DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 56-CMN/E1, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 049700553-8)
DIÓGENES LUIZ GRAÇA DOS SANTOS, Prec-CP: 961756071, da Base de Administração e
Apoio da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a contar de 31 de maio de 2023, de acordo com
o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex LUCIANO GUIHERME CABRAL PINHEIRO
8ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria publicada sob nº 52-SVP8, de 31 de maio de 2023, publicada no
DOU nº 108, seção 2, de 7 de junho de 2023, que concedeu pensão civil por morte à
Senhora MARGARIDA OLIVEIRA PAIVA (CPF 563.922.652-87), ONDE SE LÊ "PORTARIA Nº 52
SVP DE 31 DE MAIO DE 2023", LEIA-SE "PORTARIA Nº 65 DE 31 DE MAIO DE 2023" e ONDE
SE LÊ: "a pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do requerimento",
LEIA-SE: "a pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor".
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 142-SAP.1.3-SVP 9, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1- REFORMAR o Segundo-Sargento da reserva remunerada (Idt nº 099993183-
5 MD/EB, CPF nº 480.544.701-00) FERMINO VOLFRANO CLAUDIO GARCIA, vinculado à SVP
9º GAC, a contar de 28 de março de 2022, em face de ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e
permanente ao paciente", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 101/2023, Sessão nº
015/2023, de 24 de abril de 2023, do MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande),
reconsideração da Ata nº 154/2022 - MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata
de Inspeção de Saúde nº 105/2023, Sessão nº 031/2023, de 24 de maio de 2023, da
JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 101/2023 - MPGu I/Campo
Grande (H Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº 192/2023, homologado pelo
Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 29 de maio de 2023. 2- CONCEDER ao Segundo-
Sargento reformado (Idt nº 099993183-5 MD/EB, CPF nº 480.544.701-00) FERMINO
VOLFRANO CLAUDIO GARCIA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau
hierárquico imediato, previsto no §1º e alínea b) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, e o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º
da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 28 de março de 2022, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
assistência direta e permanente ao paciente". Conceder, ainda, o benefício da isenção do
imposto de renda por ser portador de doença especificada em Lei, a contar de 1º de
outubro de 2021, data do diagnóstico. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção
de saúde para revisão dos benefícios.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 562, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, do inciso III, do § 1°, do art. 3°,
da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão -
Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
PL 86.1649.88 MARCELO LEITE DO NASCIMENTO, prevista na Portaria n° 642/2021, deste
Comando, até 30JUN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área
de Administração, na Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), na função de
Atendente do Grupo de Atendimento ao Público, NEO 02.2.0.6.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2023.
VICE-ALMIRANTE RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 563, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, do inciso III, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4),
resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-AT 86.2504.26 JAIRO ANDRADE DOS SANTOS, prevista na Portaria n° 641/2021, deste
Comando, até 30JUN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área
de Administração, na Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), na função de Auxiliar
da Seção de Logística, NEO 33.4.0.2.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2023.
VICE-ALMIRANTE RENATO GARCIA ARRUDA
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 258/COM5°DN, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Alterar a Tarefa do 2ºSG-RM1-MR 85.3446.13 RAIMUNDO PINHEIRO DOS
SANTOS para a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de OMAC e Recrutamento
Distrital, NEO 35.0.0.1, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato,
previsto na Portaria n° 244/2021 deste Comando.
Art. 2° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-RM1-
MR 85.3446.13 RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, até 23 de junho de 2025, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de
Trabalho da Delegacia Fluvial de Uruguaiana.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA No 1.678/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-OR 85.3294.61 MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Secretário do Assessor do Pessoal Civil, NEO 80.1.0.3,
na área Administrativa, nesta Diretoria (DPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 19JUN2023 a 18JUN2025.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA No 1.679/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art.1o Dispensar, a pedido, a partir de 22MAI2023, o 2ºSG-Refº-CN 80.1397.79
ARMANDO JOŚE GONÇALVES DE MELLO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 1163/2021, da DPMM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA No 1.694/DPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; em consonância com a alínea a do inciso 3.6.1 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); e de
acordo com o disposto no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII
do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7° do Decreto
n° 10.973/2022, resolve:
Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o SO-RM1-AR
85.0480.54 FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.664/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NA-S-III, 86.3405.73, Matrícula SIAPE 0972263, ANTONIA CRISTINA CHAVES
MARINHO,
Código
de
Vaga
558521
(Processo
nº
62055.004032/2023-09,
do
Com7ºDN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.665/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Datilógrafa, NI-S-III, 85.3307.28, Matrícula
SIAPE 0969067, MARIA
IDENE FREITAS, Código de Vaga
557079 (Processo nº
63039.000362/2022-05, da CPPI/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.666/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Serviços de Engenharia,
NI-S-III, 86.3470.12, Matrícula SIAPE 0979324, ORNALDO MENDONÇA DE CERQUEIRA ,
Código de Vaga 565080 (Processo nº 63014.004481/2023-98, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.667/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 85.7174.95, Matrícula SIAPE 0977974, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Código de
Vaga 563764 (Processo nº 63014.004477/2023-20, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.668/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 3 de abril de 2023, a pensão temporária, na
cota parte 1/3, relativa a ANA LEITE DE SOUSA, Matrícula SIAPE 00963488, filha maior,
do Artífice de Mecânica, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 0995774, MANOEL LUIZ DE SOUZA, por
falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.669/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
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