084.000576/2019-14.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE LOGISTICA
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar e
Reajustar o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 19 - Do
Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação), do Termo de Referência,
Anexo I do Edital PE nº 21/2019, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023,
registrada no MTE em 20/01/2023 sob o número DF000037/2023 e o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.788.780,12. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EDITAL Nº 6/2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS PELA COMISSÃO ELEITORAL DO CONAD
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONAD Nº 1/2023
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com os arts. 3°, §6°, 5°, §2°, do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e consoante o Edital de Chamamento Público do
CONAD nº 1, de 15 de maio de 2023, vem tornar pública a homologação do resultado da eleição realizada pela Comissão Eleitoral do CONAD, no dia 5 de junho de 2023, para as dez
organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Política sobre Drogas.
I - Lista das Organizações da Sociedade Civil eleitas, seguidas de seu eixo de segmento e a quantidade de votos recebidos:
.
Classificação
Organização
Eixo de Segmento
Quantidade de Votos
.
1º
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas - RENFA
Eixo I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
27 votos
.
2º
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
Eixo III - Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça
25 votos
.
3º
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
(Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos
25 votos
.
4º
Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA
(Eixo III, Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça
25 votos
.
5º
5º Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
Eixo IV - Ciência e Pesquisa
24 votos
.
6º
Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas - LANPUD
Eixo I -Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
23 votos
.
7º
Centro de Convivência é de Lei
Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos
22 Votos
.
8º
Escola Livre de Redução de Danos - ELRD
Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos
22 votos
.
9º
Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas
Eixo III, Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça
22 votos
.
10º
Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTox
Eixo IV - Ciência e Pesquisa
17 votos
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Executiva do CONAD
niveladora de 28 discos; Tombamento nº 233.914-2, Sulcador leve de 3 linhas e;
Tombamento nº 233.980-5, Distribuidor de calcário VALOR TOTAL: R$. 43.225,51 DATA DA
ASSINATURA:
07/06/2023. SIGNATÁRIOS:
MARCELO
VAZ
DA COSTA
CASTRO,
CPF:
704.596.303-34, Superintendente Regional; ANTONIA DIAS FERREIRA DA PAIXÃO CPF nº
266.169.393-91, Presidente da Associação.
POLÍCIA FEDERAL
EDITAL Nº 98 - DGP/PF, DE 7 DE JUNHO DE 2023
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP)
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (COREC)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS
CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL,
ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, em decorrência da publicação do Decreto
nº 11.553, de 06, de junho 2023, torna públicas a convocação para a matrícula na terceira
turma do Curso de Formação Profissional (CFP) para o cargo de Delegado de Polícia
Federal, a convocação para a matrícula na quarta turma do CFP para o cargo de Agente de
Polícia Federal, e a convocação para a matrícula na terceira turma do CFP para o cargo de
Escrivão de Polícia Federal, referentes ao concurso público para o provimento de vagas nos
cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE
POLÍCIA FEDERAL e PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL, regido pelo Edital nº 1 - DGP/PF,
de 15 de janeiro de 2021, e suas alterações.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CFP (SOMENTE PARA OS
CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E ESCRIVÃO DE
POLÍCIA FEDERAL)
1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
1.1.1 Convocação para a matrícula na terceira turma do CFP para o cargo de
Delegado de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato
em ordem alfabética.
10056271, Alexandre Locatelli
/ 10006267, Alexsander Siqueira
Silva /
10159052, Beatriz da Costa e Silva Viana / 10175603, Bruno Mychel de Lima Abreu /
10095636, Caio Augusto Ciraulo / 10011211, Daniel Ribeiro Garcia Filho / 10252129,
Gabriel Vianna de Castro / 10290226, Guilherme Batista Correa / 10091310, Ibere Baracioli
Catanozi / 10232428, Isabelen Silva Souza Alapenha / 10163108, Jairo de Souza Lopes /
10097001, Janaina de Souza Oliveira / 10050493, Joao Wanderley de Siqueira Filho /
10075434, Kalil Henrique Alves Vaz / 10019987, Lucas Palmeira Marcolini Mattos /
10342616, Luisa Santin Garcia / 10304416, Luiz Felipe Rabelo Dias Farias / 10032747,
Marcelo Rodrigues de Almeida / 10201996, Marcelo Souza Costa / 10267795, Michel Brasil
Saliba / 10254726, Pedro Henrique dos Santos Duarte / 10006623, Pedro Lucas Leite Lobo
Siebra / 10310479, Renata Melo Boaventura / 10078466, Rodrigo Gomes Loureiro /
10090304, Tiago Mota Martins Teixeira.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS