DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação no Diário Oficial da União - DOU em 07 de junho de 2023, Edição
108, seção 2, página 6:
Onde se lê: "PORTARIA MAST Nº 62/SEI-MAST, DE 31 DE MAIO DE 2023...
Leia-se: "PORTARIA MAST Nº 162/SEI-MAST, DE 31 DE MAIO DE 2023...
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 64, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar LÚCIA HELENA MICHELS FREITAS, CPF nº ***.424.901-**, dos
encargos de substituta do cargo de Coordenador de Estudos Estratégicos e Novos
Negócios, código CCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 65, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar FÁBIO FRANÇA SILVA ARÚJO, CPF nº ***.215.897-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo de Coordenador de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, código CCE 1.11, da
Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, sem acumulação de
vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 9.704, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art 1º Dispensar RODRIGO FERNANDES DA SILVA, CPF ***.163.381-**, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, do Gabinete do
Ministro deste Ministério.
Art 2º Designar DANILO BATISTA SOARES, CPF ***.218.721-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, do Gabinete do
Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo (Processo SUPER nº 53115.014872/2023-29).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 661, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.041003/2023-23, Resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ROBERTO MITSUAKE
HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da Reunião da Comissão de Estudos 16 do Setor de Normalização da União
Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 8 a 23 de julho de
2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 662, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.041734/2023-79,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Vinicius Puga de Almeida
Santos, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar no evento United States Telecommunication Training Institute (USTTI) Training
Sequence on Radio Frequency Spectrum Management, no período de 10 a 25 de junho de
2023, em Washington, DC, Estados Unidos da América, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC 822, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro
de 
2021,
e
as
demais 
informações
que
constam
do 
processo
nº
01400.007976/2023-68, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO,
matrícula SIAPE nº 1771209, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura,
para exercício na Defensoria Pública da União - DPU.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 823, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA CLARISSA FERREIRA DOS REIS, Matrícula SIAPE nº
1814920, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura Audiovisual, da Coordenação-Geral do CTAV,
da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 825, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar RACHEL BESSA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1050204, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Divisão de Readequação,
código FCE 1.07, da Coordenação de Execução da Coordenação-Geral de Monitoramento e
Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento
Cultural do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 826, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar JOEL MARCELO SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº 1553839,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Planejamento,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento Institucional da Subsecretaria de
Gestão Estratégica do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 827, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar CAROLINA PEREIRA ARRUDA DA COSTA do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Administrativa da Superintendência do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado do Pará, vinculado ao
Ministério da Cultura, a contar de 27 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 32, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ RICARDO SANTANA DA COSTA para exercer a função de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Estudos, Pesquisas e Indicadores Culturais, da
Coordenação de
Informação e
Indicadores Culturais,
da Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento Econômico da Cultura, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da
Cultura, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 33, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem
como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ÉRIKA VIEIRA LIMA CARVALHO para exercer o cargo
de Chefe de Divisão, CCE 1.07, do Escritório Estadual do Ministério da Cultura
no Ceará, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês
de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS