DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200116
116
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
. PROCESSO N°.
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE)
LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF)
. 02048.001002/2009-41
427223-C
29/09/2009 03 Motosserras Stihl MS 560
Região Rio Curuatinga Município / STM/PA
. 02001.015869/2021-15
JGOLE9N3
22/07/2021 Um caminhão volkswagen, uma escavadeira
HYUNDAI e 2.000lts de combustível
Terra Indígena Menkrangnoti - Altamira -
PA
. 02001.015895/2021-35
Y1E8KVVI
28/07/2021 02 Retroescavadeiras e 3 Caminhões
Terra Indígena Menkrangnoti - PA
. 02001.017288/2021-18
WXEDNOCK
14/08/2021 184,794 
metros
cúbicos 
de
produtos
florestais
Rodovia Transgarimpeira,
SN -
Moraes
Almeida, Itaituba/PA
. 02019.001345/2021-40
XZ2MOQBS
06/09/2021 Uma
rede
medindo 
60
metros
de
comprimento, 
com 
malhas 
de 
40
centímetros
CAUASSU-Ê-PA - AVEIRO
. 02001.022872/2021-87
E 6 V 4 7 ES V
20/10/2021 Um Rádio transmisor FT 1900R
Acampamento 
próximo
ao 
ID
2021JCC000000026, coordenadas acima
. 02001.018112/2022-56
Z H KG BX KW
26/05/2022
18 (dezoito) unidades de peixes diversos e as
2 (duas) redes
Terra Indígena Kayabi/PA.
. 02001.022927/2020-78
EO 9 P J V 1 N
26/09/2020 Escavadeira marca Link Belt, modelo 210, cor
branca e azul, motor PAI-4HKIWSS-01-D, 01
trator esteira D6, cor amarela, 01 trator New
Holland, modelo 7630, 02 conjuntos de motor
bomba e 1.000 litros de óleo diesel, as 03
motocicletas, 01 grupo gerador
Interior da Terra Indígena Munduruku
. 02048.000398/2021-04
W4VNKJ68
31/08/2021 Retirada de 15 exemplares de jacaré e 02
exemplares de capivara
Rio 
Guajará. 
Área
da 
comunidade
Primavera
. 02048.000543/2022-20
IR5XKR93
05/08/2022 Exercício da pesca de quelônios, caracterizada
pelos espinhéis dentro da embarcação.
LEITO do RIO TAPAJOS no Município de
Av e i r o - P A
. 02048.000743/2022-82
WY4BG5JF
13/10/2022 Apreensão
de
un espinhel
proprio
para
captura de quelonios
RIO TAPAJOS no Município de Aveiro-PA
. 02001.025167/2021-31
7 Z M EG CG D
29/09/202
Um motor Estacionário e uma Barraca
Munduruku - Rio Caburuá
. 02543.000098/2018-21
801498-C
23/05/2018 Um volume de 9,419 m³ de madeira serrada
de espécies castanheira (Bertholletia excelsa)
Área urbana da cidade de Rurópolis/PA
. 02001.018189/2022-26
HMPB0OKZ
29/06/2022 Arma Longa - Uma espingarda CBC calibre
32
Zona 
Rural 
do 
Medicilândio, 
Fazendo
Tomas.
. 02048.000620/2022-41
PMVUID9O
28/08/2022 Pesca de quelônios com uso de espinhéis e
camurins,
Tabuleiro de Monte Cristos no município de
Av e i r o - P A
. 02048.000488/2022-78
4WWP9VAM
04/08/2022 Captura de quelônios com uso de espinhéis e
camurins
Base do Tabuleiro de Monte Cristo em
Aveiro PA
. 02048.000441/2022-12
MC5XL2AB
26/07/2022
01 carrinho serra fita para desdobro, 2
plainadeiras, 3 serras de disco e 26,29 m³ de
madeiras em toras e 8,25 m³ de madeira
serrada
Rua Ipê, s/n. Vila Agrolina Anapu -PA
. 02001.014669/2022-18
D 5 M Y 8 GT H
08/06/2022 Uma balsas munidas de motores de sucção,
mangueiras para extrai
Volta grande do Rio Xingu Senador José
Porfirio /PA.
. 02048.000497/2022-69
2JVUVB8O
04/08/2022 Ficam apreendidos cinco espinheis próprios
para captura de quelônios, e três espécimes
jovens
vivos
de tartaruga
da
Amazônia
(Podocnemis expansa).
Boia douro do Camaleãozinho, rio Tapajós
. 02001.022637/2022-96
J T BZ Z M U 9
09/08/2022 Uma Motosserra Sthil MS 651, Chassi
370585888
Terra Indigena Ituna-Itata
Município de
Senador José Porfírio - PA
. 02048.000544/2022-74
6ZC JJYN0
09/08/2022 Um espinhel para pesca de Quelônios da
Amazônia
Leito do rio |Tapajós na área do PQA
. 02018.002026/2022-42
S Y 9 1 KG J I
19/07/2022 A apreensão de quatro espinhéis para pesca
de quelônios e 58 camurins
Rio Tapajós município de Itaituba/PA
. 02048.000568/2022-23
U 7 5 AQ U L R
17/08/2022 Foi apreendidos 400 metros de espinhel
próprios para captura de quelônios, três
espécimes
jovens
vivos de
tartaruga
da
Amazônia
Leito 
do
rio 
Tapajós
município 
de
Itaituba/PA
. 02018.001713/2013-50
616306-C
22/10/2013 Ficam apreendido 569 animais bovinos
Novo Progresso/PA
. 02001.027506/2022-03
X 6 EQ E FCO
23/09/2022 Um moto estacionário 1 moto mercedes 6
celindros
Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrisío
Município de Altamira/PA
. 02001.026589/2022-13
G00U3OFW
31/08/2022 Fica apreendida uma motosserra STIHL MS
382. n 821207480
propriedade na terra Indigna Cachoeira Seca
Município do Uruará/PA
. 02001.020619/2022-70
JWTS4FHG
18/07/2022 Fica apreendidos cinco currais utilizados para
manejo 
de
gado 
no 
inteior
de 
área
embargada na TI Ituna Itatá.
TI Ituna Itatá Município de Altamira/PA
. 02001.013016/2022-11
TMOFRG3M
13/05/2022 01-
Arma
Longa -
Espinarda
calibre
28
cartuchos 
sem
indentificaçao, 
con
06
cartuchos intactos 01 furadeira sthil uma
Motosserra sthil Motosserra Husquavarna 288
XP um veiculo terrestre marca honda modelo
POP
Senador José Porfírio - PA
. 02001.036233/2022-80
HP60912T
15/12/2022 Um 
veículo
terrestre 
marca:
honda
modelo:nxr
bros -
ANO/MOD:
ANO/FAB:
2013
Terra Indigena Ituna Itata
. 02048.000901/2022-02
7OMNPP9V
18/11/2022 01 Espinhe para pesca de tartaruga
Senador José Porfírio - PA
. 02001.002718/2023-51
O9GM8ML9
16/12/2022 05 Aparelhos celular
Vila Nova dentro da Terra Indígena Ituna
Itata
. 02018.002027/2022-97
GC JP6HPO
19/07/2022 Rede de pesca -¸ Redes de algodão sendo:
linha 11medindo 70 metros, malha l0 outra
medindo 70 metros
Rio Tapajós
. 02022.004207/2019-49
805147
30/09/2019 Foram apreendidos 18 Quelônios Tartaruga
Margem esquerda do Rio Xingu
. 02048.000641/2020-03
8 U M H FCQ J
18/12/2020 03 Malhadeiras de malha 80 medindo 30
metros
Enseada 
de 
Barreiras 
Município 
de
Itaituba/PA
. 02001.014644/2023-03
GV S U E Y F Y
26/04/2023 01 Motosserra modelo Sthil
Zona Rural de Placas/PA
. 02048.001001/2009-05
427224-C
29/09/2009 04 Motosserra modelo Sthil
Na região do Rio Curuatinga
. 02048.000022/2018-96
800313-E
2JS/10/2017
Foi apreendidos 02 caminhões Mercedez Benz
NFR4763 
e 
Um
trator 
Caterpillar 
tipo
carregadeira modelo
938F Artigo
49 do
Decreto Federal 6S14 |e 2008.
Terra Indígena Cachoeira jeca do Iriri
. 02048.001710/2018-73
839892-E
24/08/2018 08 Espinheis de 500 metros e 7 Tartaruga
(Podocnemis expansa)
Tabuleiro do Monte Cristo
. 02543.000206/2018-65
801529-E
05/09/2018 01 Trator esteiro - Trator, esteira, marca
Caterpillar, estado de conservação regular
Terra Indígena Cachoeira Seca
. 02048.001666/2019-82
V AT Z I R 8 1
11/10/2019 01 Espingarda calibre 28
Rio Tapajós no município de Aveiro-PA
. 02048.001748/2019-27
W EOSOL DU
21/10/2019 01 Motosserra marca Sthil - 51
Zona Rural do município de Placas/PA
. 02048.001762/2019-21
SGO28QWE
24/10/2019 03 Motosserra Marca Sthil
Zona Rural do município de Placas/PA
. 02001.024840/2020-35
WWA7T050
24/10/2020 01 Motosserra
Garimpo no Interior da Floresta Nacional do
Jamanxim
. 02001.028024/2020-09
E7YQ8K8R
27/05/2020 Os bens apreendldos correspondem a 105
toras de
14 espécies
botânicas nativas,
totalízando um volumer Ídre 322,82 m³
Interior da Terra Indígena Arara, Zona Rural
Uruará/PA
. 02001.028311/2020-19
H8BJDRKR
28/05/2020 12 Motosserra
Tranzamazônica P7 Km
130 TI Arara,
Uruará/PA .
. 02001.001032/2021-81
U829Q1XQ
16/12/2020 01 Gerador de energia e 2 Serra
Corta Corda Município de Santarém
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ