DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.156, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60092.000193/2023-43, resolve:
DESIGNAR CARLOS EDUARDO PEREIRA TAMASAUSKAS, Matrícula SIAPE nº
2.092.588, para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, do Serviço Técnico do
Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 909/AJUR-GABAER, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 1067298-40.2022.4.01.3400, em trâmite perante a 8ª
Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal; ao que consta Nota Jurídica nº
00441/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
e no 1º Despacho nº 49/AJUR/1810, de 5 de junho de 2023, da Secretaria de Avaliação e
Promoções, e de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
resolve:
PROMOVER, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10
de novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, ao
posto de Segundo-Tenente e incluí-la no Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe
Convocados (QOCon), do Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica, a contar de 30 de
abril de 2023, a Aspirante a Oficial:
THAIS LOPES LINO FONSECA - Especialidade: Serviço Social - SSO (Nr Ord
7536623).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos necessários para as atualizações no SIGPES, de acordo com
o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 910/GC1, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60220.000221/2023-10 e nº 67201.003687/2023-44, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador GABRIEL
CAMARGO BRANDÃO (Nr Ord 3052222/COMAE) à disposição do Ministério da Defesa, a fim
de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 911/GC1, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67600.002792/2023-63,
resolve:
CLASSIFICAR, de acordo com o art. 69-A, parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007, o Primeiro-
Sargento BSP ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA (Nr Ord 3286835/DECEA), na Adidância
Aeronáutica Brasileira em Israel, em Tel Aviv, para exercer a função de Auxiliar de Apoio,
no período de 12 de fevereiro de 2024 a 28 de abril de 2026, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando e sem ônus para a Fazenda Nacional quanto
à presente movimentação, a fim de acompanhar seu cônjuge, a Suboficial SAD ADRIANA
LIMA SANTOS DE ALMEIDA (Nr Ord 3371905/CBNB), nomeada para o cargo de Auxiliar do
Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil em Israel, conforme a Portaria GABAER n°
1.604/GC1, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica
nº 225, de 8 de dezembro de 2022.
A presente classificação cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade
familiar cuja unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento do
cônjuge.
O militar continuará a perceber sua remuneração em moeda nacional.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 912/GC1, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67441.003022/2023-16,
resolve:
CLASSIFICAR, de acordo com o art. 69-A, parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007, a Primeiro-
Sargento SEF CAMILLA COELHO PIMENTEL CARDOSO (Nr Ord 4314085/HFAG), na Missão
Técnica Aeronáutica Brasileira (MTAB), em Assunção, República do Paraguai, para exercer
o cargo de Encarregado da Secretaria da MTAB, interinamente, no período de 15 de
novembro de 2023 a 3 de janeiro de 2026, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por
este Comando e sem ônus para a Fazenda Nacional quanto à presente movimentação, a
fim de acompanhar seu cônjuge, o Major de Engenharia HERMES LEONARDO MORAIS
FAIOLO SILVA, do Exército Brasileiro, nomeado para o cargo de Assessor da Cooperação
Militar Brasileira no Paraguai, com sede em Assunção, na República do Paraguai, conforme
a Portaria C Ex n° nº 076, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim do Exército nº
7, de 17 de fevereiro de 2023.
A presente classificação cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade
familiar cuja unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento do
cônjuge.
A militar continuará a perceber sua remuneração em moeda nacional.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 920/GC1, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67289.002393/2023-8 2, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 9 de fevereiro
de 2023, o Capitão Engenheiro RICARDO MAIA SENNA DELGADO (Nr Ord 6123473/CENIPA),
conforme Termo de Posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de
acordo com os artigos 115 inciso II, 116 inciso I, e 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a
exercer cargo público civil permanente estranho a sua carreira, conforme alínea "b", do
item 16.1.5.1 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria n° 6.029/SODG, de 29 de novembro de
2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 921/GC1, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que
consta do Processo nº 67012.000381/2023-63, resolve:
ALTERAR, na Portaria GABAER n° 471/GC1, de 31 de março de 2023, que
nomeou POLLYANA PIRES ARANHA RODRIGUES, SIAPE n° 1097535, portadora do CPF nº
729.649.871-49, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE
2.10, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA),
publicada no Diário Oficial da União n° 64, seção 2, de 3 de abril de 2023, e no Boletim do
Comando da Aeronáutica n° 62, de 4 de abril de 2023, a fim de considerá-la nomeada para
o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de
Revisão e Tradução, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(CENIPA).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.124/1SC2, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67278.003883/2023-25, resolve:
Designar a SO SEF Refm MARIA LUCIA ALBUQUERQUE COSTA para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS, como Encarregada da Secretaria dos
Hotéis de Trânsito, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.125/1SC2, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67609.000939/2023-09, resolve:
Designar o SO SAI R/1 MARINO SALLES FILHO (Nr Ord 1764683) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO
DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, como Supervisor da Subdivisão de Gestão da Informação
Aeronáutica, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.130/1SC2, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67700.007702/2023-01, resolve:
Designar o Cel Av R/1 LUIS RENATO HORTA DE CASTRO (Nr Ord 2402041) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, como Chefe da Seção de
Portfólio e Transferência de Tecnologia, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.094/4PC1, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.000652/2023-59, anexo ao Processo nº 24-12/0731/91, resolve:
Art. 1º Homologar, a contar de 11 de janeiro de 2023, para que surtam os
efeitos legais, a renúncia aos proventos de aposentadoria de DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS
(Nr Ord 4747917), SIAPE nº 0213059, efetivada pela Portaria DIRAP nº 449/DPC, de 7 de
fevereiro de 1992, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 1992, tendo em vista o
acúmulo de pensões e proventos de aposentadoria em desacordo com o Art. 29, da Lei nº
3.765/60, conforme Termo de Renúncia.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 742, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do desempenho dos cargos
de Comandante, Chefe ou Diretor das Organizações Militares abaixo relacionadas, os
seguintes oficiais:
- do 17º BIS (Tefé-AM), o Ten Cel INF (0114835242) RONALDO BAETA
NOGUEIRA;
- do 50º BIS (Imperatriz-MA), o Cel INF (0113982649) CHRISTIANO STEFANES
MENDES DE MELO;
- do 51º BIS (Altamira-PA), o Cel INF (0113977342) o LUIZ GUILHERME DE
OLIVEIRA E SILVA;
- do 52º BIS (Marabá-PA), o Cel INF (0925863946) ALEXANDRE GRANGEIRO DE
LIMA;
- do 53º BIS (Itaituba-PA), o Cel INF (0113992648) CRISTHIAN EVANGELISTA DE
SOUSA;
- do 54º BIS (Humaitá-AM), o Cel INF (0113978746) RAFAEL AUGUSTO DE
BRITO;
- do Cmdo Fron SOLIMÕES / 8º BIS (Tabatinga-AM), o Cel INF (0194523734)
LUIZ AFONSO GOMES DE SOUSA FILHO;
- do Cmdo Fron AMAPA / 34º BIS (Macapá-AP), o Cel INF (0113994842)
GEORGE ALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA;