DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061200002
2
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 528, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, resolve:
Designar matrícula nº 910124, para exercer a função de Assistente - Nível IV,
ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 538, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar matrícula nº 912015 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 539, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do
Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar matrícula nº 912919, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.07.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 540, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear matrícula nº 913074 para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.07, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 541, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 911675 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código CCE 1.07.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 483, DE 26 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no
exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. BENEDITA VITURINA DE OLIVEIRA
MENDES, CPF nº 209.822.081-20, nascida em 05/09/1950, instituída por falecimento do ex-
servidor inativo, matrícula ABIN nº 908400, detentor do cargo de Motorista, Nível
Intermediário, Classe "P", Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea
"b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo
23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 01/05/2023, data do óbito.
(00091.005499/2023-74)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 510/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro
de 2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Na Portaria nº 142/DGP/SPG/ABIN/GSIPR, de 10 de outubro de 2018, da Diretora
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 15, Seção 2, de 15 de outubro de 2018,
Onde se lê: "...artigos 215, 217, incisos I e VII, alínea "a", 222, Inciso VII, alínea "b",
item nº 6, e 255 da Lei 8.112/1990..."
Leia-se: "...artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, e 255 da
Lei 8.112/1990..."
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 536, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no
exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE
ALMEIDA, CPF nº 317.645.682-49, nascida em 24/05/1952, instituída por falecimento do
ex- servidor inativo, matrícula ABIN nº 907163, detentor do cargo de Arquivista-datilógrafo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso
VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11
e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 11/05/2023, data do
óbito. (00091.005939/2023-93)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 449, DE 30 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.001874/2023-36, resolve:
D ES I G N A R
LEANDRO LUCIANO, matrícula Siape nº 1824325, Administrador, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101501), da Coordenação-
Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 450, DE 31 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001874/2023-36, resolve:
DISPENSAR
LEANDRO LUCIANO, matrícula Siape nº 1824325, Administrador, do encargo de substituto
eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101501), da Coordenação-Geral de
Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade,
da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 460, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.011798/2023-47, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLE TELLEZ DALL'OCA, matrícula Siape nº 1478569, Procuradora Federal, para exercer
o encargo de substituta eventual de Consultor Federal, código FCE 1.15 (21015307), da
Consultoria Federal em Gestão Pública, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica,
da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 467, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.000339/2023-06, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDRÉA VERGARA DA SILVA, matrícula Siape nº 1742487, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014817), da Coordenação-
Geral de Tratamento de Dados Pessoais e Gestão do Conhecimento, do Departamento de
Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da
Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 30 de maio de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS