DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 28, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS substituta, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria
SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente Social
Nome/Nome Social: JESSICA DE ALMEIDA MOREIRA GETAO
Matrícula Siape: 3010574
Código da vaga: 479211
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
Processo nº 23000.009185/2023-18
Cargo: Assistente Social
Código de vaga: 0978267
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Processo nº 23000.009185/2023-18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
Secretária de Gestão de Pessoas e de Relações de
Trabalho
Substituta
PORTARIA Nº 29, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS substituta, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria
SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: PAULO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS
Matrícula Siape: 1775450
Código da vaga: 896752
Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23064.004897/2023-04
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0254030
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Processo nº 23064.004897/2023-04
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
Secretária de Gestão de Pessoas e de Relações de
Trabalho
Substituta
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 99, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº
1002132-35.2023.4.06.3805, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): JULIANA NUNES SANTOS.
Mat. SIAPE: 1762841
Cargo: Professora do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Universidade Federal de Lavras - Campus São Sebastião do Paraíso
Processo: 00732.003575/2023-14
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA N° 365, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública federal ADELAIDE DIAS
VALADÃO, matrícula SIAPE n° 1094533, ocupante do cargo de Telefonista, código 701464,
classe C, nível 416, com fundamentado legal no Artigo 20, Parágrafo 2°, inciso I da EC
103/2019. (Processo nº 23121.000227/2023-89).
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 347, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O.U., de 15 de
outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Memorando Eletrônico n. 265/2023-GDG/CEFET-MG, resolve:
I - Dispensar CASSIA BEATRIZ DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1031868, da Função
Gratificada de Coordenadora de Registro Acadêmico - Campus Contagem, FG-02.
II - Designar VIVIANE DE PAULA GOUVEIA ZAMBONI, matrícula SIAPE n. 1136700,
para a Função Gratificada de Coordenadora de Registro Acadêmico - Campus Contagem, FG-
02.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 337, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de
2009, do Ministério da Educação, Resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em outro órgão
federal (Universidade Federal de Minas Gerais, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis PRAE)
da servidora Cláudia Lommez de Oliveira, SIAPE nº 1103714, ocupante do cargo Psicólogo,
lotada na Diretoria de Desenvolvimento Estudantil, Campus Nova Suíça, pelo período de
16/07/2023 a 16/07/2025.
Parágrafo único. O acompanhamento de frequência da servidora durante o
período que perdurar a cessão deverá ser encaminhado ao órgão cedente (CEFET-MG /
DDE) por via de ofício no qual constarão as ocorrências, quando houver, ou a informação
de não ocorrências, devidamente assinados pelo chefe imediato do órgão cedido.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 312, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,
DESIGNAR, BRISA QUEIROZ MARTINS, Matrícula Siape nº 1920789, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Tratamento
da Informação,
Código FCE
1.07,
da Coordenação
de Ouvidoria,
da
Coordenação-Geral de Relações Institucionais, da Presidência do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 324, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Designar TARCIMAR FILGUEIRAS FONTELES, Matrícula Siape n.º 0045133, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Acompanhamento, Código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento,
Acompanhamento 
e 
Avaliação, 
da 
Auditoria 
Interna, 
do 
Fundo 
Nacional 
de
Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 320, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto
n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto nos arts. 133, I; 140 e 143 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, sob o rito sumário,
em desfavor do servidor Wilson Lobo, Agente de Mecanização e Apoio, matrícula SIAPE nº
45649 para apurar suposto abandono de emprego, em virtude da ausência injustificada ao
serviço, durante os períodos de 24/08/2019 a 31/01/2020 e de 10/03/2020 a 30/06/2021,
conforme consta do processo SEI n.º 23034.036915/2021-02, e sem prejuízo de verificação
de processos correlatos que versem sobre o mesmo assunto, para fins de cumprimento ao
estabelecido na Lei n.º 8.112/90, arts. 140 e 143, c/c a Portaria n.º 742, de 6 de dezembro
de 2022, art. 24, II, assegurados, ao acusado, o contraditório e ampla defesa.
Art. 2º - Designar MONIQUE CAMPOS LEITE, Especialista em Financiamento e
Execução de Programas e Projetos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2122249, e VERA LÚCIA
MORI, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1792354 para, sob a presidência
da primeira, constituírem a Comissão do citado PAD.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVON PIRES NOGUEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Ifac nº 677, de 26 de maio de 2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU, nº 101, seção 2, página
17, de 29 de maio de 2023:
Onde se lê: "FG01"
Leia-se: "FG02"
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 2.056/IFAL, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto
Presidencial de 10 de junho 2019, publicado no DOU nº 111, 11 de junho de 2019, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.021399/2023-86, Resolve:
Exonerar o servidor AUGUSTO CESAR LUCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1865153, SIAPECAD nº
01644958, lotado(a) no(a) Campus Arapiraca, e em exercício no(a) Departamento de Ensino
do Campus Arapiraca, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento
de Ensino do Campus Arapiraca. Efeitos a partir de 12 de junho de 2023.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 2.063/IFAL, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto
Presidencial de 10 de junho 2019, publicado no DOU nº 111, 11 de junho de 2019, seção 2, p.
1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.021507/2023-11,
Resolve:
Exonerar o servidor JOSE ADILSON CORREIA, ocupante do cargo de Técnico em
Audiovisual, SIAPE nº 1110459, SIAPECAD nº 00230561, lotado(a) no(a) Campus Arapiraca, e
em exercício no(a) Departamento de Administração do Campus Arapiraca, do cargo de Chefe
de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Administração do Campus Arapiraca. Efeitos
a partir de 12 de junho de 2023.
CARLOS GUEDES DE LACERDA