DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
sustentáveis, como líder do projeto Cidades e alimentação, e no Fórum Europeu sobre
Desperdício de Alimentos, no Parlamento Europeu, em Valência, Barcelona, Milão, Turim,
Gante e Bruxelas, Reino da Espanha, República Italiana e Reino da Bélgica, no período de
17 a 30.06.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008286/2023-71)
Autoriza MARCEL
MOREIRA PINTO,
Diretor de
Promoção Comercial
e
Investimentos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no DPR, da Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Encontro dos Ministros da Agricultura dos
países do G20, em Hyderabad, e participar de reuniões de coordenações com os S ECO M s
da Embaixada do Brasil na África do Sul, em Johannesburg, República da Índia e República
da África do Sul, no período de 13 a 23.06.2023, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI
n° 21000.045234/2023-51)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Diplomata
FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário Adjunto de Comércio e Relações
Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, de 12 a 23.06.2023, conforme publicação no D.O.U. de 02.06.2023.
(Processo SEI nº 21000.037753/2023-45).
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 164, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº
21054.000629/2023-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA ESTELA DE ANDRADE SANTOS, na
condição de cônjuge do ex-servidor WELINGTON TAVARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0020344, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe C, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º,
inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 23 de maio de
2023, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS