DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 118, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de data subsequente,
no Edital Esaf nº 62, de 16 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União de data subsequente, e em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal, com trânsito em julgado em 09 de agosto de 2022, nos autos do Processo Judicial nº 1007415-07.2018.4.01.3400, e o que consta do Processo nº
00727.000417/2018-14, resolve:
Art. 1º Nomear e localizar a candidata relacionada abaixo, aprovada no concurso público regido pelo Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017, para o cargo efetivo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário (Médico Veterinário).
.
Sequência
Classificação na categoria
Nome
Nota Final
Categoria
Localidade
UF
.
Judicial
24-A
NARA CRISTINA SILVA
151,75
Cotista
S V A - S D 2 / 4 º S EG R V / C F T R / CGV i g i a g r o / DT EC / S DA
SP
Art. 2º A candidata nomeada deverá comparecer para a respectiva posse, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, na Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - SFA/SP, localizada na Rua 13 de Maio, 1558, 10º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.327-002, telefones: (11) 3787-5500 /
3787-5501 / 3787-5502 / 3284-7404, munida das documentações e exames pré-admissionais, providenciados às suas expensas, com fulcro no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, conforme relações disponibilizadas no portal: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos-e-selecoes/pagina-sobre-informacoes-classificadas, e
apresentá-los na Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, para a posse.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.523, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.036933/2023-18, resolve:
Nomear MARIA CRISTINA DO ROSÁRIO ALMEIDA MENDES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.526, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.029421/2023-97, resolve:
Designar TATIANA ALESSIO DE BRITTO, matrícula SIAPE nº 1543244, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Operações Estratégicas,
do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, da Secretaria
de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.527, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21028.005966/2023-
08, resolve:
Designar MARCELO ZANCONATO PINTO, matrícula SIAPE nº 1413376, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Unidade Técnica Regional
de Agricultura e Pecuária Juiz de Fora, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.02, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.528, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21048.000244/2023-11, resolve:
Dispensar, a pedido, RENATA CRISTINA ONOFRE RAMALHO MORAES, matrícula
SIAPE nº 2842602, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Aquisição e Logística, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de
Roraima, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ESTELLA ROSA BORGES DE BRITO, Cargo Comissionado, exercendo a
função de Coordenadora de Temas Técnicos e Estratégicos, lotada na CGAAG, da Secretaria
de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de reunião de alinhamento com Adidos
Agrícolas e Secretários da SCRI/Mapa em relação a temas sanitários e fitossanitários,
promoção comercial, cooperação técnica e participar de evento promovido pela Apex Brasil
e MRE no âmbito das estratégias de atuação na relação Brasil e África, Joanesburgo,
República da África do Sul, em no período de 18 a 25.06.2023, com ônus para SCRI/MAPA .
(Processo SEI n° 21000.042798/2023-31)
Autoriza WELLINGTON GOMES DOS SANTOS, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada na CGPIEC/DPR, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais -
SCRI, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da missão para realização da 1º reunião do Comitê Gestor para implementação
do Programa de Desenvolvimento de Regiões Irrigadas em Angola, em Luanda, República
de Angola, no período de 15 a 25.06.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21000.042611/2023-08)
Autoriza LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Agroindústria de Alimentos, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar e apresentação de trabalho no International Congress on
Engineering and Food, em Nantes, República Francesa, no período de 17 a 26.06.2023, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008298/2023-04)
Autoriza ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Soja - CNPSO, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar do "International Consortium on Applied Bioeconomy Research", em
Buenos Aires, República da Argentina, no período de 01 a 08.07.2023, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.008290/2023-30)
Autoriza CARLOS
HENRIQUE CANESIN,
Analista, lotado
na EMBRAPA
DEPI/GCPDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar da I Reunião do Comitê Gestor do Programa de Cooperação Técnica
"Desenvolvimento de regiões irrigadas e políticas de apoio à agricultura familiar de Angola"
entre Brasil e Angola, em Luanda, República de Angola, no período de 15 a 25.06.2023,
com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008295/2023-62)
Autoriza MICHELLINE CARMO LINS AGUIAR DE FREITAS, Analista, lotada na
EMBRAPA SCI/GCPDI/DEPI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar da IX Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica
Brasil-Peru, em Lima, República do Peru, no período de 18 a 24.06.2023, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.008285/2023-27)
Autoriza FERNANDO FLORES CARDOSO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Pecuária Sul, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar de missão técnica com a Associação Brasileira de Angus para trocar
experiência e prospectar parcerias com a Associação Americana de Angus, sua subsidiária
para o melhoramento genético, Angus Genetics Inc., bem conhecer alguns dos principais
criatórios das raças Angus e Brangus, em Dallas/Bismarck, Estados Unidos da América, no
período de 19 a 30.06.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008293/2023-73)
Autoriza GEORGE
GARDNER BROWN, Pesquisador, lotado
na EMBRAPA
Florestas, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
realizar visita técnica à FAO para trabalhar nos resultados do Observatório Global da
Biodiversidade do Solo, liderado pela Global Soil Partnership (GSP), em Roma, e participar
do workshop internacional do projeto FAUNASERVICES, Montpellier, República Italiana e
República Francesa, no período de 23.06 a 14.07.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.008291/2023-84)
Autoriza FLAVIO BRESEGHELLO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz e Feijão,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
do workshop "Plant Digital Commons: Conservation to Consumption". Universidade de
Cornell, Ithaca, NY, Estados Unidos da América, no período de 25 a 30.06.2023, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.008292/2023-29)
Autoriza RENATA VALERIANO TONON, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Agroindústria de Alimentos, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar e apresentar dois trabalhos no ICEF14 - International Congress
on Engineering and Food, em Nantes, República Francesa, no período de 17 a 26.06.2023,
com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008288/2023-61)
Autoriza GUSTAVO PORPINO DE ARAUJO, Analista, lotado na EMBRAPA
Alimentos e Territórios, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo
de participar
em missão
técnica sobre
sistemas alimentares
urbanos
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.529, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.042747/2023-18, resolve:
Designar FERNANDA MARCUSSI TUCCI, matrícula SIAPE nº 1358919, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Fiscalização
de Produtos Veterinários, da Coordenação de Registro e Fiscalização de Produtos de
Uso Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de
Saúde Animal,
da Secretaria
de Defesa
Agropecuária, código
FCE 1.07,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, em virtude de afastamento da titular, ficando os atos convalidados a contar de
28 de maio de 2023.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.530, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.041887/2023-61,
resolve:
Designar RODRIGO MOREIRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1465576,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral
de Mudanças Climáticas e Agropecuária Conservacionista, do Departamento de
Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, em
virtude do afastamento, em virtude de afastamento do titular, ficando os atos
convalidados a contar de 1º de junho de 2023.
IRAJÁ LACERDA

                            

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