DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 177, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e na Lei nº 11.233 de 22 de dezembro
de 2005, e
tendo em vista o
que consta no Processo
Administrativo nº
01415.001299/2023-13, resolve:
Art. 1º CEDER a servidora PATRÍCIA ANAISSI CASTRO, matrícula SIAPE nº
1533994, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, para
exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, onde ocupará a
Função de Coordenadora, código FCE 1.10.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 178, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, e considerando o art. 1º da Portaria Ibram Nº 394, de 21 de maio de
2021, c/c o § 1º do art. 5º, da Portaria Ibram nº 327, de 23 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Fica reconduzido o servidor Sandro dos Santos Gomes, matrícula Siape
1816390, para atuar como membro do Comitê Correcional, pelo período de 02 (dois) anos,
a contar da data da publicação desta Portaria, ficando vedada nova designação, nos termos
do § 1º do art. 5º da Portaria Ibram nº 327, de 23 de abril de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 179, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da
atribuição que lhe confere os incisos II e IV do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236,
de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº
01415.005028/2015-19, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Sandro dos Santos Gomes, matrícula Siape
1816390, em substituição ao servidor Paulo José de Souza, matrícula Siape 1816064, como
Coordenador Substituto do Comitê Correcional designado pela Portaria IBRAM nº 394, de
21 de maio de 2021 e alterada pela Portaria Ibram nº 1.224, de 12 de maio de 2022, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 180, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01457.000014/2013-51, resolve:
Art. 1º DESIGNAR Fábio Bastos Cordeiro, matrícula Siape nº 1819721, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor Administrativo, código FCE
1.02, do Museu de Arqueologia de Itaipu, deste Instituto.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 181, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.005144/2011-12, resolve:
DISPENSAR KELMA FERREIRA CÂMARA LEÃO DE ABREU, matrícula SIAPE nº
1825124, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 25
de maio de 2023.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 282, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01423.000033/2023-46, resolve:
Exonerar a servidora Thais Possenti Pinto Dias, matrícula SIAPE nº 1592717, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão Técnica da
Superintendência do Iphan no Estado do Acre, a contar de 30 de maio de 2023.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 11.233, de 10 de outubro de 2022:
" Art. 11º, Ao Centro de Processamento e Preservação compete: I -
implementar projetos e ações de preservação, conservação preventiva e restauração do
acervo bibliográfico e documental, inclusive políticas de transferência de suporte. "
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da Fundação Biblioteca
Nacional - FBN, Portaria nº 082, de 23 de dezembro de 2022:
"Art. 71. À Coordenação de Preservação compete: I - coordenar e supervisionar
políticas, ações e projetos de preservação para a salvaguarda do acervo bibliográfico e
documental; II - prestar assistência técnica sobre preservação de acervos bibliográficos e
documentais em nível nacional e internacional; III - orientar sobre medidas preventivas
contra desastres e sinistros em acervos culturais; IV - difundir normas nacionais e
internacionais de procedimentos e padrões científicos e técnicos de preservação [...]; e;
"Art. 88. À Coordenação da Biblioteca Nacional Digital compete: I - planejar e
supervisionar a política de criação do patrimônio digital, de acordo com a legislação e as
normas vigentes; II - planejar e definir estratégias de criação e desenvolvimento de bases
de dados de objetos digitais dos diferentes acervos; III - planejar e definir estratégias de
gestão, produção e preservação de conteúdos digitais, incluindo a definição dos respectivos
padrões; IV - planejar e definir estratégias para publicação e divulgação de conteúdos no
portal da BNDigital; e V - promover e participar de projetos de cooperação nacionais e
internacionais, visando o desenvolvimento de serviços comuns e partilhados, no âmbito da
informação digital.
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica com Federação Internacional
de Associações de Bibliotecas e Instituições - IFLA e a Fundação Biblioteca Nacional - FBN
para sediar o Programa Preservation and Access Centre-IFLA PAC e gerenciar as ações em
4 países da América Latina: Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai, conforme documentação
constante do Processo FBN nº. 01430.000090/2023-36 resolve:
Art. 1º Designar a servidora Gabriela Ayres Ferreira Terrada (Siape 2244468)
como Responsável Técnico pelo Centro de Preservação e Conservação da IFLA-PAC na FBN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 54, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC n° 18, de 12
de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:
Art. 1º - Nomear AMANDA BRITTO SIQUEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE
n°2.128.903, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Difusão Cultural, código CCE
1.07, da FCRB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.146, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 1º e os incisos I, IV, V e VI do art.
2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela
Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60041.000479/2023-24, resolve:
DESIGNAR o Subtenente RICARDO DA LUZ, Supervisor do Serviço de Apoio
Administrativo, para compor a comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa, em
viagem oficial, à cidade de Paris, na França, para participar do Le Bourget - Salão
Internacional da Aeronáutica e do Espaço 2023, Paris Air Show, no período de 20 a 23 de
junho de 2023; e à cidade de Lisboa, em Portugal, para participar do XI Fórum Jurídico de
Lisboa, no período de 23 a 27 de junho de 2023, incluído o trânsito, com ônus para o
Ministério da Defesa, com pagamento de meias-diárias (nos dias da saída e do retorno ao
território nacional) e diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de
sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da
alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.145, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 1º e os incisos I, IV, V e VI do art.
2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela
Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60041.000479/2023-24, resolve:
DESIGNAR o Major THIAGO BENTES DE MELLO, Ajudante de Ordens do Ministro
de Estado da Defesa, para compor a comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa, em
viagem oficial, à cidade de Paris, na França, para participar do Le Bourget - Salão
Internacional da Aeronáutica e do Espaço 2023, Paris Air Show, no período de 20 a 23 de
junho de 2023; e à cidade de Lisboa, em Portugal, para participar do XI Fórum Jurídico de
Lisboa, no período de 23 a 27 de junho de 2023, incluído o trânsito, com ônus para o
Ministério da Defesa, com pagamento de meias-diárias (nos dias da saída e do retorno ao
território nacional) e diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de
sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da
alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD N° 3.159, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, nos termos do
art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com
o inciso IV do art. 1º e o do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995; do inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de
1985; do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo com o que
consta do Processo nº 60550.035107/2022-98, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus, no período de 1º a 8
de setembro de 2023, incluindo o trânsito, da servidora ALINE MIZUSAKI
IMOTO, Matrícula SIAPE nº 1721702, ocupante do cargo de Especialista em
Atividades Hospitalares (Fisioterapia) - Traumato-Ortopedia, lotada no Núcleo
de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), pertencente ao Quadro de
Pessoal do Hospital das Forças
Armadas, para participar do Cochrane
Colloquium 2023, previsto para ocorrer no período de 4 a 6 de setembro de
2023, em Londres - Reino Unido. As despesas com diárias e passagens aéreas
serão custeadas pelo Hospital das Forças Armadas (HFA).
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

                            

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